Noticia - Prazo da consulta pública sobre acordo Mercosul-União Européia é ampliado - MDIC/Comexdata.

Foi prorrogado o prazo da consulta pública para apresentar propostas sobre as negociações do futuro acordo comercial entre Mercosul e União Européia. A Circular n°3 de 2011, da Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), publicada ontem (20/1), no Diário Oficial da União, define que as associações ou entidades de classe terão agora até o dia 4 de fevereiro para encaminhar as manifestações.

A consulta pública é para que os empresários possam indicar ofertas sugerindo que um determinado produto seja inserido em uma cesta de produtos com prazo mais rápido para redução da tarifa de importação (desgravação tarifária). Portanto, somente poderão ser sugeridas propostas para a melhora da oferta do bloco econômico.

As propostas devem ser encaminhadas por meio de documento escrito, endereçado ao Departamento de Negociações Internacionais (Deint) da Secex, no endereço: Esplanada dos Ministérios, Bloco J, 8º andar, sala 814. Os interessados também devem enviar cópia digital para deint@mdic.gov.br.

As manifestações de associações e entidades de classe devem conter informações sobre a entidade (nome, endereço, telefone, fax, pessoa para contato e endereço eletrônico) e a caracterização da resposta para melhora das ofertas.

Acesse a Planilha com a consolidação de ofertas do Mercosul.

Leia a Circular nº3 da Secex.

Serviço:
Endereço do Deint: Esplanada dos Ministérios, Bloco J, 8º andar, sala 814.

Endereço de correio eletrônico: deint@mdic.gov.br.

Mais informações para a imprensa:
Assessoria de Comunicação Social do MDIC
(61) 2027-7190 e 2027-7198
André Diniz

Noticia - Alimentos brasileiros são negociados nos Estados Unidos - Apex-Brasil/Comexdata.

O projeto Ethnic Brazil/Brazilian Flavors acaba de fazer uma nova investida no mercado norte-americano. Cinco empresas do projeto, desenvolvido pela Associação Brasileira dos Exportadores e Importadores de Alimentos e Bebidas (ABBA) em parceria com a Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex-Brasil), participaram, de 16 a 18 de janeiro de 2011, da feira de alimentos e bebidas 36th Winter Fancy Food, no Centro de Exposição Moscone Center, em São Francisco, Califórnia, nos Estados Unidos.

O resultado foi um total de 250 contatos com compradores de diversos países, incluindo Estados Unidos, Filipinas, Nova Zelândia, Austrália, Canadá, Portugal e Itália, que devem gerar um volume de negócios da ordem de US$ 1,2 milhão. O estande brasileiro foi visitado por representantes de importantes redes de varejo norte-amercianas, como Safeway, Target, Sodexo, Whole Foods, Costco, além de compradores de hotéis, restaurantes e cafés da Califórnia.

Esta foi a primeira participação do projeto Ethnic Brazil/Brazilian Flavors em um evento na costa oeste dos Estados Unidos. Cinco produtos estiveram em destaque: a água dessalinizada com 63 minerais Aquamare, o requeijão cremoso Catupiry, o café Bom Dia, o pão de queijo Forno de Minas e a cachaça Velho Barreiro. "Nosso objetivo é ampliar a presença dos produtos brasileiros nesta região, ainda pouco explorada pelas empresas participantes do projeto", explica a presidente da ABBA, Raquel Salgado.

A Feira - A 36th Winter Fancy Food abriga 1300 expositores, em um espaço de 17 mil m², provenientes de 45 países. Recebe 16 mil compradores de 65 países.

Ethnic Brazil/Brazilian Flavors - O Ethnic Brazil/Brazilian Flavors é o projeto de promoção de exportações de produtos alimentícios e bebidas desenvolvido pela ABBA em parceria com a Apex-Brasil. Em julho de 2010, o projeto levou 11 empresas ao Canadá para um encontro de negócios com compradores locais e, em novembro, 18 empresários participaram da Rodada de Negócios Brazilian Processed Food Mission, em Miami.

Outras informações para imprensa:

Assessoria de Imprensa Apex-Brasil: imprensa@apexbrasil.com.br - +55 61 3426 0724

Noticia - Novoex entra em funcionamento definitivo no dia 15 de março - MDIC/Comexdata.

A Portaria nº 4 da Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), publicada nesta quinta-feira (20/1) no Diário Oficial da União, prorrogou o prazo para o funcionamento concomitante do Novo Módulo do Siscomex Exportação Web (Novoex) com o Siscomex para o dia 15 de março. O prazo anteriormente estipulado para o desligamento definitivo do antigo sistema era 31 de janeiro.

A portaria define ainda um novo cronograma para que as operações sejam feitas apenas no novo sistema em substituição ao antigo. A partir de hoje, os Registros de Exportação (REs) sujeitos a tratamento de cotas somente poderão ser feitos no Novoex, conforme já estava previsto anteriormente na Portaria Secex nº 2

No entanto, os REs referentes ao regime drawback somente deverão ser registrados no Novoex a partir do dia 1º de fevereiro e os REs vinculados aos Registros de Crédito (RCs) devem ser feitos apenas no Novoex a partir de 15 de março. A portaria Secex nº 2 previa como prazo final para estes registros o dia 20 de janeiro.  

Modernização

O Novoex pode ser acessado diretamente na internet, sem a necessidade de instalação de programas adicionais nos computadores dos usuários. Pelo sistema, os usuários podem gravar os REs e os RCs, estes últimos feitos para as exportações financiadas com recursos tanto privados como públicos.

Com novas funcionalidades, o Novoex possibilita o aproveitamento de informações de registros anteriores e ainda permite que os usuários possam fazer REs por lotes, o que facilita o trabalho dos operadores, além de reduzir o tempo das operações. O Novoex apresenta ainda interface mais interativa para os usuários, maior visibilidade do processo pelo exportador e pelo anuente, e permite a simulação prévia do RE.

Entre outras inovações do novo sistema podem ser destacadas a totalização online dos valores e quantidades informados pelo exportador com críticas para valores incompatíveis. No Novoex, serão efetuadas apenas as operações comerciais (RE e RC), sendo que todas as operações aduaneiras continuam a ser realizadas da mesma forma nos sistemas da Receita Federal.

Acesse a Portaria nº 4 da Secex.

Saiba mais sobre o Novoex.

Para solicitar informações e tirar dúvidas, envie mensagem para novoex@mdic.gov.br.

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Assessoria de Comunicação Social do MDIC
(61) 2027-7190 e 2027-7198
André Diniz

Noticia - Camex prorroga redução do Imposto de Importação de matéria-prima para fabricação de resina pet - MDIC/Comexdata.

Foi publicado ontem (20/1), no Diário Oficial da União (DOU), a Resolução nº 2 da Câmara de Comércio Exterior (Camex) que prorroga até 31 de julho de 2011 a redução temporária da Tarifa Externa Comum (TEC) para o ácido tereftálico e seus sais (NCM 2917.36.00), por razões de desabastecimento. As importações não poderão ultrapassar a cota de 150 mil toneladas. O produto que continua com redução do Imposto de Importação (II), de 12% para 0%, também conhecido como PTA,  é a principal matéria- prima para fabricação da resina pet, o mais importante poliéster comercial, com aplicação nos setores de embalagens, filmes e fibras. 

A Resolução n°2 também determina que o prazo de vigência da  redução do imposto terá início no próximo dia 11 de fevereiro, quando termina o prazo da redução temporária para o mesmo produto, estabelecida pela  Resolução Camex n°47. A Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC)  poderá editar norma complementar, visando estabelecer os critérios de alocação da cota permitida.

Mais informações para a imprensa:
Assessoria de Comunicação Social do MDIC
(61) 2027-7190 e 2027-7198
Mara Schuster

Legislação - Circular SECEX nº 4/2001 - Brasil e Uruguai - Automóveis - Política automotiva.

Por meio da Circular Secex nº 4/2011, foi fixada a quota total, resultante da aplicação do Sexagésimo Oitavo Protocolo Adicional para o período do terceiro ano do "Acordo sobre a Política Automotiva Comum entre a República Federativa do Brasil e a República Oriental do Uruguai", no valor FOB de US$ 44.654.000 de automóveis e veículos comerciais leves (até 1.500 kg de capacidade de carga) e veículos utilitários (com capacidade de carga útil acima de 1.500 kg e peso bruto total de até 3.500 kg), compreendidos nos códigos da Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM, que figuram no Apêndice I do citado Protocolo Adicional, e que cumpram as disposições deste, contemplada com o benefício de 100% de preferência tarifária, nas exportações do Brasil para o Uruguai.

Noticia - OMC recebe com ceticismo ação do Brasil contra manipulação cambial | Valor Online

OMC recebe com ceticismo ação do Brasil contra manipulação cambial | Valor Online

O movimento que o Brasil prepara, para colocar na agenda da Organização Mundial do Comércio (OMC) o tema de manipulação cambial como subsídio ilegal à exportação, deverá ser recebido com ceticismo por certos parceiros que, justamente, têm forçado a baixa de suas moedas.

O Brasil não vai abrir contencioso contra nenhum país e menos ainda contra a China e os Estados Unidos, que vêm sendo acusados de manipular suas moedas de maneiras diferentes. O que o país buscará é dar mais visibilidade política ao tema nos diversos órgãos da OMC, sensibilizar mais países, e sobretudo não limitar as discussões no G-20 ou Fundo Monetário Internacional (FMI) a cada seis meses.

Os Estados Unidos não têm, porém, a mesma ideia, segundo diferentes fontes. A questão cambial tem sido um tema altamente sensível politicamente em Washington, com parlamentares querendo sempre sobretaxar a China. Mas o governo nunca recorreu à OMC por reconhecer a dificuldade de avançar o tema no organismo.

A China, que com sua moeda desvalorizada subsidia as exportações, não quer nem ouvir falar dessa discussão. Nem na OMC, nem no G-20 e menos ainda no FMI. Alguns negociadores dizem com ironia que só na próxima dinastia é que o país vai flexibilizar a sua posição.

A Suíça, país que está sofrendo com a valorização de sua moeda em relação ao euro, já tendo perdido US$ 21 bilhões nessa luta, também mostra ceticismo. Seu embaixador na OMC, Lucius Washesha, aponta a experiência mal sucedida da França em 1986, quando o país tentou colocar a questão cambial na Rodada Uruguai.

O fato é que o Brasil tem todo direito de agir, ainda mais que o real é a moeda que mais se valorizou no G-20, o grupo que reúne as maiores economias do mundo, conforme o Banco Internacional de Compensaçoes (BIS), afetando competitividade das exportações.

Para o embaixador do Brasil na OMC, Roberto Azevedo, discutir o tema no Conselho Geral, comitês ou em seminários na OMC, é importante. "Como esse fenômeno tem vertente comercial óbvia, a OMC é um foro adequado para começar a discutir seriamente sobre ele."

A OMC não pode fazer nada, se não for acionada através de disputa. E se contencioso houver, um dia, terá de consultar o FMI, que é quem dirá se uma moeda é manipulada.

Legislação - Instrução Normativa RFB nº 1.123/2011 - Regime Aduaneiro Especial - Entreposto Aduaneiro - Alterações.

Por meio da Instrução Normativa RFB nº 1.123/2011 foram alteradas as seguintes Instruções Normativas, que dispõem sobre o regime especial de entreposto aduaneiro na importação e na exportação:

a) IN SRF nº 241/2002 - foi acrescido o § 7º ao art. 38, para não permitir o despacho aduaneiro para reexportação, no caso de importação com cobertura cambial;

b) IN RFB nº 1.090/2010 - foi acrescido o art. 1º-A, para determinar que as alterações promovidas pelo art. 1º desta IN à IN SRF nº 241/2002 produzem efeitos a partir de 06.02.2009.

A Instrução Normativa RFB nº 1.123/2011 entra em vigor na data de sua publicação, ocorrida em 19.01.2011.