Noticia - Modificação do status da Venezuela no Acordo Comercial entre o MERCOSUL e Colômbia, Equador e Venezuela - ALADI/Comexdata.

o dia 21 de dezembro foi assinado, na sede da Associação Latino-Americana de Integração (ALADI), um instrumento jurídico adicional ao Acordo de Complementação Econômica Nº 59 (ACE 59), mediante o qual se modifica o status da Venezuela nesse acordo comercial.

Cabe assinalar que o ACE 59 foi assinado em 2004 pelos países do Mercado Comum do Sul (MERCOSUL) e pela Colômbia, Equador e Venezuela, países-membros da Comunidade Andina (CAN).

O Secretário-Geral da ALADI, Carlos Chacho Alvarez, destacou que, em virtude do novo acordo, a Venezuela passa a ser a terceira parte contratante do ACE 59, e o caminho se abre para iniciar o processo de atualização do mencionado Acordo à nova condição desse país como Estado em processo de adesão ao MERCOSUL.

O titular do organismo assinalou também que esse acordo proporcionará um renovado impulso ao ACE 59, ao permitir a reativação das reuniões dos órgãos de administração do mesmo, bem como a assinatura de uma série de instrumentos jurídicos adicionais, que se encontravam à espera desta modificação no status da Venezuela como parte contratante.

Atualmente, o comércio efetuado sob o "guarda-chuva jurídico" do ACE 59 foi muito dinâmico desde a colocação em vigência do mesmo, crescendo a uma taxa de 17% acumulativa anual. Até o momento, um total de 11,130 bilhões de dólares anuais são comercializados ao amparo das preferências estabelecidas pelo ACE 59, o que representa 83% do total do comércio entre os países que assinaram o Acordo.

Participaram do ato de assinatura, além do Secretário-Geral da ALADI, os Representantes da ALADI e do MERCOSUL dos países intervenientes no Acordo.

Noticia - O Mercosul se arrasta - OESP/Aduaneiras.

Editorial publicado na edição de hoje do O Estado de S.Paulo pontua que a mediocridade continua sendo a grande marca do Mercosul, criado há 20 anos para promover a integração econômica de Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai e promover sua inserção no mercado global. O resultado mais importante da última reunião de cúpula, em Montevidéu, foi a decisão de ampliar a barreira comercial em torno do bloco, desta vez com a justificativa de proteção contra a crise nas principais economias do mundo. Nenhum problema interno foi resolvido e o comércio entre os sócios continua tão emperrado por medidas protecionistas quanto antes. A reunião serviu também para a assinatura de um acordo de livre comércio com a Palestina, um gesto político de escassa repercussão internacional e sem o mínimo valor econômico para os quatro países do Mercosul.

Noticia - Ministério admite erro e diz que embargo russo continua - DCI/Aduaneiras

O Ministério da Agricultura (Mapa) informou ontem que está mantido o embargo da Rússia a 26 frigoríficos de aves, ao contrário do que dizia uma circular emitida pela pasta na última sexta-feira e que chegou ao conhecimento do setor produtivo. O coordenador geral de programas especiais do Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Dipoa), do Mapa, Vantuil Carneiro Sobrinho, admitiu que o texto estava errado ao informar a revogação da suspensão quando na verdade pretendia informar a manutenção do embargo. De acordo com ele, o documento foi preparado para informar as superintendências federais dos estados de quais unidades seguem proibidas de vender carnes para a Rússia.

Noticia - Produção de petróleo e gás da Petrobras cresce 2,6% em novembro - Agência Brasil/Comexdata.

A produção de petróleo e gás natural da Petrobras, no Brasil e no exterior, registrou em novembro uma média de 2.677.056 barris de óleo equivalente por dia, de acordo com os números divulgados ontem (21) pela estatal. O resultado representa um aumento de 2,69% em relação ao volume total extraído em outubro. Na comparação com novembro de 2010, a produção cresceu 2,16%.

Nos campos da Petrobras no Brasil, a produção média de petróleo e gás alcançou 2.413.118 barris, o que representa um aumento de 2,7% em relação a outubro deste ano e de 1,86% na comparação com novembro do ano passado. Desse total, 2.060.695 barris corresponderam exclusivamente à produção de petróleo, com uma elevação de 2,96% em relação a outubro e 1,46% no confronto com novembro de 2010.

Segundo a Petrobras, o aumento da produção em novembro é atribuído, principalmente, ao retorno da produção de plataformas que estavam em paradas programadas na Bacia de Campos. Outro fator apontado pela empresa foi a entrada em operação de novos poços nas plataformas P-57, no Campo de Jubarte; P-56, no Campo de Marlim Sul, e FPSO-Angra dos Reis, no Campo de Lula.

A produção de gás natural nos campos da Petrobras no país atingiu em novembro 57,6 milhões de metros cúbicos, o que significa um aumento de 4,2% em relação ao mesmo mês de 2010 e de 1,3%, sobre o volume produzido em outubro de 2011.

Noticia - Requião critica presidentes que querem acelerar entrada da Venezuela no Mercosul - Agência Brasil/Comexdata.

O presidente da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (Parlasul), senador Roberto Requião (PMDB-PR), classificou como inaceitável a decisão dos presidentes dos países que formam o bloco regional de acelerar a entrada da Venezuela. Aprovada pelos congressos do Brasil, Uruguai e da Argentina, a entrada da Venezuela no Mercosul depende do Poder Legislativo do Paraguai, cujo Senado vetou a proposta.

"Não podemos concordar com a anunciada intenção dos governos dos países do Mercosul de atropelar o Senado do Paraguai, impondo, mediante manobra jurídica, o ingresso da Venezuela no bloco à revelia daquele Parlamento. Não é com atropelamentos, com manobras autoritárias, que construiremos o Mercado Comum do Sul", disse hoje (21), em discurso no Senado.

Segundo ele, os chefes de Estado do Mercosul decidiram estabelecer um novo entendimento sobre a tomada de decisões "por consenso". O senador diz que é favorável à entrada da Venezuela, mas discorda da forma adotada pelos presidentes para contornar a demora na decisão do parlamento paraguaio.

Em janeiro uma delegação da Representação Brasileira no Parlasul vai ao Paraguai debater com os congressistas a proposta de adesão da Venezuela ao bloco.

Noticia - Mercosul aprova elevação tarifária temporária - MDIC/Comexdata.

Os representantes do Conselho do Mercado Comum do Mercosul decidiram, em reunião ordinária, que precedeu o encontro presidencial realizado nesta terça-feira (20/12), em Montevidéu, no Uruguai, implementar um mecanismo que irá permitir que os países membros do bloco econômico possam aumentar, temporariamente, as alíquotas do Imposto de Importação.

Esse mecanismo será um instrumento paralelo à já existente Lista de Exceção à Tarifa Externa Comum (Letec), com a diferença que, na Letec, é possível elevar ou reduzir as alíquotas (atualmente, dos cem itens que compõem a lista brasileira, 65 reduzem o Imposto de Importação e 35 aumentam).

Cada país poderá elencar cem novos códigos tarifários da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), que não estejam na Letec, neste mecanismo, para elevar as alíquotas previstas na Tarifa Externa Comum (TEC) do Mercosul para produtos importados de países do extrabloco. Para a elevação tarifária, serão, obviamente, respeitados os tetos compromissados na Organização Mundial do Comércio (OMC).

A secretária de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), Tatiana Lacerda Prazeres, explica que "o novo mecanismo consiste em um instrumento estratégico para que os países do Mercosul possam lidar com a crise internacional, permitindo fazer melhor uso da margem de manobra para definição do Imposto de Importação". A ação já estava prevista no Plano Brasil Maior, com o compromisso do governo brasileiro de pleitear a adoção da medida junto aos demais países membros do Mercosul.

Pelo mecanismo aprovado, cada país do bloco econômico deverá enviar formulário para a adoção da medida à Secretaria do Mercosul. Os demais países do bloco terão 15 dias úteis para se manifestar contrariamente. Caso não o façam, o país poderá adotar a medida de forma imediata.

No formulário, o país deverá informar aumento significativo das importações originárias de países do extrabloco e ainda o dano causado à produção interna. A medida será aplicada por até 12 meses, podendo ser prorrogada por igual período, desde que sejam mantidas as circunstâncias que motivaram a medida. Quando da prorrogação, os demais países poderão novamente se manifestar contrariamente em 15 dias úteis.

Mais informações para a imprensa:

Assessoria de Comunicação Social do MDIC

(61) 2027-7190 e 2027-7198

André Diniz

andre.diniz@mdic.gov.br

Noticia - Porto de Santos ganhará novo terminal de veículos em 2012 - A Tribuna de Santos/Aduaneiras.

O Porto de Santos ampliará sua infraestrutura para o embarque e o desembarque de veículos e cargas ro-ro no próximo ano, com a instalação de seu segundo terminal especializado nesse tipo de operação. A medida foi anunciada na manhã desta terça pelo presidente da Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp), José Roberto Correia Serra, em entrevista exclusiva a A Tribuna.

As cargas ro-ro (ou roll-on roll-off) são aquelas levadas para dentro dos navios ou retirada deles sobre "pneus" (carretas), através de pontes instaladas na lateral ou na popa (parte de trás) dos cargueiros. É por essas pontes que também ocorrem o carregamento ou o descarregamento de veículos.

O novo terminal será implantado na região de Prainha, na Margem Esquerda do Porto (Guarujá). A unidade terá uma área de 200 mil metros quadrados e 550 metros de cais acostável. Ela fica ao lado da primeira instalação do complexo especializada na operação de carros e cargas ro-ro, o Terminal de Exportação de Veículos (TEV), administrado pelo Grupo Santos Brasil, que já explora o Terminal de Contêineres, o Tecon, também em Guarujá.

A futura instalação será a terceira área do Porto onde ocorre o embarque ou o desembarque de veículos. Além do TEV, o Cais do Saboó, na Margem Direita (Santos), é utilizado para esse tipo de operação.

Inicialmente, a área de Prainha seria utilizada para a construção de um terminal de contêineres, com capacidade para operar 800 mil TEUs (unidade equivalente a um contêiner de 20 pés) por ano. O empreendimento era avaliado em US$ 350 milhões e despertou o interesse de empresas como Santos Brasil e Localfrio.

Segundo o presidente da Codesp, José Roberto Serra, a mudança na destinação de Prainha se deve ao aumento da demanda por áreas para a movimentação de carros e caminhões."Nossos terminais de contêineres têm planos de ampliação e outros, como a Embraporte a BTP (ambos em construção), vão entrar em operação e aumentar a capacidade de Santos para operar contêineres. Mas detectamos a necessidade de mais áreas para ro-ro. Por isso Prainha será destinada a esse tipo de serviço", afirmou o executivo.