Noticia - Técnicos discutem política agrícola mundial em reunião na França (Portal do MAPA).

Representantes de 31 países estarão reunidos no Fórum Global de Agricultura (FGA) e no Comitê de Agricultura da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), nesta semana, em Paris, na França. O secretário-executivo, Gerardo Fontelles, e o secretário de Política Agrícola do Ministério da Agricultura, Edilson Guimarães, integrarão a delegação brasileira.  

 Criada em 1961, a OCDE é o principal organismo técnico internacional dedicado ao estudo da economia mundial e constitui referência para os estudiosos e tomadores de decisão sobre políticas públicas "É importante o Brasil estar presente neste encontro anual, pois temos interesse em aprofundar o relacionamento de cooperação com a OCDE, sendo esta uma oportunidade de trocar experiências na condução da política agrícola de cada país e debater sobre o cenário agrícola internacional e os desafios a serem enfrentados", afirma Guimarães.

 No período de 29 de novembro a 2 de dezembro, os técnicos debaterão as questões relacionadas ao comércio agrícola internacional, à  redução da pobreza e segurança alimentar, e ao papel da agricultura na redução da pobreza. Também serão discutidas as medidas de política pública destinadas à promoção do desenvolvimento agrícola e seus principais desafios.        

O Brasil participa das atividades da OCDE desde 1992, tornou-se membro observador em 1998, e atualmente integra a organização na condição de país de "relacionamento aprofundado". Em 2005, no estudo de caso referente à agricultura brasileira foram divulgados os resultados alcançados na modernização e crescimento do setor.

Legislação - Resolução CAMEX nº 82/2010 - Imposto de importação - Bens de informática e telecomunicação - Ex-tarifário - Revogação.

Por meio da Resolução CAMEX nº 82/2010 foram revogados os seguintes bens de informática e telecomunicação, na condição de Ex-tarifários: a) Conjuntos compostos de unidade de controle eletrônico e unidade hidráulica com função de antitravamento do sistema de freio e controle eletrônico da pressão independente em cada linha de freio (ABS+EBD+TCS+VSA+BA) (9032.89.21, Ex 002); b) Unidades de controle eletrônico de gerenciamento do sistema de direção elétrica (EPS) (9032.89.29, Exs 003 e 005); c) Unidades de controle eletrônico de gerenciamento do sistema suplementar de segurança (SRS) que controlam o acionamento das bolsas de ar ("airbag") e o prétensionador do cinto de segurança (9032.89.29, Ex 004) e d) Unidades de gerenciamento do motor de pistão alternativo de ignição por centelha (ciclo Otto) que controla e monitora todo sistema de injeção de combustível, de controle eletrônico de aceleração (ETC), de ignição, de entrada de arpara combustão, de controle do batimento do motor (KCS), de geração de corrente alternada (ACG), de recirculação dosgases de exaustão (EGR), de arrefecimento do motor por meio de sensores (9032.89.29, Ex 006). Tais Ex-tarifários foram instituídos pela Resolução CAMEX nº 79/2010 que alterou as alíquotas ad valorem do Imposto de importação para 2% até de junho de 2012, incidentes sobre os bens de informática e telecomunicação, na condição de EX-tarifários.

Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, ocorrida em 29 de novembro de 2010.

Noticia - Missão empresarial brasileira visita cinco países do Oriente Médio (MDIC).

O Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) e a Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex-Brasil) realizam, entre os dias 28 de novembro e 6 de dezembro de 2010, missão empresarial que visitará Kuwait, Catar, Arábia Saudita, Síria e Emirados Árabes Unidos. A Missão será chefiada pelo ministro Miguel Jorge e terá apoio do Ministério das Relações Exteriores (MRE) e da Câmara de Comércio Árabe Brasileira (CCAB).

Com o objetivo de fomentar o comércio com esses países e atrair investimentos para o Brasil, a programação inclui seminários sobre oportunidades de investimentos em agronegócio e infraestrutura, rodadas de negócios com compradores locais, além de uma edição do projeto Sabores do Brasil na Arábia Saudita. Esse projeto visa posicionar as marcas brasileiras do setor de alimentos e bebidas em mercados estratégicos e apresentará aos importadores sauditas os principais produtos que caracterizam o paladar brasileiro.

A missão conta com 75 empresas brasileiras, sendo que 50 participarão das rodadas de negócios, sendo 20 do setor de casa e construção e 30 de alimentos e bebidas. Outros 25 representantes de empresas e instituições participam dos seminários de atração de investimentos, que terão a presença aproximada de 50 potenciais investidores em cada país.

Arábia Saudita

Dentre os países do Oriente Médio, a Arábia Saudita foi o principal destino das exportações brasileiras entre janeiro e outubro de 2010, respondendo por 29,1% do total vendido para a região. Nesse período, as exportações brasileiras para o país acumularam US$ 2,485 bilhões, com acréscimo de 51,3% sobre igual período de 2009. O país ocupa atualmente a 18ª posição entre os países compradores de produtos do Brasil.

Nas importações brasileiras oriundas da Arábia Saudita, no acumulado janeiro-outubro, houve aumento de 37% na comparação do ano passado com este ano, US$ 1,633 bilhão. Apesar disso, a participação saudita no total das importações brasileiras caiu de 1,15 para 1,10%.

Nesses dez primeiros meses do ano, a corrente de comércio entre os dois países atingiu US$ 4,118 bilhões, cifra 45,3% maior do que a dos dez primeiros meses de 2009, que ficou em US$ 2,835 bilhões. O saldo comercial foi favorável ao Brasil em US$ 852,1 milhões.
Emirados Árabes

Emirados Árabes

De janeiro a outubro de 2010, as exportações brasileiras para os Emirados Árabes Unidos (EAU) acumularam US$ 1,478 bilhão, aumento de 0,6% sobre o mesmo período do ano anterior. Nas importações, no mesmo período comparativo, houve aumento de 66,5%, passando para US$ 142,2 milhões este ano.

Diante desses números, o saldo comercial, historicamente superavitário para o Brasil, foi de US$ 1,335 bilhão. A corrente de comércio aumentou em 4,3% em janeiro-outubro, passando de US$ 1,554 bilhão para US$ 1,620 bilhão. Nesse período de 2010, os EAU ocuparam a 27ª posição entre os países compradores de produtos brasileiros. 

Kuwait

No grupo de países da Liga Árabe, o Kuwait foi o décimo maior comprador de produtos brasileiros, entre janeiro e outubro de 2010, respondendo por 2,7% das vendas para o bloco, que totalizaram US$ 10,1 bilhões. No período, as exportações brasileiras para o mercado kuwaitiano somaram US$ 267,1 milhões, uma retração de 9,9% sobre igual período de 2009, quando totalizaram US$ 296,3 milhões. A participação das exportações para o Kuwait, em relação ao total exportado pelo Brasil, foi de 0,30%.

Nos dez meses de 2010, foram registrados US$ 201,4 milhões em importações desse país, contra US$ 294 mil em igual período de 2009. Nos primeiros dez meses de 2010, o saldo foi superavitário para o Brasil em US$ 65,6 milhões, inferior ao alcançado em janeiro-outubro de 2009, de US$ 296 milhões. A corrente de comércio somou US$ 468,5 milhões, registrando crescimento de 58% sobre igual período de 2009.

Catar

Em janeiro-outubro de 2010, as exportações brasileiras para o Catar somaram US$ 233,8 milhões, aumento de 31,5% em relação ao ano anterior, em que as vendas externas para o país totalizaram US$ 177,8 milhões. A participação das exportações para esse mercado, em relação ao total exportado pelo Brasil, foi de 0,14%. O Catar ocupou a 69ª posição entre os mercados compradores de produtos brasileiros no período em análise.

No âmbito do Oriente Médio, respondeu por 3% das vendas para o bloco. As importações brasileiras provindas do Catar, no mesmo período, foram de US$ 132,6 milhões, representando um crescimento expressivo, já que totalizaram de US$ 6,7 milhões em janeiro-outubro do ano anterior. O saldo comercial, tradicionalmente superavitário para o Brasil, totalizou US$ 101,2 milhões, abaixo do registrado no mesmo período de 2009, de US$ 171,1 milhões.

Síria

Nos primeiros dez meses de 2010, as exportações brasileiras para a Síria somaram US$ 437,0 milhões, cifra 84,2% superior à do mesmo período do ano anterior, de US$ 237,2 milhões. O saldo comercial atingiu US$ 432,6 milhões no acumulado janeiro-outubro de 2010, superior ao registrado no período correspondente de 2009, US$ 233,8 milhões. A corrente de comércio, em idêntico intervalo comparativo, registrou acréscimo de 83,4% - de US$ 240,7 milhões para US$ 441,4 milhões.

Para saber mais sobre a Missão ao Oriente Médio, acesse o portal de missões empresariais do MDIC. 
 
Mais informações para a imprensa:
imprensa@apexbrasil.com.br
(61) 3426-0724

Noticia - MDIC publica dados consolidados da balança comercial de outubro (MDIC).

Foram publicados, ontem (25/11), na página eletrônica do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), os dados consolidados da balança comercial do outubro. As informaçôes complementam os dados divulgados pelo MDIC no início deste mês (3/11). A série de arquivos apresenta os valores mensais e acumulados no ano de 2010 das exportações e importações, além da série histórica desde 1991. 

As principais empresas exportadoras e importadoras, no resultado mensal e no acumulado do ano, estão dispostas e é possível obter ainda uma listagem de empresas exportadoras e importadoras classificadas por faixa de valor. Está também à disposição do internauta informações com a classificação dos principais produtos exportados e importados e a divisão por fator agregado (básicos, semimanufaturados e manufaturados).

A relação dos principais países de destino (exportação) e de origem (importação) está acessível, além da lista por blocos econômicos.

Clique aqui para conferir as informações.

Mais informações para a imprensa:
Assessoria de Comunicação Social do MDIC
(61) 2027-7190 e 2027-7198
André Diniz
andre.diniz@mdic.gov.br

Noticia - Exportações do agronegócio devem somar US$ 75 bilhões este ano, diz secretário do Mapa (Agência Brasil).

As exportações do agronegócio devem representar US$ 75 bilhões na balança comercial brasileira este ano, segundo o secretário de Relações Internacionais do Agronegócio do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), Célio Porto. De acordo com ele, o país fortaleceu a atuação em muitos mercados em 2010, o que contribuiu para manter o bom desempenho das vendas externas do setor.

Apesar da queda do volume de exportação de muitos produtos, como a carne bovina, houve compensações em relação a preços, "mesmo com a desvalorização do dólar [ante o real]", disse o secretário. O faturamento das exportações do agronegócio caiu 9,8% em 2009 em comparação ao ano anterior, atingindo US$ 64,7 bilhões. Já o volume dos embarques no ano passado se manteve praticamente estável em relação a 2008, com queda de 0,4%.

Segundo Célio Porto, a expectativa para 2011 é de bons resultados para atenuar as perdas que o país teve com a crise econômica mundial, refletidas em 2009. Com isso, acrescentou, o Brasil pode "repetir os números alvissareiros" de 2008 - ano recorde de exportações. Hoje (25), o secretário participou de encontro com representantes da agricultura e da pecuária, em Brasília. Eles se reuniram para discutir as estratégias de negócios que o Brasil pretende desenvolver no mercado externo em 2011.

Neste ano, destacou Célio Porto, o Brasil não enfrentou muitas restrições fitossanitárias. Para ele, a aceitação pelos Estados Unidos do estado de Santa Catarina como área livre de febre aftosa foi um bom sinal. Segundo o secretário, uma das estratégias importantes para o próximo ano é trabalhar a ampliação da venda de carne de frango para o Japão, a China e a Coreia do Sul e abrir espaço para as exportações de carne suína nesses países.

Ainda de acordo com Célio Porto, o Japão deverá mandar uma missão ao Brasil no primeiro trimestre de 2011. O Mapa, por sua vez, enviará uma missão à Malásia, onde o Brasil pretende intensificar as ações promocionais voltadas à venda de tabaco.

Em 2010, o Brasil teve bons resultados na venda de açúcar para a Índia, que sempre foi um concorrente em potencial e se tornou comprador, assinalou Célio Porto. Em relação à Rússia, acrescentou, há previsão de demanda por trigo, a preços favoráveis, no próximo ano. Por causa da seca, aquele país vai precisar importar o cereal.

O secretário defendeu ainda a profissionalização da estrutura dos setores ligados à exportação e a integração entre o governo e a iniciativa privada para superar barreiras comerciais importantes com na União Europeia e nos Estados Unidos. Para tanto, completou Célio Porto, o país tem que se apoiar em "princípios científicos" nas áreas de produtos agrícolas e pecuários.

Já o secretário de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura, Francisco Jardim, disse que o Brasil fará, em 2011, um grande esforço para reconquistar o mercado de carnes da Europa. Segundo ele, o bloco europeu adquiria o produto de 15,5 mil propriedades do país. Hoje, esse número caiu para 2,2 mil.

As exportações de carne bovina para a Europa rendiam em torno de US$ 1,4 bilhão por ano e deverão ficar em US$ 400 milhões este ano. Por isso, o Mapa considera fundamental desenvolver ações para ampliar a participação da carne bovina brasileira no mercado europeu.

Noticia - Países africanos criam mecanismos para reduzir dependência de recursos externos (Agência Brasil).

A crise internacional dos últimos anos brecou o crescimento econômico da África e debilitou ainda mais a arrecadação de impostos no continente. Há muito tempo dependentes de doações estrangeiras para completar ou mesmo financiar a máquina do estado, alguns países começam a criar mecanismos para precisar cada vez menos de recursos externos.

Uganda e Ruanda, duas das menores rendas fiscais do continente e que sofreram guerras civis devastadoras em passado recente, apertaram o cerco e passaram a arrecadar mais, melhorando o sistema tributário e combatendo a corrupção.

Outros países revisaram a política de isenções fiscais, usada para atrair investidores estrangeiros por muito tempo. O Marrocos, por exemplo, cortou muitos benefícios depois de uma pesquisa comprovar que eram arbitrários e tinham alto custo para a renda do Estado, sem efeitos equivalentes na geração de emprego ou em infraestrutura.

Um estudo da organização Rede por Justiça Fiscal, com sede em Londres, pediu o fim das zonas livres de impostos nos países africanos. Pelo levantamento, elas "levam à redução da base tributária, complicam ainda mais a administração fiscal e são uma importante causa de perda de renda."

De acordo com o Panorama Econômico Africano 2010, elaborado pelo Banco Africano de Desenvolvimento e a Comissão Econômica para a África, o crescimento econômico médio diminuiu de 6%, no período de 2006 a 2008, para 2,5% no ano passado, em consequência da queda nos negócios e nas doações.

Devastado pela guerra civil que terminou somente em 1994, Moçambique se viu obrigado a facilitar a entrada de investidores, atraídos por impostos baixos e condições muito vantajosas. Foi o caso, por exemplo, da fábrica de alumínio Mozal, a maior indústria atualmente instalada no país, e mais seis empreendimentos estrangeiros definidos legalmente como megaprojetos, com investimentos superiores a US$ 400 milhões (além da Mozal, a Areias Pesadas de Moma, a operadora de gás Sazol, a Usina Hidrelétrica de Cahora Bassa, a mineradora brasileira Vale e a australiana Riversdale).

Com dificuldades de financiamento, o governo moçambicano apertou a cobrança de impostos das empresas que se instalarem no país a partir de agora, com base em lei aprovada no ano passado.

"Haverá um impacto positivo sobre a receita, já que vamos reduzir as concessões",  afirma Domingos Muconto, chefe da área de serviços da Direção Nacional de Impostos. "Essa lei, ao impôr balizas, vai trazer a situação a um nível mais razoável e aceitável".

Muconto defende a decisão tomada na implantação dos megaprojetos. Juntos, eles respondem por 4% da receita bruta do país e quase a totalidade das exportações moçambicanas.

"Na localização de qualquer multinacional, a carga fiscal faz parte dos fatores de decisão", diz. "Também é necessário compreender que as concessões, muita das vezes, não representam perda. São investimentos em infraestrutura que ficam", acrescentou.

"Numa primeira fase, Moçambique precisava fazer mais esforço para mostrar que é bom para negócio", diz o técnico. "Chegaremos a um momento em que, talvez, não precisemos dar concessões a grandes projetos. Vai depender das circunstâncias".

Legislação - Resolução Conjunta SD/SEP/SF nº 03/2010 - SP - ICMS - REPETRO - Conversão da redução de base de cálculo em isenção - Alterações.

Foram alteradas disposições da Resolução Conjunta nº 05/2009, que trata sobre a conversão da redução de base de cálculo do ICMS prevista no Decreto 53.574/2008, em isenção. 

As alterações, que tiveram seus efeitos retroagidos a 19 de agosto de 2010, serviram especialmente para excluir as saídas destinadas à exportação ficta da previsão de saídas isentas que não dão direito à manutenção de crédito, por ocasião da conversão do benefício em isenção e para especificar que a aplicabilidade da isenção se restringe às operações imediatamente antecedentes à saída destinada a pessoa sediada no exterior e ao desembaraço aduaneiro de mercadorias importadas sob o regime de drawback na modalidade suspensão e submetidas ao REPETRO. 

A Resolução Conjunta SD/SEP/SF entrou em vigor na data de sua publicação, ocorrida em 23/11/2010, produzindo efeitos desde 19/08/2010.