Noticia - Governo estuda usar reservas do BC para ajusdar exportadores - FSP/Aduaneiras

Para evitar que empresas brasileiras sejam afetadas pela queda na oferta de crédito no mercado internacional, o governo pode emprestar provisoriamente recursos das reservas internacionais ao setor privado, suprindo a necessidade de financiamento das vendas e compras do exterior. O instrumento, que já foi usado na crise global de 2008, voltou à pauta da equipe econômica diante do agravamento da atual crise financeira na Europa, que está reduzindo as linhas de crédito comercial no exterior, de acordo com publicado na edição de hoje do jornal Folha de S. Paulo.

Legislação - Começam as reuniões das coordenações sistêmicas do Plano Brasil Maior - MDIC/Comexdata.

Teve início nesta quarta-feira (7), as reuniões inaugurais das coordenações sistêmicas do Plano Brasil Maior (PBM), lançado em agosto pela presidenta Dilma Rousseff. O primeiro encontro, a ser realizado na sede do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), será da Coordenação de Comércio Exterior. Essa instância deliberativa é formada por representantes de órgãos governamentais, como os ministérios das Relações Exteriores (MRE), da Fazenda, do Planejamento, e do BNDES, Apex-Brasil, Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI), sob a coordenação da secretária de Comércio Exterior do MDIC, Tatiana Prazeres.

As atividades da Coordenação de Comércio Exterior destinam-se a orientar ações e medidas que visam fortalecer a competitividade, diversificar as exportações, incentivar a internacionalização das empresas nacionais e fomentar o enraizamento de empresas estrangeiras no País, em setores estratégicos.

"As orientações devem ser direcionadas a temas que organizam ações de curto, médio e longo prazo, como desenvolvimento, financiamento e promoção do comércio exterior de bens e serviços, melhoria dos instrumentos financeiros e tributários de estímulo às exportações, defesa comercial, regras tarifárias, facilitação do comércio, investimento direto estrangeiro (IDE), acesso a novas tecnologias e atração de centros de pesquisa e desenvolvimento de empresas estrangeiras para o País", explica o presidente da ABDI, Mauro Borges Lemos.

Sobre o Plano Brasil Maior - O PBM se organiza em ações transversais e setoriais. As transversais são voltadas para o aumento da eficiência produtiva da economia como um todo. As ações setoriais, definidas a partir de características, desafios e oportunidades dos principais setores produtivos, estão organizadas em cinco blocos que ordenam a formulação e execução de programas e projetos estabelecidos em agendas setoriais.

 As Coordenações Sistêmicas são instâncias governamentais e deliberativas que compõem um dos níveis de articulação e formulação do Sistema de Gestão do PBM. Os principais objetivos dessas coordenações são subsidiar o Grupo Executivo do PBM na definição de ações transversais, formular e executar as Agendas Sistêmicas para o desdobramento da orientação estratégica e dos objetivos do Plano.

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Legislação - Circular SECEX nº 64/2011 - México - Policloreto de vinila - Preço de referência - Alteração.

Através da Circular SECEX nº 64/2011 se tornou público e se estabeleceu para o trimestre de dezembro/2011 e janeiro-fevereiro/2012 o preço de referência em US$ 927,00/t. O referido preço será aplicado nas operações de importação originárias do México, envolvendo policloreto de vinila, não misturado com outras substâncias, obtido por processo de suspensão (PVC-s), classificado no código da NCM 3904.10.10.

Legislação - Portaria SECEX nº 42/2011 - Consolidação das Normas Administrativas - PROEX - Registro de exportação - Dispensa.

Através da Portaria SECEX n° 42/2011 alterou o artigo 221 da Portaria SECEX n° 23/2011 que trata das operações de comércio exterior. Foi incluído o parágrafo único ao citado artigo para dispensar o RE nas operações financiadas com recursos provenientes do PROEX, até o limite de US$ 50.000,00 ou o equivalente em outra moeda, quando a exportação for efetuada por meio de DSE, sendo obrigatório o preenchimento do RC. 

 

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, que ocorreu em 08/12/2011.

 

Noticia - BNDES assina contrato com Bladex para financiamento às exportações brasileiras para a América Latina e o Caribe - Agência Brasil/Comexdata

O processo de integração regional latino-americano foi reforçado com a assinatura hoje (6), no Rio de Janeiro, de contrato de financiamento no valor de US$ 50 milhões entre o  Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e o Banco Latino-Americano de Comercio Exterior (Bladex). As duas instituições foram representadas, respectivamente, pelo diretor da Área Internacional e de Comércio Exterior do BNDES, Luiz Eduardo Melin, e pelo vice-presidente do Bladex, Rubens Amaral Júnior.

O contrato visa ao financiamento de exportações brasileiras de máquinas e equipamentos para países da América Latina e do Caribe, e será desenvolvido por meio da nova linha de crédito BNDES Exim Automático, criada pela Área de Comércio Exterior do banco brasileiro, atendendo à demanda de exportadores nacionais.

O Bladex foi fundado pelos bancos centrais dos países latino-americanos e caribenhos para a promoção de financiamento ao comércio exterior da região, e será o tomador do crédito do BNDES. Com sede no Panamá, a instituição financiará os importadores de máquinas e equipamentos brasileiros.

O BNDES informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que a nova modalidade de financiamento começou a operar em abril passado e já foram feitas transações na Argentina, no Chile, Paraguai, Peru, Panamá, na República Dominicana, no Uruguai e na Nigéria.

A ideia, segundo o banco brasileiro, é avançar mais no processo de fortalecimento do comércio entre os países da região, buscando novas oportunidades de negócios por meio do Bladex, diante do cenário de crise na Europa e nos Estados Unidos. O BNDES pretende ainda estreitar parcerias com outros bancos latinos e também africanos, visando a estabelecer uma rede internacional de financiamento às exportações brasileiras.

Noticia - Exportações de carne suína aumentam 13,45% em valor negociado no mês de novembro - Agência Brasil/Comexdata

As exportações de carne suína atingiram US$ 130,61 milhões, em valor negociado, no mês de novembro, 13,45% a mais que os US$ 115,12 milhões registrados no mesmo período do ano passado. Em quantidade, houve queda de 0,06%. No mês passado foram exportados 43,008 mil toneladas, ante 43,035 mil toneladas do décimo primeiro mês de 2010. Os dados, divulgados ontem (6), são da Associação Brasileira da Indústria Produtora e Exportadora de Carne Suína (Abipecs).

No acumulado do ano, as exportações já somam US$ 1,33 bilhão, 6,58% acima do registrado nos 11 primeiros meses de 2010 (1,25 bilhão). Em quantidade, o país exportou 479,484 mil toneladas, 5,03% a menos que as vendas do mesmo período do ano passado (504,89 mil toneladas).

As vendas para Hong Kong, segundo principal destino para a carne suína brasileira, estão quase encostando no volume negociado com a Rússia. No acumulado do ano, o Brasil exportou 120,16 mil toneladas para Hong Kong, e 123,56 mil toneladas para a Rússia. A estimativa da Abipecs é que em 2011 as vendas para Hong Kong superem as dirigidas à Rússia.

De janeiro a novembro, os principais mercados para a carne suína brasileira foram: Rússia, Hong Kong, Ucrânia, Argentina e Angola.

Noticia - MDIC impede importação de lápis por falsa declaração de origem - MDIC/Comexdata.

A conclusão da investigação, conduzida pela Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), que apurou falsa declaração de origem para a importação de lápis de grafite preto e lápis de cor de madeira, com diâmetro entre 7 e 8 milímetros, incluídos no código tarifário da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) 9609.10.00, está publicada na edição de hoje do Diário Oficial da União.

O resultado da investigação, apresentado na Portaria n° 41 da Secex, concluiu que a empresa ?Maslino Trading CO? não conseguiu cumprir as condições estabelecidas pelo Brasil para os produtos serem considerados originários de Taipé Chinês (Taiwan). Com isso, as licenças de importação solicitadas pelos importadores brasileiros referentes a esta empresa serão indeferidas.

"Desta forma, os produtos que não comprovaram a origem nem mesmo chegarão ao Brasil", explica a secretária de Comércio Exterior do MDIC, Tatiana Lacerda Prazeres. "A apuração de práticas ilegais de comércio exterior são foco crescente do trabalho do MDIC, conforme estabelecido no Plano Brasil Maior, e temos outras investigações desse tipo em andamento na Secex", complementa.  Esse é o segundo caso de produto investigado por falsa declaração de origem neste ano pelo MDIC. O primeiro tratou de ímãs de ferrite, produto utilizado na fabricação de autofalantes, e também lidou com empresas taiwanesas.

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André Diniz

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