Noticia - Camex cria novos EX-Tarifários e exclui do benefício bens usados, remanufaturados e recondicionados - Aduaneiras

A Câmara de Comércio Exterior (Camex) aprovou as primeiras resoluções do ano para criar ex-tarifários de Bens Capital e de Informática e Telecomunicações, bem como Sistemas Integrados, com objetivo de reduzir as alíquotas ad valorem do Imposto de Importação.

De acordo com as Resoluções nºs 1 e 2, publicadas no Diário Oficial da União de 13/01/2012, as alíquotas do Imposto de Importação ficam alteradas para 2%, até 31/12/2012. Segundo as normas, os bens que se enquadrem nas descrições dos ex-tarifários criados e que sejam usados, remanufaturados, recondicionados ou submetidos a qualquer tipo de reforma poderão ser importados nas referidas classificações tarifárias, mas não terão direito a usufruir da redução da alíquota do imposto de importação.

A Resolução nº 1 esclarece, ainda, que está mantida a vigência dos ex-tarifários de Bens de Capital criados pelas Resoluções cujos prazos de concessão ainda não tenham expirado e que a alteração do imposto somente poderá ser usufruída por bens importados na condição de novos.

A Camex também atualizou o enquadramento tarifário em adequação à Resolução Camex nº 94/2011 que incorporou ao ordenamento jurídico brasileiro a V Emenda ao Sistema Harmonizado. Assim, o Ex 003 da então NCM 9007.19.00, aprovado pela Resolução nº 96/11, passa a ser classificado no código 9007.10.00.

Também foram aprovadas modificações na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), tendo em vista a incorporação das Resoluções nºs 33/11 e 35/11 do Grupo Mercado Comum do Mercosul ao ordenamento jurídico brasileiro.

Brasil prepara reação às novas barreiras adotadas pela Argentina - Valor Econômico

O governo brasileiro prepara uma resposta "dura" à Argentina, caso o governo do país prejudique exportações brasileiras com a recém-divulgada resolução da Administração Federal de Ingressos Públicos, que obriga os importadores naquele país a apresentarem declaração formal antecipada com a programação de compras de bens de consumo no exterior.

A medida, segundo nota do Ministério do Desenvolvimento, foi recebida com "preocupação". Uma autoridade próxima à presidente Dilma Rousseff disse ao Valor que o governo não está disposto a tolerar, como no ano passado, barreiras injustificadas aos produtos brasileiros. Segundo o auxiliar de Dilma, o período eleitoral argentino, durante 2011, fez com que Dilma, para evitar "politização" do tema, determinasse flexibilidade no trato com o governo vizinho. 

A Argentina tem atrasado - às vezes por mais de 60 dias - a liberação de licenças de importação para bens de consumo como automóveis, partes e peças, máquinas agrícolas, calçados e alimentos. Com o novo mandato de Cristina Kirchner, havia expectativa (frustrada) em Brasília, de que a Argentina afrouxaria os controles. Os sinais emitidos de Buenos Aires foram, ao contrário, de endurecimento no controle da importação.

No fim de 2011, a retenção de produtos como calçados levou o governo brasileiro a uma queda de braço com o governo argentino: segundo um empresário que acompanhou a disputa, a resposta brasileira, sem alarde, foi reter nos portos as remessas de carros argentinos, que só começaram a ser liberados quando os estoques barrados começaram a lotar os pátios. A tendência de Dilma, segundo uma autoridade, é responder com medidas semelhantes às barreiras argentinas, como fez no ano passado, quando pôs automóveis, partes e peças no regime de licença não automática.

Na reunião do Mercosul, em dezembro, em Montevidéu, Cristina fez duras críticas ao Brasil e às "vantagens" que o país tem desfrutado no comércio bilateral, no qual passa de US$ 8 bilhões o superávit em favor dos brasileiros. A Argentina tem sustentado o superávit comercial brasileiro, disse a presidente recém-reeleita. Dilma, conciliadora, mostrou interesse em criar melhores condições para equilibrar o comércio. Mas, diz uma autoridade brasileira, não haverá mais a "paciência" demonstrada durante a campanha eleitoral no país vizinho.

O Itamaraty deve adotar publicamente uma posição conciliadora. O governo aposta em reuniões previstas entre os dois países, provavelmente em fevereiro, como a oportunidade para eliminar atritos. Uma reunião deve discutir a "complementação das cadeias produtivas", um projeto antigo de associar empresas dos dois países em processos conjuntos de produção. Outra reunião tratará das questões bilaterais, como a retenção de produtos nas alfândegas. A resolução argentina desta semana, aumentando o controle discricionário das importações com a exigência de uma "Declaração Jurada Antecipada de Importação" antecipou as discussões, porém.

Na quarta-feira, à tarde, houve troca de telefonemas entre a secretaria de Comércio Exterior do Brasil e a Secretaria de Comércio argentina, na qual o governo brasileiro disse esperar que as novas ações não afetem ainda mais a entrada de produtos no país vizinho. O resultado da conversa não foi suficiente, porém, para amenizar a "preocupação" no Ministério do Desenvolvimento, que editou nota prevendo "gestões sobre o tema, para evitar eventuais efeitos negativos para o fluxo comercial." 

A secretária de Comércio Exterior da Argentina, Beatriz Paglieri, que há dias recebeu produtores de calçados argentinos, a quem prometeu pressionar para reduzir a cota de venda de calçados brasileiros ao país, disse que a medida desta semana se destina apenas a dar "maior transparência" e previsibilidade ao comércio exterior. Ela é vista como subordinada ao secretário de Comércio Interior, Guillermo Moreno, mentor dos artifícios usados pelo país vizinho para barrar importações. Moreno e Paglieri já disseram a empresários locais que querem obter um superávit comercial total de US$ 10 bilhões a US$ 12 bilhões em 2012. 

Noticia - Indústria petrolifera necessita de US$ 20 trilhões - ANBA/Aduaneiras.

O presidente do Departamento de Controle Administrativo e Transparência do Catar, Abdullah Bin Hamad Al-Attiyah, que foi ministro do Petróleo, Energia e Indústria do país, o setor de petróleo e gás vai precisar de investimentos de US$ 20 trilhões para suprir a demanda global até 2035.

"Cerca de US$ 20 trilhões serão necessários para criar a infraestrutura global para suprir a demanda [de petróleo e gás] até 2035," declarou o executivo durante o Terceiro Fórum de Inteligência do Golfo, que ocorreu nesta segunda-feira (09), em Abu Dhabi, nos Emirados Árabes Unidos. Os dados são do relatório World Energy Outlook, da Agência Internacional de Energia (AIE).

Somente os países do Oriente Médio e Norte da África terão de fazer aportes de mais de US$ 100 bilhões. "Investimentos no setor de energia são de longo prazo, tanto em termos de capital, quanto na duração das obras e na vida útil dos ativos. Portanto, é vital que haja transparência no mercado e que os investidores tenham em mãos as informações necessárias para a tomada de decisão. Melhores dados e previsões podem ajudar a controlar a oscilação no preço do petróleo, o que beneficiará tanto produtores quanto consumidores do produto", declarou Attiyah.

Segundo dados da AIE, a demanda na Ásia deve quase dobrar até 2035, enquanto o consumo nos países membros da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) deve permanecer praticamente estável. Os países que não são membros da OCDE lideram o crescimento da demanda energética.

O crescimento econômico no período deve superar os ganhos de eficiência na indústria de energia. Ao mesmo tempo, embora as principais fontes continuem e a ser os hidrocarbonetos, haverá uma mudança no setor, com o gás natural e as energias renováveis ganhando espaço do petróleo e do carvão mineral, afirmou Attiyah.

Para o executivo, será necessário um relacionamento próximo e leal entre as petrolíferas estatais e as empresas internacionais que operam no setor, o que garantirá o sucesso dos projetos bilionários que terão de ser desenvolvidos nos próximos anos. "Está claro que os combustíveis fósseis continuarão no centro do tabuleiro energético no futuro," declarou.

Noticia - Exportação da China avança 13,4% em dezembro - DCI/Aduaneiras.

As exportações da China aumentaram 13,4 por cento em dezembro em relação ao mesmo período do ano anterior, informou a alfândega do país nesta terça-feira, um pouco menos do que as expectativas de mercado, de um crescimento de 13,5 por cento, bem como do aumento de 13,8 por cento em novembro.

As importações aumentaram 11,8 por cento no mês passado, bem abaixo da mediana das previsões em uma pesquisa da Reuters, de uma expansão de 17 por cento, e ainda menos do que os 22,1 por cento de crescimento anual em novembro. Isso deixou o país com um superávit comercial de 16,5 bilhões de dólares em dezembro, levando o superávit do ano para 155 bilhões de dólares em 2011, abaixo dos 183,1 bilhões de dólares em 2010. Economistas esperavam superávit de 8,8 bilhões.

Noticia - Ministro anuncia expectativa de novo recorde nas exportações - Portal do MAPA/Comexdata.

Meta do Ministério da Agricultura para exportações do agronegócio em 2012 é ultrapassar US$ 100 bilhões, valor 5,7% superior ao registrado em 2011

O ministro da Agricultura, Mendes Ribeiro Filho, anunciou, nesta terça-feira, 10 de janeiro, a meta para as exportações brasileiras do agronegócio em 2012. A expectativa é alcançar US$ 100 bilhões, valor 5,7% acima do total registrado em 2011. "A média de crescimento no valor acumulado com vendas externas nos últimos dez anos ficou em torno de 10%, então, é bastante aceitável alcançar a meta prevista", destacou Mendes Ribeiro Filho. Durante o anúncio, o ministro também comentou o desempenho das exportações e os produtos que tiveram destaque no último ano.

Mendes Ribeiro ressaltou, também, que 2011 foi o melhor ano da série histórica (desde 1997) em valores acumulados com as vendas externas de produtos como soja em grãos, açúcar, café em grãos, carne bovina e de aves in natura e farelo de soja. "Outro importante produto que merece destaque na pauta de exportações é o algodão, que teve crescimento de mais de 90% no valor acumulado", disse o ministro. As exportações de algodão em 2011 acumularam US$ 1,6 bilhão (93,6% superior ao acumulado em 2010), na quantidade de 759 mil toneladas (quantidade 48% superior ao acumulado em 2010).

O ministro comentou também sobre o reflexo do embargo russo às carnes brasileiras, que iniciou no mês de junho de 2011. Segundo Mendes Ribeiro, as exportações brasileiras de carne, em 2011, cresceram 14,7%. O setor de carne bovina registrou aumento de 11,5%; aves apontaram crescimento de 19,9% e carne suína 7% superior também. "Esses números mostram que mesmo com o embargo da Rússia, a carne brasileira encontrou novos destinos, o que garantiu o aumento das exportações". Os principais compradores da carne brasileira, em 2011, foram Hong Kong, Arábia Saudita, Venezuela, Egito, Ucrânia, Venezuela, União Europeia, Rússia e Japão.

Mais informações para a imprensa:

Assessoria de Comunicação Social

(61) 3218-2104 / 2203

Sophia Gebrim

sophia.gebrim@agricultura.gov.br

Noticia - Estados Unidos abrem seu mercado para carne suína brasileira - Agência Brasil/Comexdata

O ministro da Agricultura, Mendes Ribeiro Filho, anunciou na tarde de ontem (10) a abertura do mercado norte-americano para a carne suína brasileira. O Departamento de Agricultura dos Estados Unidos (Usda, na sigla em inglês) reconheceu a equivalência do serviço brasileiro de inspeção de carne suína e autorizou a habilitação de matadouros-frigoríficos de Santa Catarina para exportação de carne suína in natura para o país.

"Isso [abertura do mercado norte-americano] para a economia é extraordinário. Agora vem Japão e Coréia", disse o ministro por telefone ao governador Raimundo Colombo (PSD), de Santa Catarina, único estado reconhecido internacionalmente como livre de febre aftosa sem necessidade de vacinação e que concentra grande parte da produção nacional de suínos. "O embargo da Rússia nos atrapalhou muito. Agora estabelecemos um outro patamar", complementou logo depois a jornalistas recebidos em seu gabinete.

Para os estados livres de aftosa com vacinação, o Serviço de Inspeção e Segurança Alimentar dos Estados Unidos autorizou a habilitação de unidades para exportação de carne suína cozida e processada, desde que a industrialização ocorra em estabelecimentos registrados no Serviço de Inspeção Federal (SIF) e habilitados como produtores de matéria-prima. Nos demais estados, o Ministério da Agricultura (Mapa) ainda fará uma supervisão nas plantas.

Na próxima semana sairá uma lista oficial com seis plantas, de três empresas, localizadas em Santa Catarina, que estarão habilitadas a começar a vender para os Estados Unidos. Mendes Ribeiro disse que elas já foram selecionadas e receberão um comunicado ainda esta semana.

Apesar de importarem grande quantidade de carne suína, os Estados Unidos também exportam, o que pode dificultar aos produtores brasileiros conseguir exportar grandes volumes para o país. No entanto, o reconhecimento norte-americano pode ajudar a derrubar barreiras nas negociações, que já duram anos, com dois dos maiores importadores mundiais de carne suína: o Japão e a Coréia, mercados de mais de US$ 1 bilhão em importações do produto.

"Os Estados Unidos permitiram que nós escolhêssemos as plantas frigoríficas. Não tem limite de indústrias. Podemos indicar quantas atenderem os requisitos. É um voto de confiança", disse Luiz Carlos Oliveira, diretor do Departamento Inspeção de Produtos de Origem Animal (Dipoa).

O Ministério da Agricultura informou que a principal preocupação dos Estados Unidos dizia respeito à falta de fiscais federais agropecuários nos estabelecimentos habilitados, mas a pasta já se comprometeu a atender a exigência.

Noticia - Embargo russo afetou menos do que se imaginava exportações de carnes brasileiras, diz secretário - Agência Brasil/Comexdata.

O embargo imposto pelo governo russo a vários estabelecimentos brasileiros não afetou como se imaginava as exportações brasileiras globais de carnes em 2011. Os embarques para a Rússia tiveram redução de 19,6%, mas, segundo o secretário de Relações Internacionais do Ministério da Agricultura, Célio Porto, foram compensadas pelo crescimento de 14,7% nas vendas para outros mercados.

Por segmento, os embarques para a Rússia tiveram redução de 1,1% na carne bovina, 50,5% na de frango e 39,4% na suína. No entanto, para outros mercados, houve aumento de 11,5%, 19,9% e 7%, respectivamente.

O embargo a diversas plantas frigoríficas brasileiras foi anunciado em junho de 2011 e desde então os governos russo e brasileiro não conseguiram resolver o problema. Porto acredita que a entrada da Rússia na Organização Mundial e Comércio (OMC), oficializada em 1º de janeiro, pode facilitar as negociações, já que a Rússia será obrigada a seguir regras internacionais.

Até agora, o governo russo vinha exigindo do Brasil, que segue o regulamento da Organização Mundial de Saúde Animal (OIE), regras específicas da união aduaneira formada por Bielorússia, Cazaquistão e Rússia.