Noticia - Segunda edição do Encomex Mercosul será realizada na próxima semana em Porto Alegre (MDIC ).

Começa na próxima terça-feira (31/8) e prossegue até quarta-feira (1º/9) a segunda edição do Encontro de Comércio Exterior do Mercosul (Encomex Mercosul), no Centro de Eventos da Federação das Indústrias do Rio Grande do Sul (Fiergs), em Porto Alegre (RS). Realizado pela Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), o Encomex irá reunir representantes dos setores públicos e privados dos países que compõe o bloco econômico, além de Venezuela - em processo de adesão ao Mercosul - para discutir a importância da cultura exportadora para o incremento das exportações.

Para os dois dias, foi elaborada uma programação com painéis, oficinas setoriais e temáticas voltadas para pequenos e médios empresários e atividades complementares, onde autoridades dos países participantes discutirão assuntos relacionados aos intercâmbios comerciais. O evento também é voltado para empresários com potencial exportador nas áreas de bens e de serviços.

Abertura

A solenidade de abertura será terça-feira, às 9h, e terá a presença do secretário-executivo do MDIC, Ivan Ramalho, e do secretário de Comércio Exterior do ministério, Welber Barral, além de representantes de diversos órgãos dos governos federal e do Rio Grande do Sul. O evento ainda contará com a presença da ministra da Indústria da Argentina, Débora Giorgi, do vice-ministro de Relações Exteriores do Uruguai, Roberto Conde, e de representantes do Paraguai e da Venezuela.

Durante o Encomex Mercosul também serão realizadas reuniões da Comissão de Monitoramento do Comércio Brasil-Uruguai; de Promoção Comercial Conjunta do Mercosul; e sobre a participação dos organismos multilaterais na integração produtiva. Além disso, haverá o seminário internacional: "Mercosul e Integração Regional: Mecanismos de Financiamento para Governos Locais e Regionais"; a Reunião Especializada de Cooperativas do Mercosul e a Mesa Setorial de Integração Produtiva Brasil-Argentina. Um dos assuntos de destaque será a negociação do acordo entre o Mercosul e a União Européia. Este painel terá como palestrante o diretor do Departamento de Negociações internacionais do Ministério das Relações Exteriores (MRE), Evandro Didonet.

O Encomex Mercosul conta com o apoio de órgãos como Ministério das Relações Exteriores (MRE), Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex-Brasil), Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Correios, federações, associações e sindicatos, entre outros.

Inscrições

As inscrições são gratuitas e podem ser feitas pelo site www.encomex.desenvolvimento.gov.br. Quem preferir, também poderá confirmar a participação no local do evento. Mais de 1.300 pessoas de 21 estados brasileiros e dos países do Mercosul já se inscreveram.

PROGRAMAÇÃO

31 DE AGOSTO (TERÇA-FEIRA)

PAINÉIS

Painel 1: A Importância do Comércio Intra e Extrabloco para o Crescimento Econômico;

Painel 2: Integração Produtiva e Internacionalização de Empresas;

Painel 3: Financiamento ao Comércio Exterior para países do Mercosul

Painel 4: Integração Regional em Matéria de Promoção Comercial;

Painel 5: Rotulagem Ambiental como mecanismo de apoio às exportações;

Painel 6: Direito e Desenvolvimento (abertura e fechamento de empresas no Mercosul).

OFICINAS SETORIAIS E TEMÁTICAS

- Ferramentas de Apoio ao Exportador e Cultura Exportadora;

- Itamaraty: Atuação e Ferramentas de Promoção Comercial;

- Ferramentas Eletrônicas - ALADI

- Serviços on-line de Comércio Exterior;

-Certificação de Origem Digital;

-Sistema de Pagamento em Moeda Local;

- Rede Nacional de Política Industrial - RENAPI/ABDI;

- Projeto Primeira Exportação;

ATIVIDADES COMPLEMENTARES (eventos restritos)

-Reunião da Comissão de Monitoramento do Comércio Brasil-Uruguai;

-Reunião de Promoção Comercial Conjunta do Mercosul;

-Reunião: A participação dos organismos multilaterais na integração produtiva;

1º DE SETEMBRO (QUARTA-FEIRA)

Palestra Âncora: Mercosul - Integração Comercial e Perspectivas

Painel 7: Negociações Mercosul e União Européia;

Painel 8: Comércio Intrafronteiriço;

Painel 9: Infraestrutura e Logística Integrada no Mercosul;

Painel 10: Oportunidades de Acesso a Novos Mercados (Inteligência Comercial);

Painel 11: Agronegócio Cooperativista e Integração no Mercosul.

OFICINAS SETORIAIS E TEMÁTICAS

-Defesa Comercial nos Países do Mercosul;

-Como Exportar para União Européia;

-Superando Barreiras Técnicas (tarifárias e não tarifárias);

-Adequação de Produto;

ATIVIDADES COMPLEMENTARES (eventos restritos)

-Seminário Internacional - Mercosul e Integração Regional: Mecanismos de Financiamento para Governos Locais e Regionais;

-Reunião Especializada de Cooperativas do Mercosul - RECM;

-Mesa Setorial de Integração Produtiva Brasil-Argentina.

CURSO

- Como Exportar para o Brasil (Programa de Substituição Competitiva de Importações)

OUTRAS ÁREAS

-Showroom

-Espaço do Exportador

-Encontro com as Tradings (organizado pela Apex-Brasil)

-Encontro de Negócios Al Invest (organizado pela CNI)

Assessoria de Comunicação Social do MDIC

(61) 2027-7190 e 2027-7198

Mara Schuster

mara.schuster@mdic.gov.br

Noticia - Brasil deve adotar medidas mais rígidas para combater dumping, defende Mantega (Agência Brasil).

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, defendeu hoje (30) que o Brasil, a exemplo de outros países, deve endurecer o combate ao dumping (concessão de subsídios a produtos que podem assim ser exportados por preços abaixo do custo de produção).

"Temos que defender o livre comércio, que é muito importante, mas não podemos fazer papel de bobo", disse o ministro ao comentar a iniciativa dos Estados Unidos, cujo governo, na última quinta-feira (26), anunciou uma proposta para endurecer a legislação antidumping, com a possibilidade de impor sobretaxas a produtos oriundos de outros países.

"Não queremos cair no protecionismo, mas não vamos ficar assistindo a países que praticam dumping ocupando nosso mercado", afirmou Mantega. "Todo mundo está atrás de um saldo comercial. Portanto, a guerra está mais acirrada. Temos que ter cuidado porque senão todo mundo vira protecionista e isso é ruim para todos", disse o ministro pouco antes de comentar o atual déficit da balança comercial, que atribuiu principalmente à queda nas exportações para países desenvolvidos mais fortemente atingidos pela última crise econômica mundial, de outubro de 2008.

Segundo ele, há um déficit de transações correntes que se deve sobretudo a crise internacional, que diminuiu as exportações brasileiras. "Como o país cresceu mais que outros, importamos mais que exportamos. Ao mesmo tempo, as indústrias estrangeiras no Brasil remeteram mais lucros e dividendos [a suas sedes]. Só essa remessa, que deve chegar a US$ 32 bilhões, já dá para desequilibrar [a balança]", comentou Mantega, ao afirmar que o problema não compromete o crescimento da economia brasileira e deve começar a melhorar em dois ou três anos.

As declarações foram dadas durante o 7º Fórum de Economia promovido na capital paulista pela Escola de Economia da Fundação Getulio Vargas (FG), que este ano elegeu o tema Qual a Estratégia de Crescimento com Estabilidade do Novo Governo, para debater os avanços dos últimos anos e os desafios do governo que assumirá em 1º de janeiro de 2011.

Legislação - Ato Declaratório Interpretativo RFB nº 34/2010 - Imposto de exportação - Imunidade intergovernamental recíproca.

Por meio do ADI nº 34 de 2010, a Secretaria da Receita Federal do Brasil esclareceu que a vedação constante na alínea "a" do inciso VI do art. 150 da Constituição Federal, que determina que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios não podem instituir impostos sobre patrimônio, renda ou serviços, uns dos outros, aplica-se às exportações realizadas, não sendo exigível o Imposto de Exportação nessas operações.

Noticia - Missão empresarial à Indonésia e Malásia recebe inscrições até 3 de setembro (MDIC).

Estão abertas, até dia 3 de setembro, as inscrições para a Missão Empresarial à Indonésia e Malásia, que será realizada de 18 a 21 de outubro. Podem se inscrever representantes de empresas dos setores de alimentos e bebidas, construção, máquinas e equipamentos e moda, interessados em realizar negócios com esses países. Para facilitar os contatos empresariais, serão realizados seminários e rodadas de negócios, além de encontros segmentados entre empresários do Brasil e dos países visitados.

O Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) e a Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex-Brasil) são os organizadores do evento, que terá o secretário-executivo do MDIC, Ivan Ramalho, como chefe da delegação. A missão tem o apóio do Ministério das Relações Exteriores (MRE), da Confederação Nacional da Indústria (CNI) e da Federação das Indúsrias do Estado de São Paulo (Fiesp). Além dos empresários, o grupo também terá integrantes de outros órgãos do Governo Federal.

As inscrições podem ser feitas pelo Portal de Missões do MDIC, onde também podem ser conferidas mais informações sobre a missão. Clique aqui.

Mais informações para a imprensa:

Assessoria de Comunicação Social do MDIC

(61) 2027-7190 e 2027-7198

ascom@mdic.gov.br

Legislação - Circular SECEX nº 38/2010 - Comércio exterior - Certificado de origem - Entidades credenciadas.

A Circular SECEX nº 38/2010 divulgou a lista de entidades autorizadas pela Secretaria de Comércio Exterior a emitir Certificados de Origem no âmbito dos Acordos firmados pelo Brasil na Associação Latino-Americana de Integração (ALADI) e dos demais Acordos preferenciais de comércio dos quais o Brasil faça parte.

Foi revogada a Circular SECEX n° 29/2009, que tratava do mesmo assunto.

Noticia - Trabalho escravo pode ameaçar exportações do Brasil, diz Vannuchi (Agência Brasil).

Durante o curso Trabalho Escravo - Aspectos Trabalhista e Penal, ontem (25), em Brasília, o ministro da Secretaria de Direitos Humanos, Paulo Vannuchi, ressaltou que o trabalho escravo no país é uma questão que vai além dos direitos humanos e reflete na economia, ameaçando até as exportações. O ministro afirmou também que a não solução do problema é uma de suas "frustrações pessoais" na Secretaria.

"O Brasil corre os risco de ter problemas na Organização Mundial do Comércio (OMC) porque países concorrentes podem levar fotos e provas do uso de trabalho escravo na produção de soja, por exemplo".

Ele também destacou a importância da aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 438 para a erradicação do trabalho escravo no país. A PEC prevê a expropriação e destinação para a reforma agrária de todas as terras onde sejam flagrados trabalhadores em condições análogas ao trabalho escravo.

Os juristas presentes defenderam ainda a aprovação de outras proposições do Congresso, como o Projeto de Lei 207/2006 que proíbe a concessão de crédito e de participação em licitações do governo de empresas que expõe trabalhadores a situações degradantes.

Para o juiz Luciano Athayde Chaves, presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho, é preciso ir além das mudanças na lei e atentar para novas formas de exploração, que ocorrem também em centros urbanos. Ele acredita que o Estado deve oferecer apoio em várias frentes para resolver o problema. "Libertar o trabalhador sem oferecer reparação através de ações pedagógicas e da concessão de recursos por danos morais em ações coletivas é condenar o libertado a voltar à antiga condição."

Segundo a presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho, Rosângela Rassy, a produção de etanol vem mudando os locais onde trabalhadores são submetidos a condições de trabalho escravo. "Em 2009, a Região Sudeste foi a campeã em autuações e resgate e também houve aumento no Sul", afirmou. O curso para aprimoramento de magistrados continua até sexta (27) com palestras e oficinas.

Legislação - Circular SECEX nº 37/2010 - Comércio Exterior - Laminados planos de baixo carbono e baixa liga provenientes de lingotamento - Importações da Coréia do Norte, Coréia do Sul, Espanha, México, Romênia, Rússia, Taipé Chinês e Turquia - Dumping - Abertura de investigação.

Por meio da Circular nº 37/2010 o Secretário de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior tornou público o processo administrativo iniciado para averiguar a existência de dumping nas exportações da Coréia do Norte, Coréia do Sul, Espanha, México, Romênia, Rússia, Taipé Chinês e Turquia para o Brasil de laminados planos de baixo carbono e baixa liga provenientes de lingotamento convencional ou contínuo, podendo ser processados através de laminação convencional ou controlada e tratamento térmico, de espessura igual ou superior a 4,75mm, podendo variar em função da resistência, e largura igual ou superior a 600mm, independentemente do comprimento, comumente classificados nos itens 7208.51.00 e 7208.52.00 da Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM, de dano à indústria doméstica e de relação causal entre estes.

Esta Circular entra em vigor na data de sua publicação, ocorrida em 26 de agosto de 2010.