A Portaria Secex nº 5/2011 alterou a Portaria Secex nº 10/2010, que dispõe sobre as operações de comércio exterior, em conformidade a implantação do Siscomex Exportação em ambiente web, no módulo comercial.
As alterações referem-se aos seguintes artigos: a) art. 129 (drawback intermediário); b) art. 137 (documentos comprobatórios); c) arts. 140 e 142 (comprovações na modalidade suspensão); d) art. 187 (possibilidade de alteração do Registro de Exportação - RE); e) art. 190 (acesso ao Siscomex, para dispor que os RE podem ser efetuados módulo SISBACEN (versão anterior) ou no novo Siscomex Exportação web (versão nova), em ambiente web, exceto nos casos sujeitos a tratamentos de cotas, referentes ao regime de drawback e vinculados a registros de crédito, os quais poderão ser efetuados somente no módulo SISBACEN).
Foram, também, alterados os seguintes anexos: a) Anexo G, que trata da exportação vinculada ao regime de drawback, relativamente à devolução ao exterior de mercadoria importada; b) Anexo J, que trata da utilização de nota fiscal de venda no mercado interno, em relação à comprovação de exportação vinculada ao regime de drawback, nas modalidades suspensão e isenção; c) Anexo P, que trata da exportação de produtos sujeitos a procedimentos especiais, no que tange a carnes e miudezas, comestíveis, e outras preparações de carnes de aves.
Por fim, foram revogados: a) os §§ 2º a 5º do art. 216, que tratavam do Registro de Operação de Crédito (RC) nas versões Sisbacen e Siscomex Exportação web; b) os arts. 4º a 11 do Anexo G, que tratavam dos aspectos operacionais do RE na versão atual, relativamente à exportação vinculada ao regime de drawback; c) a Portaria Secex nº 4/2011, que alterava a Portaria Secex nº 10/2010 para prorrogar a implementação dos registros no novo Siscomex Exportação, em ambiente web.
A Portaria Secex nº 5/2011 entra em vigor na data de sua publicação, ocorrida em 02.02.2011.
