Noticia - Importação é recorde na Portonave | Valor Online

Importação é recorde na Portonave | Valor Online

A combinação de câmbio favorável, festas de fim de ano e incentivos fiscais do governo do Estado de Santa Catarina contribuiu para o recorde de importações registrado pela Portonave, o terminal marítimo de Navegantes, no acumulado até outubro. Nos dez primeiros meses do ano, a instalação recebeu aproximadamente 115.788 Teus (contêiner de 20 pés), quase 100% a mais que o registrado no mesmo intervalo de 2009, quando 57.962 Teus desembarcaram no terminal, que integra o complexo portuário de Itajaí. Somente em outubro, as importações somaram 13.948 Teus, ante 11.657 Teus do mesmo mês de 2009.

"A baixa cambial favoreceu as importações o ano inteiro. Além disso, em função das festas de fim de ano, a mercadoria precisa sair da Ásia entre agosto e setembro para chegar aqui durante outubro e os importadores terem tempo de abastecer o mercado", explica o gerente comercial da Portonave, Juliano Perin. Segundo ele, o incentivo da redução da alíquota do ICMS para importações também ajuda, mas o efeito pode ser sentido ao longo do ano como um todo.

Entre os principais produtos que chegaram à Portonave destacam-se brinquedos, eletrônicos, máquinas, cerâmica e plásticos, a maioria vinda da Ásia. 

"Historicamente, tínhamos na nossa região um fluxo entre 70% e 80% de exportação e somente 20% a 30% de importação. Agora, cada vez mais estamos rumando para um equilíbrio de 50% a 50%", diz Perin.

Legislação - Portaria SECEX nº 25/2010 - Operações de Comércio Exterior - Alterações.

A Portaria Secex nº 25/2010 promoveu alterações na Portaria Secex nº 10/2010, que dispõe sobre as operações de comércio exterior. As alterações ocorreram no Anexo C, referente aos produtos sujeitos a procedimentos especiais, nos itens III (brinquedos) e IV (cocos secos); e no Anexo T, que trata de mercadorias e percentuais máximos de retenção de margem não sacada de câmbio.

 

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ocorrida em 17.11.2010.

Legislação - Ato Declaratório MCN nº 46/2010 - Medida Provisória nº 491 - PIS/PASEP, COFINS, IPI e II - Programa Cinema Perto de Você - Beneficio fiscal - Encerramento do prazo de vigência .

O Ato Declaratório do Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 46 de 2010, encerrou o prazo de vigência, em 3 de novembro de 2010, da Medida Provisória nº 491, de 23 de junho de 2010.

A Medida Provisória nº 491, de 23 de junho de 2010, instituiu o Programa Cinema Perto de Você, destinado à ampliação, diversificação e descentralização do mercado de salas de exibição cinematográfica. Também instituiu o Regime Especial de Tributação para Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica (RECINE), para as pessoas jurídicas detentoras de projeto de exibição cinematográfica, que prevê a suspensão do PIS/PASEP, da COFINS, do PIS/PASEP-Importação, da COFINS-Importação, do IPI e do Imposto de Importação, nos casos que especifica. Destaca-se ainda a redução à zero de alíquotas de PIS, COFINS (mercado interno e importação), nas hipóteses elencadas.

Legislação - Portaria SECEX nº 26/2010 - Comércio Exterior - Operações de Comércio Exterior - Novoex (Siscomex Exportação Web) - Alterações.

A Portaria Secex nº 26/2010, publicada no DOU de hoje (17 de novembro), promoveu diversas alterações na Portaria Secex nº 10/2010, que dispõe sobre as operações de comércio exterior.
As alterações, que adaptam alguns dispositivos da Portaria Secex nº 10/2010 ao sistema Novoex (Siscomex Exportação Web), referem-se aos seguintes assuntos:

 
a) menção do fabricante-intermediário no RE (Registro de Exportação), relativamente ao drawback intermediário;

 
b) registro de RE e RC (Registro de Operação de Crédito) no Siscomex Exportação, ambiente Web.

 
Foi ainda determinado que os artigos e anexos da Portaria Secex nº 10/2010 alterados pela Portaria Secex nº 24/2010 serão aplicáveis somente à versão anterior do RE (módulo SISBACEN), até o dia 30 de novembro de 2010; passando a vigorar para ambas as versões (SISBACEN e WEB) a partir de 1º de dezembro de 2010. 

 
A Portaria Secex nº 26/2010 entra em vigor na data de sua publicação.

Legislação - Instrução Normativa RFB nº 1.074/2010 - PIS/COFINS (mercado interno e importação), IPI e II - REPENEC - Habilitação - Alterações.

Foi alterada a Instrução Normativa RFB nº 1.074, de 1º de outubro de 2010, que dispõe sobre o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura da Indústria Petrolífera nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste (REPENEC).

As alterações referem-se: a) às definições de aquisição no mercado interno e importação para fins dos benefícios; b) à solicitação do cancelamento da habilitação ou co-habilitação. 

A Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, ocorrida em 16/11/2010.

Noticia - Brasil e Argentina ampliam integração nas áreas automobilística e de petróleo e gás (Agência Brasil).

O Brasil e a Argentina vão ampliar a integração de suas indústrias automotivas e iniciar o projeto de qualificação de fornecedores da cadeia produtiva de gás e petróleo, impulsionado pelas reservas contidas no pré-sal brasileiro. A decisão política sobre os dois projetos já foi tomada pelos presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Cristina Kirchner em setembro passado e no começo de novembro.

O anúncio foi feito ontem (15) por Maria Luísa Leal, diretora da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI), integrada ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC). Ela participou de encontro que reuniu empresários dos dois países na Embaixada do Brasil na Argentina.

Segundo Maria Luisa, do lado brasileiro um grande esforço está sendo feito para a identificação dos fornecedores para a indústria de petróleo e gás. "A maior dificuldade será que tanto o Brasil quanto a Argentina consigam se estruturar rapidamente para fornecer os produtos para a indústria dos dois países".

Maria Luisa disse que o volume de recursos e a demanda relativos ao projeto de fornecedores para a cadeia produtiva de petróleo e gás são muito grandes e, por isso, a escala dessas demandas é capaz de viabilizar negócios entre o Brasil e a Argentina. "Estamos, no momento, mapeando as empresas, identificando as que são competitivas e as que podem ser em futuro próximo".

Segundo a diretora da ABDI, há casos em que um único país produz determinado componente necessário à indústria de petróleo e gás. Esta é uma situação que abre duas perspectivas: ou o Brasil e a Argentina passam a ser importadores desse país por tempo indeterminado ou atraem o interesse da fábrica que produz o componente para se instalar em um dos dois países.

"Já identificamos que temos todas as condições de atrair outras fábricas de componentes para se instalar em nossos territórios. Temos, efetivamente, condições para que nossas indústrias se tornem forncedoras dessas fábricas e, sobretudo, fornecedoras globais para terceiros países e outras empresas", disse.

Os projetos de fornecimento de produtos para a cadeia produtiva de petróleo e gás e do aumento da integração produtiva da indústria automobilística brasileira e argentina já têm  investimentos garantidos. "São US$ 4 milhões para a indústria automobilística e US$ 3,6 milhões para a indústria de petróleo e gás, provenientes do Fundo para a Convergência Estrutural do Mercosul  (Focem). Além disso, há um conjunto de outros recursos que estão sendo disponibilizados por empresas brasileiras e argentinas".

No caso do Brasil, os recursos extras são da Petrobras, com um volume de US$ 220 milhões a serem investidos nos próximos cinco anos. Segundo Maria Luísa, "este é um volume muito grande de compras, que representa um mercado garantido e cuja viabilização, graças a uma decisão política, faz muita diferença".

A diferença, segundo a diretora da ABDI, é que  poderão ser feitos acordos destinados ao fornecimento de produtos a médio e longo prazos, além de outros ligados à transferência de tecnologia, que permitirão o desenvolvimento de melhor estrutura para as indústrias do Brasil e da Argentina.

Também por uma decisão dos presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Cristina Kircher, a integração produtiva entre Brasil e Argentina envolve não apenas o setor automobilístico e de petróleo e gás, mas os de autopeças, aeronáutica e máquinas agrícolas, além de áreas consideradas sensíveis como é o caso do setor lácteo (leite e seus derivados), de linha branca (máquinas de lavar, secadoras, fogões e geladeiras), madeira, móveis e vinhos.

Noticia - Força Sindical entra com ação no STF contra subsídios à importação (Agência Brasil).

A Força Sindical, por meio da Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos (CNTM), entra hoje (16), no Supremo Tribunal Federal (STF), com Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra o Paraná e Santa Catarina. Será às 11h.

A entidade alega que os dois estados estão concedendo ilegalmente subsídios à importação, com prejuízos para a indústria nacional e para a geração de empregos no país.

As ações serão protocoladas pelo presidente da Força Sindical, Paulo Pereira da Silva, e por dirigentes da CNTM. Na Adin, a confederação pede ao STF que os incentivos fiscais concedidos pelos estados sejam cancelados imediatamente, por medida liminar, tendo em vista a urgência e a extensão dos prejuízos.