segunda-feira, 30 de agosto de 2010

Noticia - América do Sul precisa de um grande bloco para enfrentar mercado mundial, diz Amorim (Agência Brasil).

O ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim, disse sexta-feira (27) que a América do Sul precisa ter um bloco econômico forte para enfrentar o mercado global neste século. Durante comemoração dos 50 anos da Associação Latinoamericana de Integração (Aladi), no Rio de Janeiro, o chanceler disse que um grande bloco sul-americano será importante para dar mais força ao Brasil no cenário internacional.

"Nessa economia de grandes blocos do mundo, União Europeia, Estados Unidos, China e Índia, que são blocos em si mesmo, o Brasil tem força, mas terá mais força se estiver unido aos países da região", disse Amorim.

De acordo com o ministro, não será possível, em médio prazo, ter um bloco que inclua toda a América do Sul. Mas, enquanto isso, o Brasil precisa trabalhar para firmar e aprofundar o Mercosul, bloco que reúne também Argentina, Uruguai e Paraguai, além da Venezuela, que está em processo de adesão.

Amorim disse que, além de formar um bloco com seus vizinhos, o Brasil precisa ajudar seus vizinhos a se desenvolverem, não só para criar um ambiente pacífico na região, como também para criar mercados para os produtos e serviços brasileiros.

"Quando você faz um empréstimo para construir uma estrada na Bolívia ou no Paraguai, você enfrenta resistências. Pergunta-se por que estamos fazendo na Bolívia e não no Nordeste. Porque aquilo nos interessa. Desenvolver o mercado sul-americano é de grande interesse para o Brasil. É importante porque eles são mercados para a indústria brasileira. Eles geram emprego no Brasil", afirmou.

Amorim também disse que é importante resolver a questão do superávit brasileiro nas negociações comerciais com seus vizinhos. De acordo com o chanceler, o Brasil tem um superávit "brutal" nas relações com todos os vizinhos, com exceção da Bolívia. "Temos que descobrir como eles podem vender para nós, porque não há relação que seja estável com um desequilíbrio permanente desse tipo", disse.

Durante discurso no Rio de Janeiro, Amorim também disse que o Brasil teve, nos últimos anos, uma política externa "ousada", citando a aproximação do país com nações como a Líbia, a Síria e o Irã. "Fizemos coisas que as pessoas não estavam acostumadas a ver o Brasil fazer", disse.

Segundo Amorim, o Brasil é um país grande, que deve atuar "com independência, sem medo e sem ter de pedir licença para cada ação". "Podemos discutir e consultar, como se faz na política interna, como se faz na vida, mas sem submissão", afirmou.

O ministro disse que o Brasil tem assumido um papel importante em questões internacionais, como as negociações com o Irã e os diálogos de paz entre palestinos e israelenses. Como exemplo disso, Amorim citou a iniciativa do negociador palestino Saeb Erekat de pedir, nesta semana, a participação do Brasil nas negociações entre Israel e Palestina, junto com o Quarteto (Estados Unidos, União Europeia, Rússia e ONU) e outros países, como a Noruega, a China e nações árabes.

Noticia - Brasil pode questionar Estados Unidos se nova legislação comercial ferir normas internacionais (Agência Brasil).

Caso seja constatado que a proposta de endurecimento da legislação comercial norte-americana descumpra as normas internacionais, o Brasil poderá questionar os Estados Unidos, afirmou sexta-feira (27) o secretário de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Welber Barral. Segundo ele, o governo ainda está analisando o texto da nova legislação antidumping e deverá apresentar posicionamento sobre o assunto na próxima semana.

Na última quinta-feira (26), os Estados Unidos apresentaram uma proposta para endurecer a legislação antidumping, que impõe sobretaxas a produtos vindos de outros países abaixo do preço de custo, prejudicando produtores locais. O texto, que ainda irá a consulta pública, também simplifica a fórmula de cálculo do dumping, o que pode fazer novos produtos e setores serem acusados de concorrência desleal. Para empresários brasileiros, a nova legislação pode desestimular as exportações do país.

Welber Barral descartou, a princípio, que a medida venha a gerar grande impacto sobre as exportações brasileiras. Segundo ele, o objetivo das medidas norte-americanas é combater a concorrência com os produtos chineses. O secretário admitiu, no entanto, que a simples abertura de investigação, pelo governo norte-americano, sobre produtos nacionais pode prejudicar as vendas externas brasileiras, mas afirmou que o problema só ocorrerá se os Estados Unidos incluírem novos setores nas acusações de dumping - venda abaixo do preço de mercado que caracteriza concorrência predatória.

"O simples anúncio da abertura de investigação fez os importadores [norte-americanos] ficarem receosos de comprar do Brasil, mas é importante ressaltar que esse problema já acontece com as práticas antidumping atuais", declarou o secretário.

Segundo o secretário, o ministério ainda está fazendo um levantamento para saber quais produtos brasileiros atualmente sofrem acusação de dumping nos Estados Unidos. Ele, no entanto, afirmou que os casos são poucos e não devem afetar significativamente o comércio com o Brasil. "Nas décadas de 70 e 80, houve muitas acusações contra o Brasil, mas, hoje, os casos são escassos".

Barral disse ainda que a proposta dos Estados Unidos de intensificar as medidas antidumping não interferirá nas negociações em torno da retaliação comercial aos produtores de algodão norte-americanos. De acordo com ele, as normas internacionais estabelecem que as negociações diplomáticas ocorram separadamente conforme os assuntos abordados.

Dessa forma, caso o Brasil seja punido com a aplicação de uma tarifa antidumping, as negociações para evitar a retaliação aos Estados Unidos por causa do algodão prosseguirão normalmente. No fim do ano passado, a OMC autorizou o Brasil a retaliar os Estados Unidos em até US$ 830 milhões por causa de subsídios concedidos aos produtores de algodão pelo governo norte-americano. Em junho, os dois países adiaram o início da retaliação, por dois anos, até a chegada de um acordo.

Noticia - Plano protecionista norte-americano pode afetar exportações brasileiras, avalia economista (Agência Brasil).

A adoção, pelo governo norte-americano, de medidas para coibir as importações que considera desleais e reforçar medidas protecionistas pode ter consequências para as exportações brasileiras e, consequentemente, para a economia do país. Essa é a avaliação do economista Rogério César de Souza, do Instituto de Estudos para o Desenvolvimento Industrial (IED).

"Há muitos setores cujas exportações ainda estão se recuperando da última crise econômica internacional e medidas como essa podem afetá-los", disse o economista à Agência Brasil, explicando ainda estar analisando o teor das medidas anunciadas na última quinta-feira (26) pelo secretário de Comércio, Gary Locke, em Washington. Souza considera que é cedo para citar quais setores, eventualmente, poderiam ser atingidos. "Em tese, o setor agropecuário, a mineração e parte da indústria. Teremos que ver como o Brasil, se for o caso, irá reagir [às medidas]".

Para o economista, a iniciativa do governo norte-americano visa a ajustar as relações comerciais exteriores do país, cujo déficit da balança comercial vem se avolumando em meio a um processo de tentativa de recuperação econômica após a crise econômica mundial deflagrada em setembro de 2008. "A preocupação dos Estados Unidos é com o ajuste de sua economia. Os Estados Unidos estão tentando ajustar sua economia e essas medidas procuram dar ao país uma possibilidade de voltar a crescer sem maiores revezes".

O foco da questão, para o economista, será a discussão em torno do que os Estados Unidos classificam como "práticas ilegais". "Temos organismos mundiais que cuidam para que não haja nenhum tipo de abuso unilateral, mas, até que isso seja discutido, os Estados Unidos estão tentando melhorar seu déficit".

Noticia - Brasil e Reino Unido debatem comércio exterior e oportunidades de investimento (MDIC).

O 5º encontro do Comitê Econômico de Comércio Conjunto (Jetco) entre Brasil e Reino Unido será realizado nos dias 31 de agosto e 1º de setembro, no World Trade Center, em São Paulo (SP). O evento reunirá representantes de governo e do setor privado dos dois países, com foco na promoção do comércio e nas oportunidades de investimento bilaterais. Um dos destaques dessa edição é o anúncio de que será criado o Fórum de CEOs Brasil-Reino Unido, que reunirá representantes do setor privado dos dois países para oportunidades de negócios nas áreas de bens e serviços.

Estarão no evento o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior do Brasil, Miguel Jorge, e o ministro de Negócios, Inovação e Treinamento do Reino Unido, Vince Cable. A Apex-Brasil, representada por seu diretor de Planejamento e Gestão, Ricardo Schaefer, e a sua contraparte no Reino Unido, o UK Trade and Investment (UKTI), representado por John Doddrell, Diretor do UKTI no Brasil e Cônsul Geral Britânico em São Paulo, exercem a função de secretaria executiva de respectivas seções brasileira e britânica desse importante mecanismo de cooperação bilateral.

Copa do Mundo e Jogos Olímpicos


Dentre os principais temas a serem debatidos no Jetco 2010 está a cooperação na esfera esportiva - troca de experiências e informações por conta da organização dos jogos olímpicos de Londres em 2012, da Copa do Mundo do Brasil em 2014 e das Olimpíadas do Rio de Janeiro, em 2016. Ainda constam da pauta temas relativos a infraestrutura, energia, inovação, competitividade, saúde, indústrias criativas, propriedade intelectual, serviços financeiros, treinamento e capacitação.

Entre as empresas participantes do encontro estão confirmados representantes de britânicas como British Airways, HSBC, Shell, Lloyds, BG, Rolls Royce e brasileiras como Stefanini, Andrade Gutierrez, Queiroz Galvão e Odebrecht. Outras companhias brasileiras ligadas a projetos desenvolvidos pela Apex-Brasil e entidades representativas dos setores envolvidos no Jetco também devem participar do evento.

A edição do Jetco prevê algumas novidades como uma possível mudança de formato. Além da reunião conjunta dos ministros e da sessão plenária, a programação do evento prevê a realização de um fórum (31/8) sobre oportunidades de investimentos bilaterais, a ser realizado no Centro Brasileiro Britânico, com representantes da Associação Brasileira de Venture Capital (ABVCAP), da Apex-Brasil e do UKTI. Também está previsto um workshop (1º/9) sobre internacionalização de empresas brasileiras, na sede da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp).

Sobre o Jetco

O Jetco é um mecanismo formal entre os governos de Brasil e Reino Unido para, em coordenação com o setor privado, estimular o crescimento do comércio e dos investimentos entre os dois países. É organizado pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), pela Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex-Brasil), com o apoio do Ministério das Relações Exteriores (MRE), e pela UK Trade & Investment (UKTI), que promove o comércio exterior britânico. O encontro tem o objetivo de fazer um balanço das atividades realizadas no último ano e definir diretrizes para o período 2010/2011.

Mais informações para a imprensa:

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Noticia - Segunda edição do Encomex Mercosul será realizada na próxima semana em Porto Alegre (MDIC ).

Começa na próxima terça-feira (31/8) e prossegue até quarta-feira (1º/9) a segunda edição do Encontro de Comércio Exterior do Mercosul (Encomex Mercosul), no Centro de Eventos da Federação das Indústrias do Rio Grande do Sul (Fiergs), em Porto Alegre (RS). Realizado pela Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), o Encomex irá reunir representantes dos setores públicos e privados dos países que compõe o bloco econômico, além de Venezuela - em processo de adesão ao Mercosul - para discutir a importância da cultura exportadora para o incremento das exportações.

Para os dois dias, foi elaborada uma programação com painéis, oficinas setoriais e temáticas voltadas para pequenos e médios empresários e atividades complementares, onde autoridades dos países participantes discutirão assuntos relacionados aos intercâmbios comerciais. O evento também é voltado para empresários com potencial exportador nas áreas de bens e de serviços.

Abertura


A solenidade de abertura será terça-feira, às 9h, e terá a presença do secretário-executivo do MDIC, Ivan Ramalho, e do secretário de Comércio Exterior do ministério, Welber Barral, além de representantes de diversos órgãos dos governos federal e do Rio Grande do Sul. O evento ainda contará com a presença da ministra da Indústria da Argentina, Débora Giorgi, do vice-ministro de Relações Exteriores do Uruguai, Roberto Conde, e de representantes do Paraguai e da Venezuela.

Durante o Encomex Mercosul também serão realizadas reuniões da Comissão de Monitoramento do Comércio Brasil-Uruguai; de Promoção Comercial Conjunta do Mercosul; e sobre a participação dos organismos multilaterais na integração produtiva. Além disso, haverá o seminário internacional: "Mercosul e Integração Regional: Mecanismos de Financiamento para Governos Locais e Regionais"; a Reunião Especializada de Cooperativas do Mercosul e a Mesa Setorial de Integração Produtiva Brasil-Argentina. Um dos assuntos de destaque será a negociação do acordo entre o Mercosul e a União Européia. Este painel terá como palestrante o diretor do Departamento de Negociações internacionais do Ministério das Relações Exteriores (MRE), Evandro Didonet.

O Encomex Mercosul conta com o apoio de órgãos como Ministério das Relações Exteriores (MRE), Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex-Brasil), Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Correios, federações, associações e sindicatos, entre outros.

Inscrições


As inscrições são gratuitas e podem ser feitas pelo site www.encomex.desenvolvimento.gov.br. Quem preferir, também poderá confirmar a participação no local do evento. Mais de 1.300 pessoas de 21 estados brasileiros e dos países do Mercosul já se inscreveram.

PROGRAMAÇÃO

31 DE AGOSTO (TERÇA-FEIRA)

PAINÉIS
Painel 1: A Importância do Comércio Intra e Extrabloco para o Crescimento Econômico;
Painel 2: Integração Produtiva e Internacionalização de Empresas;
Painel 3: Financiamento ao Comércio Exterior para países do Mercosul
Painel 4: Integração Regional em Matéria de Promoção Comercial;
Painel 5: Rotulagem Ambiental como mecanismo de apoio às exportações;
Painel 6: Direito e Desenvolvimento (abertura e fechamento de empresas no Mercosul).

OFICINAS SETORIAIS E TEMÁTICAS
- Ferramentas de Apoio ao Exportador e Cultura Exportadora;
- Itamaraty: Atuação e Ferramentas de Promoção Comercial;
- Ferramentas Eletrônicas - ALADI
- Serviços on-line de Comércio Exterior;
-Certificação de Origem Digital;
-Sistema de Pagamento em Moeda Local;
- Rede Nacional de Política Industrial - RENAPI/ABDI;
- Projeto Primeira Exportação;

ATIVIDADES COMPLEMENTARES (eventos restritos)
-Reunião da Comissão de Monitoramento do Comércio Brasil-Uruguai;
-Reunião de Promoção Comercial Conjunta do Mercosul;
-Reunião: A participação dos organismos multilaterais na integração produtiva;

1º DE SETEMBRO (QUARTA-FEIRA)

Palestra Âncora: Mercosul - Integração Comercial e Perspectivas
Painel 7: Negociações Mercosul e União Européia;
Painel 8: Comércio Intrafronteiriço;
Painel 9: Infraestrutura e Logística Integrada no Mercosul;
Painel 10: Oportunidades de Acesso a Novos Mercados (Inteligência Comercial);
Painel 11: Agronegócio Cooperativista e Integração no Mercosul.

OFICINAS SETORIAIS E TEMÁTICAS
-Defesa Comercial nos Países do Mercosul;
-Como Exportar para União Européia;
-Superando Barreiras Técnicas (tarifárias e não tarifárias);
-Adequação de Produto;

ATIVIDADES COMPLEMENTARES (eventos restritos)
-Seminário Internacional - Mercosul e Integração Regional: Mecanismos de Financiamento para Governos Locais e Regionais;
-Reunião Especializada de Cooperativas do Mercosul - RECM;
-Mesa Setorial de Integração Produtiva Brasil-Argentina.

CURSO
- Como Exportar para o Brasil (Programa de Substituição Competitiva de Importações)

OUTRAS ÁREAS
-Showroom
-Espaço do Exportador
-Encontro com as Tradings (organizado pela Apex-Brasil)
-Encontro de Negócios Al Invest (organizado pela CNI)

Assessoria de Comunicação Social do MDIC
(61) 2027-7190 e 2027-7198
Mara Schuster
mara.schuster@mdic.gov.br

Noticia - Brasil deve adotar medidas mais rígidas para combater dumping, defende Mantega (Agência Brasil).

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, defendeu hoje (30) que o Brasil, a exemplo de outros países, deve endurecer o combate ao dumping (concessão de subsídios a produtos que podem assim ser exportados por preços abaixo do custo de produção).

"Temos que defender o livre comércio, que é muito importante, mas não podemos fazer papel de bobo", disse o ministro ao comentar a iniciativa dos Estados Unidos, cujo governo, na última quinta-feira (26), anunciou uma proposta para endurecer a legislação antidumping, com a possibilidade de impor sobretaxas a produtos oriundos de outros países.

"Não queremos cair no protecionismo, mas não vamos ficar assistindo a países que praticam dumping ocupando nosso mercado", afirmou Mantega. "Todo mundo está atrás de um saldo comercial. Portanto, a guerra está mais acirrada. Temos que ter cuidado porque senão todo mundo vira protecionista e isso é ruim para todos", disse o ministro pouco antes de comentar o atual déficit da balança comercial, que atribuiu principalmente à queda nas exportações para países desenvolvidos mais fortemente atingidos pela última crise econômica mundial, de outubro de 2008.

Segundo ele, há um déficit de transações correntes que se deve sobretudo a crise internacional, que diminuiu as exportações brasileiras. "Como o país cresceu mais que outros, importamos mais que exportamos. Ao mesmo tempo, as indústrias estrangeiras no Brasil remeteram mais lucros e dividendos [a suas sedes]. Só essa remessa, que deve chegar a US$ 32 bilhões, já dá para desequilibrar [a balança]", comentou Mantega, ao afirmar que o problema não compromete o crescimento da economia brasileira e deve começar a melhorar em dois ou três anos.

As declarações foram dadas durante o 7º Fórum de Economia promovido na capital paulista pela Escola de Economia da Fundação Getulio Vargas (FG), que este ano elegeu o tema Qual a Estratégia de Crescimento com Estabilidade do Novo Governo, para debater os avanços dos últimos anos e os desafios do governo que assumirá em 1º de janeiro de 2011.

Legislação - Ato Declaratório Interpretativo RFB nº 34/2010 - Imposto de exportação - Imunidade intergovernamental recíproca.

Por meio do ADI nº 34 de 2010, a Secretaria da Receita Federal do Brasil esclareceu que a vedação constante na alínea "a" do inciso VI do art. 150 da Constituição Federal, que determina que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios não podem instituir impostos sobre patrimônio, renda ou serviços, uns dos outros, aplica-se às exportações realizadas, não sendo exigível o Imposto de Exportação nessas operações.

NOTICIA - TV RECEITA LANÇA SÉRIE DE VÍDEOS COM ORIENTAÇÕES SOBRE A DECLARAÇÃO DO IR 2015 - Fonte: RECEITA FEDERAL

Principais dúvidas dos contribuintes são explicadas de forma didática A Receita Federal divulgou no dia 17/3, no canal da TV Receita no y...