Noticia - OAB paulista cria Comissão de Direito Aduaneiro - Conjur

O advogado Augusto Fauvel de Moraes foi nomeado presidente da recém-criada Comissão Aduaneiro Brasileiro da OAB-SP. O primeiro passo do grupo será estreitar o relacionamento com órgãos alfandegários para facilitar a vida dos colegas. Outro objetivo é começar a discutir uma legislação brasileira sobre o tema, já que o Mercosul aprovou um Código Aduaneiro Comum aos países integrantes. Ele é especializado em liberação de mercadorias e litígios nas instâncias administrativa e judicial.

Noticia - Exportações de couros apresentam queda nos meses de junho e julho - Portal Apex Brasil/Comexdata.

Em julho, foi exportado um volume físico correspondente a apenas 1,74 milhões de couros bovinos, a menor quantidade desde março de 2009 e 18% inferior ao mês anterior. Já o valor das exportações caiu para US$ 148,7 milhões, 11% menor do que o movimento de junho.

Quando é avaliada as exportações dos primeiros sete meses do ano, verifica-se que a quantidade de 16,36 milhões de couros exportados ainda está 1% acima da quantidade exportada no mesmo período de 2010, enquanto o valor das exportações, com US$ 1,2 bilhão, superou em 18% o do ano passado.

A participação com 65,7% de couros acabados e semiterminados, de maior valor agregado, estabelece um recorde histórico. Conseqüentemente a quantidade de wet blue, que no ano 2000 representava 70% das exportações, caiu em 2011 para apenas 34,3%, o seu nível mais baixo. Estes dados, do Centro das Indústrias de Curtumes do Brasil (CICB), são baseados no balanço da Secretaria de Comércio Exterior (Secex).

"Esse desempenho do nosso setor reflete as dificuldades que a indústria do couro vem enfrentando, decorrentes da relação cambial e dos entraves representados pelo chamado Custo Brasil", alerta o presidente do CICB, Wolfgang Goerlich.

Com base no comportamento do mercado nos últimos meses e considerando-se a crise econômica mundial com uma previsão de consumo menor e queda nos preços, Goerlich diz que a projeção de embarques da ordem de US$ 2 bilhões para 2011 está comprometida.

"Estamos fazendo grandes sacrifícios para manter mercados conquistados durante as ultimas décadas, operando, muitas vezes, com prejuízo", diz o executivo.

Para o presidente do CICB, o chamado Plano Brasil Maior, conjunto de medidas recentemente anunciadas pelo governo para estimular a indústria nacional, pode ser considerado positivo, pela disposição demonstrada pelo governo em apoiar os segmentos contemplados, mas é insuficiente para solucionar o problema de competitividade da indústria do couro.

 "A maior velocidade no ressarcimento dos créditos devidos aos exportadores e a devolução de créditos de PIS/COFINS de até 3% sobre as exportações de manufaturados, como perspectivas de créditos facilitados através do BNDES, são medidas positivas, mas precisamos resolver questões de fundo, como a questão cambial e as ineficiências geradas pelo Custo Brasil", diz Goerlich.

O presidente do CICB destaca, ainda, contínuo esforço da indústria curtidora para abrir novas frentes de negócios internacionais para o couro brasileiro. Como exemplo, ele aponta os resultados positivos do programa de cooperação CICB / Apex-Brasil, denominado Brazilian Leather, que vem proporcionando visibilidade expressiva ao couro brasileiro, concorrendo para aumentar o valor do couro brasileiro e impulsionar as vendas.

Congresso Mundial do Couro

Outro relevante esforço do setor é o primeiro Congresso Mundial do Couro, que será realizado no dia nove de novembro deste ano, no Rio de Janeiro. O evento está sendo organizado pelo Centro das Indústrias de Curtumes do Brasil em parceria com o International Council of Tanners (ICT, sigla em inglês para Conselho Internacional dos Curtumes), entidade internacional que representa mais que 80% da indústria curtidora mundial, também presidida por Wolfgang Goerlich.

"Será o maior evento do setor couro em âmbito mundial e uma oportunidade única para expor ao mundo a capacidade e a qualidade da nossa indústria curtidora", finaliza ele.

Principais destinos do couro nacional

De janeiro a julho de 2011, os principais mercados do couro brasileiro foram a China e Hong Kong, com US$ 359 milhões (29,8% de participação e aumento de 2%); Itália, com US$ 279,84 milhões (23,2% de participação e elevação de 23%); e Estados Unidos, com US$ 124,87 milhões (10,4% e crescimento de 17%).

Nos sete meses do ano, Alemanha com US$ 55,83 milhões (4,6% de participação e aumento de 88%), Coréia do Sul, com US$ 41,43 milhões (3,4% e 97% de crescimento), México (US$ 36,8 milhões, incremento

de 53%), Vietnã (US$ 33,82 milhões, elevação de 12 %) e Taiwan (Formosa, US$ 23,2 milhões, 88%) foram importantes destinos das exportações brasileiras.

Entre outros países que aumentaram as aquisições do produto nacional figuram a Noruega (US$ 17,1 milhões, 21%), Hungria (US$ 14,85 milhões, 44%), Portugal (US$ 14,16 milhões, 66%), e Espanha (US$ 9,92 milhões, 71%).

Ranking dos estados exportadores

O Relatório do CICB informa no balanço das vendas externas de couros dos estados brasileiros nos sete meses do ano, em relação ao acumulado do ano passado, a liderança do Rio Grande do Sul (US$ 296,4 milhões, 24,6% de participação) como maior exportador nacional, seguido por São Paulo (US$ 269,28 milhões, 22,4% de participação), Paraná (US$ 132,96 milhões, 11%) e Ceará (US$ 100,84 milhões, 8,4%).

Os demais estados no ranking nacional são Goiás (US$ 92 milhões), Bahia (US$ 73,93 milhões), Minas Gerais (US$ 67 milhões), Mato Grosso (US$ 52,11 milhões), Mato Grosso do Sul (US$ 50,3 milhões) e Santa Catarina (US$ 27,16 milhões).

Noticia - Receita apreende R$ 10 milhões em bolsas, relógios, roupas e óculos falsificados no Porto de Paranaguá - Agência Brasil/Comexdata.

A Receita Federal informou ontem (11) que fez, no Porto de Paranaguá, no Paraná, a maior apreensão de produtos falsificados da história daquele local. Embora a operação tenha ocorrido na última terça-feira (9), só agora a Receita divulgou os dados referentes ao trabalho de apreensão.

De uma só vez, foram apreendidas 60 toneladas de produtos falsificados, entre eles bolsas, carteiras, relógios, roupas e óculos de marcas conhecidas.

A Receita informou ainda que o valor estimado da apreensão pode chegar a R$ 10 milhões e que os responsáveis pela fraude estão sendo identificados e responderão por crime de contrabando e descaminho.

A apreensão só foi possível por causa da utilização de sistemas informatizados que monitoram as cargas destinadas ao país antes mesmo que elas cheguem ao Brasil. Segundo a Receita, o novo sistema vem sendo implantado nas unidades aduaneiras de todo o país.

Noticia - MDIC conclui primeira investigação de falsa declaração de origem não preferencial - MDIC/Comexdata.

A Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) concluiu a primeira investigação brasileira sobre falsa declaração de origem não preferencial. Foi investigado o caso de ímãs permanentes de ferrite (cerâmico) em forma de anel, utilizados em autofalantes.

A medida foi publicada ontem no Diário Oficial da União (DOU), na Portaria Secex n° 25/2011. O marco legal para esses processos de investigação é a Resolução Camex nº 80/2010.

As importações desse produto da China são objeto de aplicação de direito antidumping de 43%, conforme definido na Resolução Camex n° 37/2010. A falsa declaração de origem investigada foi apresentada com o objetivo de realizar a importação sem o correspondente recolhimento dos custos relacionados à aplicação do direito antidumping.

A licença de importação originalmente declarava uma determinada empresa, sediada em Taipé Chinês (Taiwan), como fabricante destes produtos. A investigação, porém, concluiu que os produtos não foram produzidos pela empresa, conforme inicialmente declarado.

Portanto, foi verificado que o certificado de origem, documento que atesta a origem (país) de fabricação dos produtos, era inverídico. Diante disto, o MDIC indeferiu a licença de importação e, desta forma, os produtos não entrarão em território brasileiro.

O MDIC estendeu a investigação para todas as solicitações de licença de importação desses produtos de Taipé Chinês, independentemente da empresa solicitante e da exportadora declarada. Além disto, as investigações já foram estendidas para operações suspeitas de outros países exportadores desses produtos.

O MDIC informa também que várias investigações sobre falsa declaração de origem de outros produtos já estão em curso. Devido ao caráter sigiloso dessas investigações, elas não serão tornadas públicas até a sua conclusão.

Defesa Comercial no Plano Brasil Maior

Essa medida de reforço da defesa comercial brasileira está prevista no Plano Brasil Maior, anunciado pela presidenta da República Dilma Rousseff. O ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel, avaliou que "as medidas de combate à fraude de origem marcam uma inflexão na política de defesa comercial, uma vez que o MDIC está indo além do que foi pedido pela indústria ao estender a suspensão da importação para outras origens". 

Para a secretária de Comércio Exterior do MDIC, Tatiana Lacerda Prazeres, o Brasil acaba de dar um novo passo para impedir a concorrência ilegal de produtos importados. "Trata-se de mais uma medida com potencial efetivo para proteger a indústria brasileira contra importações fraudulentas", disse.

Mais informações para a imprensa:

Assessoria de Comunicação Social do MDIC

(61) 2027-7190 e 2027-7198

André Diniz

andre.diniz@mdic.gov.br

Noticia - Consumo de importados industrializados bate recorde no trimestre, diz Fiesp - Agência Brasil/Comexdata.

O consumo de produtos industrializados importados foi o maior registrado no país desde 2006, de acordo com a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp).

O coeficiente de importação de produtos importados industrializados, que representa o quanto do consumo interno do país é atendido por importados, fechou o trimestre em 22,9%, nível recorde da série histórica, iniciada em 2006. O resultado foi 1,3 ponto percentual maior que no primeiro trimestre e 2,2 pontos percentuais superior ao mesmo período do ano passado. Os dados foram divulgados hoje (11) pela Fiesp.

Dos 33 setores industriais, 28 apresentaram alta da participação dos importados no consumo nacional. Máquinas e Equipamentos para Fins Industriais teve a maior parte do consumo interno atendido por importados, que alcançaram 51%.

O coeficiente de exportação da indústria, que mede a parcela da produção industrial exportada foi 19,9% no segundo trimestre deste ano, alta de 2,4 pontos percentuais em relação ao trimestre anterior, e 2,2 pontos percentuais acima do mesmo período do ano passado.

Dos 33 setores, 19 apresentaram elevação das exportações. O destaque foi o setor Outros Equipamento de Transporte. A elevação se deu por causa da exportação de plataformas de petróleo para Cingapura. "Se não fosse as exportações das platafromas, a alta nas exportações seria de 1,4 ponto percentual, em vez de 2,2 [pontos percentuais] como registrado", disse o diretor do Departamento de Relações Internacionais e Comércio Exterior da Fiesp, Roberto Giannetti.

Noticia - Máquina usada perde benefício na importação | Valor Online

Máquina usada perde benefício na importação | Valor Online

Uma nova resolução da Câmara de Comércio Exterior (Camex) restringe o aproveitamento do benefício do ex-tarifário, que reduz para 2% o imposto de importação para os desembarques de bens de capital sem similar nacional. A Resolução nº 55, publicada no "Diário Oficial" do dia 10, veda a aplicação da redução do imposto para a importação de máquinas usadas. Somente os bens de capital usados com licenças de importação emitidas até quarta-feira poderão aproveitar o benefício. 

Segundo a secretária de Desenvolvimento da Produção, Heloísa Regina Guimarães Menezes, a importação de usados representava, em média, 5% das concessões de ex-tarifário. "O percentual não era muito significativo, mas percebemos um crescimento acelerado nessas importações nos últimos tempos", diz. Heloísa lembra que o benefício do ex-tarifário foi idealizado para estimular a renovação do parque industrial e o investimento em modernização tecnológica. Atualmente, porém, a importação de bens de capital usados já conta com outros atrativos, lembra a secretária, como os preços baixos em razão da desaceleração econômica de mercados internacionais e o estímulo criado às importações pela valorização do real frente ao dólar. 

A nova restrição ao ex-tarifário, diz a secretária, vai no mesmo rumo que a política de desenvolvimento industrial divulgada no início do mês. "É uma medida para promover o aumento do conteúdo local." A secretária diz que o governo está analisando a formulação de medidas que possam tornar a indústria nacional de máquinas capaz de atender mais rapidamente as necessidades do mercado. "Nós temos uma indústria de bens de capital bem estruturada, mas ameaçada com o grande crescimento das importações."

Noticia - Importados já abastecem 23% do mercado interno | Valor Online

Importados já abastecem 23% do mercado interno | Valor Online

O coeficiente de importação, que mede a participação dos produtos importados no consumo interno do país, alcançou 22,9% no segundo trimestre do ano e atingiu seu maior nível histórico, com alta de 2,2 pontos percentuais sobre mesmo período de 2010, informou ontem a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp). Em relação ao primeiro trimestre, sem ajuste sazonal, o avanço foi de 1,3 ponto percentual. O coeficiente é calculado pela entidade desde 1997.

O coeficiente de exportação, que mede a fatia das exportações sobre o total produzido no país, também subiu 2,2 pontos percentuais no segundo trimestre, em relação ao mesmo período do ano passado, chegando a 19,9%, ainda abaixo do nível pré-crise, de 20,8%, no segundo trimestre de 2007. Em comparação aos primeiros três meses do ano, a alta é de 2,4 pontos percentuais.

A Fiesp alerta, no entanto, que 45% do crescimento do coeficiente de exportação se deve ao desempenho de apenas dois setores: as indústrias extrativas, como minério de ferro e petróleo, e a de equipamentos de transporte, devido às plataformas de petróleo - que não são exportações efetivas, já que são considerados exportados do ponto de vista fiscal para ter isenção de impostos, mas fisicamente operam no país.

Dos 33 setores analisados, 18 tiveram aumento do coeficiente de exportação e 15, queda. As maiores altas foram em outros equipamentos de transporte (19,7%), máquinas e equipamentos para indústria extrativa mineral e construção (9,3%), ferro-gusa e ferroligas (6%) e metalurgia (5,3%). Os maiores decréscimos ocorreram em aeronaves (-11,7%), preparação de couro e seus artefatos (-3,3%), material eletrônico e aparelhos de comunicação (-3,1%) e produtos diversos (-2,8%).

Nas importações, 28 dos 33 setores tiveram alta e apenas cinco, queda - equipamentos de instrução médico-hospitalar (-10,4%), aeronaves (-3,9%), siderurgia (-3,4%), produtos farmacêuticos (-2,3%) e fundição e tubos de ferro e aço (1%). Os avanços mais expressivos foram em máquinas e equipamentos para indústria extrativa mineral e construção (11%), tratores e máquinas para agricultura (8,8%), máquinas e equipamentos para fins industriais e comerciais (7,5%) e outros equipamentos de transporte (6,5%).

Segundo o diretor do Departamento de Relações Internacionais e Comércio Exterior da Fiesp, Roberto Giannetti, o crescimento do consumo de bens no mercado brasileiro tem sido em grande parte apropriado pelas importações, que estão ganhando a preferência do consumidor. Para ele, apenas parte do problema da competitividade da indústria está no câmbio. "Temos uma estrutura tributária também perversa."