Noticia - Seminário em Londres apresentou oportunidades de negócios no Brasil a empresários europeus e asiáticos - Agência Brasil/Comexdata.

Com o objetivo de atrair investimentos estrangeiros para o Brasil, a Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex-Brasil) promoveu ontem (23) um seminário em Londres (Reino Unido) sobre as possibilidades de negócios nas áreas de infraestrutura, óleo e gás, saúde e energias renováveis. Cerca de 150 empresários de vários países participaram do seminário.

Segundo o coordenador de Promoção e Investimentos da Apex, Marcos Mandacaru, a iniciativa atraiu, além de empresários ingleses, interessados de outros países. "Empresas de vários setores demonstraram interesse em conhecer as oportunidade de negócios no Brasil. Por ter sido realizado em um país estratégico, investidores de países como Irã e Emirados Árabes também participaram".

O seminário Investindo e Fazendo Negócios no Brasil objetivou reforçar a imagem do país como destino estratégico de investimentos. Para Mandacaru, o país tem muito mais a oferecer além dos eventos esportivos que sediará nos próximos anos, como Copa do Mundo em 2014 e Olimpíada de 2016.

"A Copa e a Olimpíada são dois marcos no país, mas o Brasil é muito mais que isso. Existe uma demanda crescente de oportunidades, aquecida pelo mercado consumidor e por uma base industrial sólida. Existe um gap [lacuna] entre as cadeias que pode ser bem aproveitado", disse o coordenador da Apex-Brasil. "Agora, queremos estreitar as relações para concretizar os investimentos. Quando os empresários se propõem a visitar in loco [no local] as instalações brasileiras já é um resultado intermediário que demonstra bastante interesse para o objetivo final, que é a concretização do investimento", acrescentou.

Mandacaru destacou que as áreas que despertaram maior curiosidade dos empresários foram as de infraestrutura, gás e petróleo e ciência da vida, que abrange biotecnologia e equipamentos médicos e hospitalares. "Na área de gás e petróleo, não pensamos na exploração do pré-sal, mas sim, na fabricação de máquinas e equipamentos para suportar a extração de petróleo em território nacional", disse.

Noticia - Senado Federal aprova medidas provisórias do Brasil Maior - MDIC/Comexdata.

O Senado Federal aprovou na noite desta terça-feira (22/11) as medidas provisórias 540/2011 e 541/2011, que estabelecem as linhas gerais do Plano Brasil Maior. Como houve apenas alterações de redação no texto que já havia sido aprovado na Câmara dos Deputados, as duas matérias vão à sanção presidencial. Lançada em agosto deste ano, a política industrial para o período de 2011 a 2014 tem como uma das suas principais ações a desoneração da folha de pagamentos.

Medidas

Pelo texto aprovado, empresas de confecções, couro, calçados e de tecnologias da informação (TI) e da informação e comunicação (TICs), além de empresas de call center, deixarão de pagar a alíquota de 20% de contribuição para a Previdência Social e passarão a pagar um percentual sobre a receita bruta. Esse percentual será de 2,5%, no caso TI, TICs e empresas de call center, e de 1,5% nos demais casos. As empresas de transporte público coletivo urbano, com exceção das cooperativas, também estão entre as beneficiadas. A alíquota neste caso será de 2%.

Para garantir que não haja impacto negativo na Previdência, o Tesouro Nacional arcará com a eventual redução na arrecadação desses setores. A medida irá vigorar até o final de 2014 e seus efeitos serão acompanhados por uma comissão tripartite formada por representantes do governo, da iniciativa privada e dos trabalhadores. Outra medida importante contida nas MPs, o Reintegra (Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras), não sofreu alterações.

Pelo regime especial, o exportador terá de volta 3% da receita da exportação de bens manufaturados. O valor poderá ser requerido em espécie ou usado para quitar débitos existentes junto à Receita Federal. Decreto a ser publicado em breve irá regulamentar o dispositivo. Também como parte das medidas aprovadas no Congresso Nacional, o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) terá suas competências ampliadas e reforçadas. A atuação da autarquia irá abranger, além das questões de segurança, saúde e proteção do meio ambiente, a prevenção a práticas enganosas de comércio.

Assim, conforme o texto aprovado no Congresso, o Inmetro irá anuir no processo de "importação de produtos por ele regulamentados que estejam sujeitos a regime de licenciamento não automático ou a outras medidas de controle administrativo prévio ao despacho para consumo". Como ocorre com os produtos nacionais, os importados estarão agora sujeitos ao cumprimento de regras estabelecidas pelo órgão de controle de metrologia e qualidade.

O plano também prevê a contratação de 120 analistas de comércio exterior, cujas vagas foram criadas por uma das proposições aprovadas, que irão reforçar o Departamento de Defesa Comercial do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), responsável pelas investigações de práticas desleais de comércio.

A legislação também tratou das regras de origem não-preferenciais e aperfeiçou a base legal para as investigações de falsa declaração de origem. Além disso, foram objeto das mudanças legais o Sistema Integrado de Comércio Exterior de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio (Siscoserv), que irá registrar operações de comercialização de serviços. As MPs também prorrogam o prazo de vigência das ZPEs criadas até outubro de 1994, que agora terão para comprovar, efetivamente, o início das obras.

Mais informações para a imprensa:

Assessoria de Comunicação Social do MDIC

(61) 2027-7936 e 2027-7320

ascom@mdic.gov.br

Noticia - Ana Rita pede cuidado na análise de projeto que modifica ICMS sobre produtos importados - Agência Senado/Comexdata.

A eventual aprovação de regime de urgência para o Projeto de Resolução do Senado (PRS) 72/2010, que reduz a zero a alíquota de ICMS sobre operações interestaduais com produtos importados, o estado do Espírito Santo vai falir, afirmou a senadora Ana Rita (PT-ES) nesta quarta-feira (23).

Segundo a senadora, o projeto ameaça a existência do Fundo de Desenvolvimento das Atividades Portuárias (Fundap), que tem sido um importante instrumento de desenvolvimento regional do Espírito Santo, classificado por Ana Rita como "comércio internacional".

Alegando perdas de R$ 600 milhões para os municípios e de R$ 350 milhões para o estado, correspondentes a 50% dos investimentos previstos para 2011, Ana Rita fez um apelo ao senador Romero Jucá (PMDB-RO), autor da proposta, para que ouça as lideranças estaduais antes de votar a matéria.

A senadora ressaltou que 40 empresas estão cadastradas no fundo, representando 412 mil empregos. Por isso, pediu uma definição "responsável e gradual" para a questão, de forma a garantir compensações e possibilitar a construção de alternativas que não inviabilizem a economia do estado.

Ana Rita lembrou que, recentemente, o Senado tomou uma decisão que já impôs "enormes prejuízos" ao Espírito Santo, reduzindo sua participação na distribuição dos royalties do petróleo oriundos da exploração do pré-sal.

-Ignorar a situação e essas condições é condenar o Espírito Santo, seus municípios e sua população à ruína social - avaliou a senadora, que leu manifesto de prefeitos de seu estado contra os prejuízos que a aprovação apressada do projeto poderá causar.

Noticia - Receita Federal e PF farão operação padrão nas fronteiras e aduanas - Agência Brasil/Comexdata.

Delegados, peritos e auditores-fiscais da Receita Federal, além de agentes e servidores administrativos da Polícia Federal (PF) fazem uma operação padrão nas regiões de fronteira e aduana hoje (24).

De acordo com a Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapref), os servidores reivindicam a implantação do adicional de fronteira e de difícil provimento, o fim da terceirização dos serviços da PF, o fim das perseguições a representantes sindicais e servidores, além de uma política de enfrentamento ao assédio moral.

A federação disse que a operação padrão alcançará todos os postos de fronteira e bases fluviais instaladas em rios estratégicos que cortam a Amazônia, vindos de países vizinhos. Além disso, servidores da PF de 12 estados e do Distrito Federal farão manifestações em frente ao Ministério da Justiça.

O adicional do salário aos agentes que trabalham nas fronteiras faz parte do Plano Estratégico de Fronteiras, lançado em junho pela presidenta Dilma Rousseff. O plano também prevê duplicação do efetivo operacional e melhoria das instalações. De acordo com a Fenapref, com o corte de R$ 1,5 bilhão no Orçamento de 2011, o Ministério da Justiça informou que a maioria das ações só começará em 2012.

Legislação - Noricia Siscomex nº 54/2011 - Novo tratamento administrativo - NCM 8481.80.97 - LI

Através da Noticia Siscomex nº 54/2011 e com base na Portaria Secex 23/2011, o DECEX informamos que a partir do dia 24/11/2011 terá vigência Novo Tratamento Administrativo Siscomex para as importações dos produtos classificados na NCM 8481.80.97, os quais estarão sujeitos a Licenciamento Não Automático para fins de acompanhamento estatístico, prévio ao embarque no exterior, com anuência Decex realizada pela Coordenação Geral de Licenças de Importação - CGLI.

Nos casos de mercadorias embarcadas anteriormente ao inicio da vigência desse tratamento, as correspondentes Licenças de Importação poderão ser deferidas sem restrição de embarque desde que tenham sido registradas no siscomex em ate 30 dias da data de inclusão da anuência do Decex, na forma dos parágrafos 3º e 4º do artigo 17 da Portaria Secex 23/2011. apos esse prazo, a retirada da restrição ficara condicionada a apresentação do respectivo conhecimento de embarque para a CGLI/DECEX.

Noticia - Mesmo com crise, empresas brasileiras continuam tendo acesso a empréstimos no exterior - Agência Brasil/Comexdata.

A crise econômica externa tem gerado impactos no país por meio da redução da demanda externa por produtos brasileiros, das viagens ao exterior e nas menores remessas de recursos de brasileiros que trabalham em outros países. Por outro lado, as empresas brasileiras continuam tendo acesso aos empréstimos no exterior, mesmo com a incertezas do mercado financeiro internacional. A avaliação é do chefe adjunto do Departamento Econômico do Banco Central (BC), Fernando Rocha.

De acordo com ele, há menor dinamismo dos parceiros comerciais do Brasil, o que levou à redução do ritmo das exportações e importações, a partir de maio deste ano.

Outro impacto decorre da "situação mais difícil" em países para onde os brasileiros costumam ir, com os da Europa, os Estados Unidos e o Japão. Com isso, há menores remessas de recursos desses pessoas ao Brasil. Em outubro, as receitas que chegaram ao país ficaram em US$ 138 milhões, contra US$ 163 milhões de igual período de 2010. De janeiro a outubro, o total ficou em US$ 1,644 bilhão, ante 1,712 bilhão nos dez meses de 2010.

Os efeitos da crise externa também podem ser percebidos nos dados sobre as viagens internacionais, com redução das idas de brasileiros ao exterior. Segundo Rocha, isso ocorre devido à alta recente da cotação do dólar, o que gera impacto imediato na disponibilidade de recursos para os brasileiros gastarem no exterior. Em outubro, foi registrada a terceira queda seguida em relação ao mês anterior dos gastos de brasileiros em viagens a outros países. No mês passado, as despesas no exterior chegaram a US$ 1,72 bilhão, uma redução em relação ao total de setembro (US$ 1,776 bilhão). Em agosto, os gastos ficaram em US$ 1,902 bilhão depois de registrar US$ 2,195 bilhões, em julho.

Também estão sujeitos ao impacto da crise os empréstimos externos às empresas brasileiras. Entretanto, atualmente, não tem sido observada redução dos empréstimos, como ocorreu na crise financeira internacional, iniciada em 2008. No mês passado, a taxa de rolagem de empréstimos de médio e longo prazos ficou em 412%, "mostrando que as empresas brasileiras em outubro ainda tiveram acesso ao mercado em montante superior ao que precisavam para pagar [os vencimentos]", segundo ele. Ou seja, o número mostra que as empresas não somente rolaram os vencimentos, mas também tomaram novos recursos.

De acordo com Rocha, em outubro, as empresas tiveram mais acesso a empréstimos diretos do que a negócios por meio de lançamentos de papéis (bônus, notes e commercial papers) no exterior. Mas em novembro, de acordo com Rocha, as emissões de papéis voltaram a crescer. "O mercado internacional neste período ainda está aberto às empresas brasileiras, mesmo com toda a volatilidade e incertezas", acrescentou.

Noticia - Aprovada criação de fundo de financiamento à exportação - Agência Senado/Comexdata.

O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (22) Projeto de Lei de Conversão 28/2011, decorrente da Medida Provisória 541/2011, que cria o Fundo de Financiamento à Exportação (FFEX). O fundo tem por objetivo financiar exportações de bens e serviços brasileiros, incentivando a exportação, em especial das micro, pequenas e médias empresas. O projeto foi aprovado em votação simbólica.

Assim como a PLV 29/2011, decorrente da MP 540/2011, também aprovado, o 541/2011 também faz parte do Plano Brasil Maior, lançado pelo governo federal para estimular a indústria brasileira. A proposta vista aumentar a competitividade da indústria brasileira no mercado internacional, evitando a desindustrialização no país e fortalecendo o sistema de defesa comercial. O novo fundo terá taxas de financiamento atrativas, que serão definidas pelo seu estatuto, ainda a ser criado.

Para o senador Magno Malta (PR-ES), relator da proposta no Senado, o texto atende à necessidade de se evitar o processo de desindustrialização da economia brasileira, decorrente da sobrevalorização do real, e o consequente aumento da participação dos produtos importados no mercado nacional.

- As medidas são positivas e estão na direção correta, principalmente no que tange ao estímulo à inovação e ao aumento de competitividade das empresas brasileiras. Tais medidas deverão fortalecer a indústria nacional e torná-las mais competitivas frente à concorrência internacional - defendeu o relator, que apresentou apenas uma emenda de redação ao projeto original para melhorar o texto da lei. 

Setores beneficiados

Uma novidade da proposta é a inclusão do setor de autopeças na lista das empresas passíveis de receber subvenção econômica por meio do FFEX. Na lista anterior já constavam empresas de pedras ornamentais, beneficiamento de madeira, de couro, calçados e artefatos de couro, têxtil, de confecção, inclusive linha lar, móveis de madeira, frutas in natura e processadas, cerâmicas, software e prestação de serviços de tecnologia da informação.

Por meio de emenda da Câmara dos Deputados, onde o projeto foi relatado pelo deputado Ratinho Júnior (PSC-PR), o setor de fertilizantes e defensivos agrícolas, bem como as empresas do setor de ajudas técnicas e tecnologias de assistência às pessoas com deficiência, também passaram a ser beneficiadas.

Com outra emenda apresentada na Câmara, o PLV 28/11 passou a destinar 50% dos recursos do novo fundo a micro e pequenas empresas exportadoras. Caso não haja procura por esses recursos ou as empresas sejam inabilitadas, o dinheiro poderá então ser direcionado a empresas maiores.

Subvenção

O FFEX, criado pelo projeto, será administrado e gerido por banco controlado direta ou indiretamente pela União e contará com capital inicial da própria União no valor de até R$ 1 bilhão. Para formar o patrimônio do fundo poderão ser usados títulos públicos, moeda corrente ou participações minoritárias em outras empresas federais.

De acordo com o texto, o valor total de financiamentos subvencionados pela União - antes estipulado em R$ 208 bilhões para operações contratadas pelo BNDES destinadas à aquisição e produção de bens de capital e R$ 1 bilhão para operações contratadas pela Finep para inovação - passa a totalizar R$ 209 bilhões. Sendo que a distribuição entre o BNDES e a Finep passa a ser estabelecida pelo Conselho Monetário Nacional (CNM). Ainda está prevista a ampliação de 30 de junho para 31 de dezembro de 2012 do prazo de operações de financiamento a serem contratadas com essa subvenção.

A MP 541/11 também alterou o nome do Ministério de Ciência e Tecnologia para Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI).