Noticia - Estados Unidos abrem seu mercado para carne suína brasileira - Agência Brasil/Comexdata

O ministro da Agricultura, Mendes Ribeiro Filho, anunciou na tarde de ontem (10) a abertura do mercado norte-americano para a carne suína brasileira. O Departamento de Agricultura dos Estados Unidos (Usda, na sigla em inglês) reconheceu a equivalência do serviço brasileiro de inspeção de carne suína e autorizou a habilitação de matadouros-frigoríficos de Santa Catarina para exportação de carne suína in natura para o país.

"Isso [abertura do mercado norte-americano] para a economia é extraordinário. Agora vem Japão e Coréia", disse o ministro por telefone ao governador Raimundo Colombo (PSD), de Santa Catarina, único estado reconhecido internacionalmente como livre de febre aftosa sem necessidade de vacinação e que concentra grande parte da produção nacional de suínos. "O embargo da Rússia nos atrapalhou muito. Agora estabelecemos um outro patamar", complementou logo depois a jornalistas recebidos em seu gabinete.

Para os estados livres de aftosa com vacinação, o Serviço de Inspeção e Segurança Alimentar dos Estados Unidos autorizou a habilitação de unidades para exportação de carne suína cozida e processada, desde que a industrialização ocorra em estabelecimentos registrados no Serviço de Inspeção Federal (SIF) e habilitados como produtores de matéria-prima. Nos demais estados, o Ministério da Agricultura (Mapa) ainda fará uma supervisão nas plantas.

Na próxima semana sairá uma lista oficial com seis plantas, de três empresas, localizadas em Santa Catarina, que estarão habilitadas a começar a vender para os Estados Unidos. Mendes Ribeiro disse que elas já foram selecionadas e receberão um comunicado ainda esta semana.

Apesar de importarem grande quantidade de carne suína, os Estados Unidos também exportam, o que pode dificultar aos produtores brasileiros conseguir exportar grandes volumes para o país. No entanto, o reconhecimento norte-americano pode ajudar a derrubar barreiras nas negociações, que já duram anos, com dois dos maiores importadores mundiais de carne suína: o Japão e a Coréia, mercados de mais de US$ 1 bilhão em importações do produto.

"Os Estados Unidos permitiram que nós escolhêssemos as plantas frigoríficas. Não tem limite de indústrias. Podemos indicar quantas atenderem os requisitos. É um voto de confiança", disse Luiz Carlos Oliveira, diretor do Departamento Inspeção de Produtos de Origem Animal (Dipoa).

O Ministério da Agricultura informou que a principal preocupação dos Estados Unidos dizia respeito à falta de fiscais federais agropecuários nos estabelecimentos habilitados, mas a pasta já se comprometeu a atender a exigência.

Noticia - Embargo russo afetou menos do que se imaginava exportações de carnes brasileiras, diz secretário - Agência Brasil/Comexdata.

O embargo imposto pelo governo russo a vários estabelecimentos brasileiros não afetou como se imaginava as exportações brasileiras globais de carnes em 2011. Os embarques para a Rússia tiveram redução de 19,6%, mas, segundo o secretário de Relações Internacionais do Ministério da Agricultura, Célio Porto, foram compensadas pelo crescimento de 14,7% nas vendas para outros mercados.

Por segmento, os embarques para a Rússia tiveram redução de 1,1% na carne bovina, 50,5% na de frango e 39,4% na suína. No entanto, para outros mercados, houve aumento de 11,5%, 19,9% e 7%, respectivamente.

O embargo a diversas plantas frigoríficas brasileiras foi anunciado em junho de 2011 e desde então os governos russo e brasileiro não conseguiram resolver o problema. Porto acredita que a entrada da Rússia na Organização Mundial e Comércio (OMC), oficializada em 1º de janeiro, pode facilitar as negociações, já que a Rússia será obrigada a seguir regras internacionais.

Até agora, o governo russo vinha exigindo do Brasil, que segue o regulamento da Organização Mundial de Saúde Animal (OIE), regras específicas da união aduaneira formada por Bielorússia, Cazaquistão e Rússia.

Noticia - Exportações da China têm crescimento anual de 13,4% em dezembro Agência Reuters/Portal Naval

As exportações da China aumentaram 13,4% em dezembro em relação ao mesmo período do ano anterior, informou a alfândega do país nesta terça-feira (10), um pouco menos do que as expectativas de mercado, de um crescimento de 13,5%, bem como do aumento de 13,8% em novembro.

As importações aumentaram 11,8% no mês passado, bem abaixo da mediana das previsões em uma pesquisa da "Reuters", de uma expansão de 17%, e ainda menos do que os 22,1% de crescimento anual em novembro.

Isso deixou o país com um superávit comercial de US$ 16,5 bilhões em dezembro, levando o superávit do ano para US$ 155 bilhões em 2011, abaixo dos US$ 183,1 bilhões em 2010.

Economistas esperavam superávit de 8,8 bilhões em dezembro, comparado com os US$ 14,5 bilhões de novembro.

Legislação - Portaria SECEX nº 01/2012 - Consolidação das Normas Administrativas de Importação, Drawback e Exportação - Poli(cloreto de vinila) e outros pigmentos tipo rutilo - Cota tarifária - Alteração.

Através da Portaria SECEX nº 1/2012 se alterou a Portaria SECEX nº 23/2011, que trata das operações de importação, drawback e exportação. Foram alterados os incisos VI e IX do art. 1º, do Anexo III, que tratam da cota tarifária para Poli(cloreto de vinila), não misturado com outras substâncias, obtido por processo de emulsão (NCM 3904.10.20) e para outros pigmentos tipo rutilo (NCM 3206.11.19), conforme disposto na Resolução CAMEX nº 97/2011.

Noticia - Anac altera composição de tarifas aeroportuárias - Valor Econômico.

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) cumpriu nesta terça-feira a determinação do governo federal de reduziu de 50% para 35,9% o percentual incidente sobre as tarifas aeroportuárias, referente ao Adicional Tarifário (Ataero). A agência informou que haverá a recomposição dos tetos tarifários, mas sem que o valor final máximo a ser pago pelo usuário sofra alterações.

A resolução da Anac, publicada na edição de hoje do Diário Oficial da União (DOU), segue o que está da Medida Provisória 551/2011, que altera o Ataero. O volume de recursos reunidos será destinado ao Fundo Nacional de Aviação Civil (FNAC) para ser investido na construção e aperfeiçoamento da operação da infraestrutura aeroportuária brasileira.

O percentual do adicional tarifário recai sobre as tarifas de embarque, pouso, permanência e armazenagem e o preço unificado e de permanência. Os valores de referência estão na Portaria 52/2012, também publicada hoje no DOU. Outra determinação prevista na resolução da Anac trata da conversão para a moeda nacional de tarifas fixadas em dólar.

A Medida Provisória 551/2011, publicada em novembro do ano passado, estabelece ainda a criação da tarifa de conexão, que já consta no edital de concessão dos aeroportos de Guarulhos, Brasília e Viracopos. De acordo com a Anac, a criação desta nova tarifa para os demais aeroportos ainda será definida em atos normativos específicos, que definirão o prazo necessário para adaptação do mercado.

Noticia - Governo pode restringir celular chinês - OESP/Aduaneiras.

De acordo com matéria publicada pelo jornal O Estado de S.Paulo, o governo brasileiro pode impor sanções para barrar a entrada indiscriminada de celulares chineses no País. Levantamento da Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee) mostra que a participação da China em celulares importados saltou de 54% em fevereiro para 85% em agosto do ano passado. Fabricantes nacionais acusam os chineses de concorrência desleal, pois há aparelhos sendo importados ao custo de US$ 12, enquanto no Brasil o menor custo de produção desses terminais é de US$ 38.

Noticia - Anatel terá de dar aval á importação de telefone celular - OESP/Aduaneiras

Toda importação de celulares terá de passar pelo crivo da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) antes de o produto ser comercializado no País. Essa é uma das frentes de combate que o governo deve adotar para impedir que aparelhos de má qualidade, que colocam em risco o consumidor, cheguem às prateleiras. Em testes realizados pela agência foram detectados problemas graves em alguns modelos chineses, que apresentaram até mesmo risco de explosão. As informações são do jornal O Estado de S.Paulo.