Noticia - Cuba anuncia mudanças na equipe de governo em busca de soluções para problemas econômicos - Agência Brasil/Comexdata.

Em fase de reestruturação da economia interna, o presidente de Cuba, Raúl Castro, anunciou ontem (27) mudanças de assessores diretos e a decisão de "buscar soluções para questões econômicas complexas". Sob embargo norte-americano desde 1962, os cubanos sofrem com as restrições impostas e as dificuldades no país aumentam diariamente, como falta de alimentos e produtos básicos.

Em nota divulgada pelo jornal estatal Granma, o governo informa que as medidas foram definidas durante reunião do Conselho de Ministros. O objetivo, segundo o comunicado, é a "atualização do modelo econômico cubano". As informações são da Presidência da República de Cuba por meio da imprensa oficial agência cubana de notícias (ACN).

Depois de três dias, a reunião do Conselho de Ministros acabou hoje. Porém, não há detalhes sobre os debates. Na nota, o governo diz que "nos próximos dias dará informações detalhadas" sobre os temas discutidos.

No começo deste mês, o governo Castro aprovou medidas que ampliam o acesso das pessoas à iniciativa privada. No ano passado, foi anunciado um plano para demissão voluntário de funcionários públicos. O objetivo é estimular a geração de empregos e incentivar o mercado interno.

Na nota, o governo informa sobre a nomeação do novo ministro da Indústria, Benitez Tomas, um engenheiro de 66 anos que desde setembro de 2010 estava provisoriamente no cargo. Também foi nomeado o engenheiro Alfredo López Valdés, 59 anos, como secretário executivo do Ministério da Indústria.

Noticia - Lula comanda a partir de hoje missão brasileira em discussões na União Africana - Agência Brasil/Comexdata.

A presidenta Dilma Rousseff nomeou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva como chefe da missão especial do governo brasileiro na 17ª Assembléia Geral da União Africana, que reúne 52 países e atua na busca por uma solução pacífica para a crise na Líbia. As reuniões começam hoje (28) e vão até sexta-feira (1º), em Malabo, na Guiné Equatorial.

A decisão de Dilma foi publicada no Diário Oficial da União de ontem (27), por meio de decreto presidencial. Lula é chefe de uma missão diplomática que reúne três embaixadores - o subsecretário-geral de política do Ministério das Relações Exteriores, Paulo Cordeiro de Andrade Pinto, a embaixadora do Brasil em Guiné Equatorial, Eliana da Costa e Silva Puglia, e a embaixadora brasileira na Etiópia e sede da União Africana, Isabel Cristina de Azevedo Heyvaert.

Em discussão na assembléia estará o empoderamento da juventude para o desenvolvimento sustentável. Lula foi convidado pelo presidente de Guiné Bissau, Teodoro Obiang Nguema Mbasogo, para fazer um discurso. Os países africanos, assim como os latino-americanos, estão entre as prioridades da política externa do governo da presidenta Dilma.

As reuniões da União Africana ocorrem no momento em que a comunidade internacional discute a questão do agravamento da crise na Líbia e também há expectativas sobre a atuação do ex-ministro José Graziano para a direção-geral da Organização das Nações Unidas para a Agricultura e Alimentação (FAO), eleito no domingo (26) para a gestão que vai até 20l5.

A candidatura de Graziano foi defendida por Dilma e Lula. Para o ex-ministro, o combate à fome e à desnutrição no mundo deve ocorrer por meio de ações integradas a partir de políticas de desenvolvimento e distribuição de renda, a exemplo do que ocorre no Brasil. Porém, segundo ele, é importante respeitar as diversidades e características de cada sociedade e país.

Noticia - Declaração eletrônica vai acelerar devolução de tributos federais a exportadores - Agência Brasil - ABr/Fiscosoft.

Uma novidade tecnológica que entrará em vigor no próximo mês ajudará a resolver um dos principais problemas das empresas exportadoras: a demora na devolução dos créditos do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). Segundo a Receita Federal, a declaração eletrônica dos dois tributos tornará o ressarcimento automático, sem a necessidade de espera.

Como nenhum país pode exportar impostos, os tributos pagos nas matérias-primas usadas pelas empresas que vendem ao exterior são devolvidos. Atualmente, a Receita paga metade desses créditos tributários em 90 dias. A outra metade, no entanto, leva até cinco anos por causa da burocracia e da verificação de documentos e das notas fiscais pelos auditores.

No processo manual, a empresa exportadora é obrigada a comprovar a compra das matérias-primas por meio de notas fiscais. A Receita, então, precisa analisar nota por nota e constatar se o pedido é procedente. Em caso de divergência de interpretação, vale a versão da Receita e o tributo (ou parte dele) não é devolvido. Se o requerimento for aprovado, o pagamento não é imediato. A Receita tem de emitir uma ordem de crédito que passa por diversos setores do órgão antes do depósito.
Feita com base nas notas fiscais eletrônicas, a nova declaração eliminará essas etapas. O próprio sistema informa se o pedido é válido e autoriza o ressarcimento. Assim que a Receita concluir o processamento, as restituições são liberadas. Segundo o Fisco, as declarações eletrônicas terão prioridade no pagamento.

A partir de julho, a declaração eletrônica poderá ser enviada pelas empresas de forma voluntária. Em fevereiro do próximo ano, a entrega passará a ser obrigatória. A Receita promete fazer os primeiros ressarcimentos com base no novo sistema em setembro. A aceleração das devoluções dos tributos aumentará a competitividade dos produtos brasileiros no exterior, atualmente prejudicada pelo dólar barato.

Representantes dos exportadores consideram que a mudança tecnológica simplificará a entrega das declarações e eliminará as divergências de interpretação, resultando em maior número de pedidos aprovados. O empresariado, no entanto, tem dúvidas sobre a capacidade de a Receita acelerar as restituições.

"Na parte tecnológica, o processo eletrônico pode significar que a devolução será rápida, mas a própria norma tem uma brecha que estabelece que o crédito só será ressarcido se a Receita tiver dinheiro em caixa", adverte o presidente em exercício da Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB), José Augusto de Castro. Ele afirma ter receio de que a Receita passe a alegar falta de recursos para atrasar os pagamentos acelerados.

Técnicos da Receita estimam que a devolução eletrônica terá impacto de R$ 2 bilhões por ano no caixa do governo. O órgão, no entanto, assegura que os depósitos serão feitos nas próprias contas das empresas e que a devolução não atrasará por ser um compromisso de governo.

Legislação - Decreto nº 7502/2011 - Mercosul - ACE 18 - Regime de origem - Incorporação.

O Decreto nº 7.502/2011 determinou a execução do 80º Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 18, entre os Estados Partes do Mercosul.

O referido Protocolo decidiu incorporar ao ACE n° 18 a Diretriz n° 14/10 da Comissão de Comércio do MERCOSUL relativa ao "Regime de Origem Mercosul", modificando-se o Anexo ao Septuagésimo Sétimo Protocolo Adicional ao ACE N° 18 - Apêndice I da Decisão CMC Nº 01/09 -, para eliminar os itens 1516.20.00 e 1517.90.90, que tratam, respectivamente, de gorduras e óleos vegetais, e respectivas frações, e outras misturas de óleos refinados, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 litros.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, ocorrida em 27/06/2011.

Legislação - Lei nº 12.431/2011 - II, IPI, IR, PIS, COFINS e AFRMM, dentre outros assuntos.

A medida provisória nº 517/2010 foi convertida na Lei nº 12.431/2011 que, dentre vários assuntos, dispôs sobre:

a) a aplicação de alíquota zero no caso do imposto de renda incidente sobre rendimentos produzidos por títulos ou valores mobiliários adquiridos a partir de 1º de janeiro de 2011, objeto de distribuição pública, de emissão de pessoas jurídicas de direito privado não classificadas como instituições financeiras e regulamentados pela Comissão de Valores Mobiliários ou pelo Conselho Monetário Nacional, quando pagos, creditados, entregues ou remetidos a beneficiário residente ou domiciliado no exterior, exceto em país que não tribute a renda ou que a tribute à alíquota máxima inferior a 20%; 

b) a redução a 0 (zero) das alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre a receita bruta de venda a varejo de modens, classificados nas posições 8517.62.55, 8517.62.62 ou 8517.62.72 da TIPI; 

c) a redução da tributação dos bens desenvolvidos no País que sejam incluídos na categoria de bens de informática e automação pela Lei de Informática; 

d) a isenção do Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante - AFRMM aos empreendimentos que se implantarem, modernizarem, ampliarem ou diversificarem no Nordeste e na Amazônia e que sejam considerados de interesse para o desenvolvimento destas regiões, segundo avaliações técnicas específicas das respectivas Superintendências de Desenvolvimento, até 31 de dezembro de 2015.

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, ocorrida em 27/06/2011.

Noticia - Empresários poderão personalizar perfil na Vitrine do Exportador - MDIC/Comexdata.

A Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) lançará, em julho, a nova versão do site Vitrine do Exportador. Entre as novidades da futura página, haverá uma ferramenta que permitirá montar um perfil (vitrine virtual) personalizado do exportador, em que poderão ser incluídos fotos, vídeos, dados comerciais, geolocalização e texto sobre a empresa.

O acesso para construção desta vitrine virtual será por senha individualizada, em ambiente seguro, administrado pela equipe da Vitrine do Exportador. Todos os serviços serão gratuitos, inclusive a tradução de conteúdo para os idiomas inglês e espanhol.

Haverá também um espaço de marketplace, em que importadores estrangeiros poderão estabelecer contatos com empresas brasileiras habilitadas. Outra vantagem é que a base de informações terá atualização mensal de novos exportadores, uma vez que estará interligada aos sistemas estatísticos da Secex. Empresas ainda não exportadoras também poderão participar, mediante solicitação de adesão.

Para facilitar a identificação dos exportadores brasileiros, as pesquisas na página poderão ser feitas por produto, em código Sistema Harmonizado de Seis Dígitos (SH-6) ou nome da mercadoria, por setor de atividade, ou ainda por região de destino, como, por exemplo: América do Sul, Ásia, África, União Europeia, etc., com possibilidade de cruzamento destes dados. Haverá também um módulo de pesquisa por nome de empresa.

Contatos

Os empresários interessados em montar o perfil já podem entrar no sistema Fala Exportador do Portal do Exportador, selecionando o assunto ?Vitrine do Exportador?, e informar o nome da empresa, telefone, e-mail e nome de contato. Posteriormente, os empresários serão contatados pela Secex e receberão a senha para acessar e montar o perfil. Caso a empresa não queira participar da Vitrine do Exportador, basta também comunicar pela mesma via. Para mais informações, é possível falar com integrantes da equipe da Vitrine do Exportador nos telefones (61) 2027-7422/7343/7196, em horário comercial, ou ainda encaminhar mensagem por e-mail.

Atualização

A atualização da Vitrine do Exportador integra as ações do Projeto de Apoio à Inserção Internacional de Pequenas e Médias Empresas (PAIIPME), firmado entre o governo brasileiro e a União Europeia. A página tem por finalidade oferecer maior visibilidade às empresas exportadoras brasileiras e seus produtos no concorrido mercado global.

Disponibilizada nos idiomas português, inglês e espanhol, esta nova versão está sendo criada em padrões tecnológicos e visuais inovadores, com recursos mais atrativos e funcionalidades para possibilitar maior interatividade com o usuário.

Serviço:

Cadastro no Fala Exportador: http://www.mdic.gov.br/falaexportador/

Telefones para contato: (61) 2027-7422/7343/7196

E-mail para contato: vitrinedoexportador@mdic.gov.br

Mais informações para a imprensa:

Assessoria de Comunicação Social do MDIC

(61) 2027-7190 e 2027-7198

André Diniz

andre.diniz@mdic.gov.br

Noticia - União Europeia aprova a inclusão da Croácia no bloco a partir de 2013 - Agência Brasil/Comexdata.

A União Europeia aprovou na última sexta-feira (24) a adesão da Croácia no bloco, que reúne 27 países. A decisão ocorre às vésperas de a Croácia celebrar os 20 anos de independência. Pela iniciativa, aprovada pelos chefes de Estado e de Governo, o princípio da adesão da Croácia estabelece que o país deverá ser integrado a partir de 2013. Até lá, permanecerá em "vigilância".

Em 25 de junho de 1991, por meio de referendo aprovado pela maioria da população, a Croácia e a Eslovênia declararam a independência unilateral da Iugoslávia. A Croácia é um país com forte tradição católica e que teve sua independência reconhecida pelo Vaticano em 1992, quando a cidade de Vukovar (no Leste do país) tinha se tornado um símbolo de resistência em plena guerra dos Balcãs.

No processo de violenta desagregação da antiga Iugoslávia, a Croácia contou com o apoio de vários países, como a Alemanha, que apontavam a agressiva política do líder da Sérvia, Slobodan Milosevic, como responsável pelo conflito.

Porém, a Croácia ainda vive sob denúncias de corrupção e dificuldades para permitir que cerca de 250 mil sérvios retornem para suas casas. No entanto, em abril de 2009, a Organização do Tratado do Atlântico Norte (Otan) aceitou a inclusão do país na entidade.