Noticia - Mercosul aprova NCM para 2012 - Aduaneiras.

Em reunião realizada no mês de junho, o Grupo Mercado Comum (GMC), por meio da Resolução nº 5/11, aprovou a Tarifa Externa Comum (TEC) ajustada de acordo com a V Emenda do Sistema Harmonizado de Designação e Codificação de Mercadorias (SH), que estará em vigor a partir de 1º de janeiro de 2012.

A TEC é estruturada a partir da Nomenclatura Comum do Mercosul, que tem por base a codificação do SH, revista periodicamente pela Organização Mundial das Aduanas.

O texto aprovado inclui as modificações da TEC divulgadas até 15 de junho e terá novas revisões até que ocorra a incorporação à normativa interna dos países do Mercosul (Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai), que, no caso do Brasil, tem previsão para acontecer o mais tardar no início de dezembro.

Segundo uma fonte do governo, durante o mês de agosto os ajustes necessários ao texto serão analisados para que sejam submetidos à aprovação na próxima reunião do GMC, programada para setembro. A novidade, segundo a fonte, é que o texto poderá ser submetido à consulta para que os interessados se manifestem.

A V Emenda do SH foi aprovada em 26 de junho de 2009 e inclui um conjunto de 220 alterações (98 delas relacionadas ao setor agrícola; 27 ao químico; 9 para bens do setor de papel; 14 no campo têxtil; 5 em relação a metais; e 30 referentes a máquinas).

Além de atualizar a versão do SH, a TEC pode ter ampliada sua Lista de Exceções. De acordo com o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel, está em estudo o aumento da lista de 100 para 200 itens. Segundo o ministro, a proposta de ampliação partiu da Argentina e, portanto, não deve haver impasse para sua aprovação.

Noticia - Câmara aprova acordos de cooperação com países da América Central e da África - Agência Brasil/Comexdata.

A Câmara aprovou ontem (25) três projetos que tratam de acordos internacionais. As propostas serão, agora, analisadas pelo Senado.

O primeiro, trata de acordo de cooperação cultural com Dominica, país da América Central, para a troca de experiências em cinema, teatro, artes plásticas, museus e bibliotecas e também a tradução de obras literárias dos dois países. O segundo se refere ao exercício de atividade remunerada por dependentes de integrantes do corpo diplomático no Gabão, na África. O último, de cooperação com o também africano Burundi, que prevê isenções tributárias na entrada de pessoas e produtos.

Dois projetos de cooperação com o Uzbequistão não foram votados. E, por falta de acordo, a votação de um tratado de extradição com a China e a regulamentação do Fundo de Agricultura Familiar do Mercosul também foram retirados de pauta.

Noticia - Encomex Empresarial reúne mais de 800 pessoas em Salvador - Informativo SECEX/Comexdata.

A primeira edição do Encomex em formato Empresarial, realizada nos dias 3 e 4 de agosto, reuniu em torno de 850 pessoas no Centro de Convenções de Salvador (BA) para participar de palestras, oficinas, mesas redondas, e conversar com especialistas em comércio exterior.

O evento organizado pela Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) teve o objetivo de aumentar a participação de pequenas e médias empresas no mercado internacional.

A programação de palestras foi aberta pela secretária de Comércio Exterior, Tatiana Lacerda Prazeres, que falou sobre os desafios e estratégias da política de comércio exterior brasileira. A secretária destacou as medidas anunciadas pelo governo no Plano Brasil Maior para incentivar a competitividade do setor industrial brasileiro.

"O comércio exterior é um componente importante do Plano Brasil Maior. O Plano inclui medidas para favorecer a inovação, os investimentos, a capacitação de mão de obra e a competitividade das indústrias brasileiras", destacou a secretária.

 

A secretária enfatizou a importância do Encomex Empresarial para identificar e aproveitar o potencial de crescimento das exportações. "Há um esforço muito grande da Secex em agregar novas empresas ao comércio internacional, e ampliar a base exportadora do Brasil", disse. Entre os destaques de comércio exterior no Plano há medidas que tratam da desoneração das exportações, defesa comercial, financiamento e promoção das exportações.

Dos mais de 460 exportadores baianos, 61% são micro, pequenas e médias empresas. Apesar da grande participação, estas vendas representam apenas 5% do total. Dado que também reflete a realidade brasileira.  Em todo o país, em relação ao valor exportado, as grandes empresas são responsáveis pela grande maioria das vendas externas. No caso da Bahia este índice é de 95%. O principal objetivo do Encomex Empresarial é fazer com que as PMEs exportem mais.

Empresários aprovam a iniciativa da Secex

Ivana Batista, dona de uma empresa de cosméticos, trouxe seus produtos para o showroom que reuniu 22 empresas da Bahia. Para Ivana, a facilidade de acesso a informações foi o principal atrativo do Encontro de Comércio Exterior organizado pela Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do MDIC. "Para entrar no mercado externo é preciso estar bem preparado. Nós, que somos pequenos, muitas vezes não sabemos onde encontrar orientações. Já tivemos oportunidade de exportar, mas não estávamos prontos", concluiu.

Para possibilitar a troca de informações, durante o Encomex os expositores tiveram contato direto com representantes dos órgãos que atuam no comércio exterior brasileiro, como o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC); o Ministério das Relações Exteriores (MRE); o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA); a Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex-Brasil); além do Sebrae, do BNDES, do Banco do Brasil, da Caixa Econômica Federal, do Banco do Nordeste, da Federação das Indústrias da Bahia e do Governo do Estado da Bahia.

Participaram do Encomex, empresas com diferentes níveis de experiência em exportação e todas com a certeza da importância do diferencial competitivo. Um exemplo é o café gourmet fabricado pela família de Bianica Araújo, na Chapada Diamantina. O produto diferenciado já faz sucesso no Brasil, onde é vendido para cafeterias especializadas.

Para Bianica, a participação no Encomex será importante para os novos passos que a empresa pretende dar rumo ao mercado externo. "Foi excelente. Os contatos que nós tivemos foram fundamentais, até porque somos pequenos produtores. Acredito que o Encomex abrirá caminhos", prevê.

Os empresários da Bahia puderam também conhecer a trajetória de grandes empresas exportadoras de carne, de motores e de eletrodomésticos, que foram convidadas a participar das palestras.  Executivos de grandes empresas que investem em inovação também falaram de suas experiências no mercado internacional.

Além disso, especialistas em comércio exterior estiveram presentes para orientar e tirar dúvidas dos empresários.  Carlos Nuñez, dono de uma fábrica de óculos infantis, acredita que a participação no Encomex vai ajudá-lo a vender mais para o Mercosul.

Roberto Dantas, diretor do Departamento de Planejamento e Desenvolvimento do Comércio Exterior (Depla) do MDIC, avalia que a mudança de formato do Encomex, agora em versão Empresarial, privilegiando o atendimento às empresas, cumpriu seu papel. "O Encomex favorece a interação entre gestores e empresários. Todos ganham", concluiu. Os próximos encontros serão realizados em Porto Velho (RO), nos dia 15 de setembro, e em Curitiba (PR), em data ainda a ser confirmada.

Noticia - Avanços do Plano Nacional da Cultura Exportadora - Informativo SECEX/Comexdata.

Dando seguimento à estruturação do Plano Nacional da Cultura Exportadora, 13 entidades parceiras se reuniram no MDIC, no dia 22 de julho, para iniciar o processo de análise das demandas das Unidades da Federação.

As informações foram encaminhadas pelos governos estaduais após Reunião Técnica de Planejamento das Ações, realizada no último dia 12 de maio, em Brasília. Na ocasião, 25 Estados puderam conhecer melhor o Plano e seus objetivos, eixos de atuação, estratégia e metodologia, além da Matriz Consolidada de 96 ações e projetos ofertados pelos 15 parceiros nacionais e regionais: Secex/MDIC, Apex-Brasil, Sebrae, BNDES, Senac, Senai, CNI, Mapa, BB, CEF, Correios, OCB, BRDE, Basa e Suframa.

O objetivo do Plano Nacional é desenvolver e difundir a cultura exportadora nos Estados brasileiros, por meio da capacitação de gestores públicos, empresários e profissionais de comércio exterior com a finalidade de aumentar e qualificar a base exportadora. Sua meta é construir políticas de comércio exterior em cada Estado a partir da formulação conjunta de Mapas Estratégicos. 

Nesse sentido, a Secretária Tatiana Lacerda Prazeres deu ênfase à "importância de termos uma política de Estado para a cultura exportadora e do comprometimento conjunto entre a Secex, os governos estaduais e as entidades parceiras para que os objetivos pactuados sejam alcançados".

Foi solicitado às Unidades da Federação presentes na reunião de 12 de maio que analisassem a Matriz de Ações e Projetos ofertados pelos parceiros, selecionando aquelas iniciativas que são estratégicas para o incremento das exportações locais, e encaminhassem seu planejamento ao MDIC. Responderam à solicitação 23 Estados.  As informações foram entregues às entidades parceiras, que estão analisando as demandas de cada unidade da federação.

Após o posicionamento das 15 instituições, estão programadas reuniões com os pontos focais dos Estados, o MDIC e as entidades parceiras, conforme cronograma apresentado na reunião de 22 de julho.

Noticia - Projeto de Cooperação Secex/PNUMA/União Europeia sobre rotulagem ambiental - Informativo SECEX/Comexdata.

A Secretaria de Comércio Exterior é coordenadora nacional do projeto de cooperação com a União Europeia e o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente - PNUMA em rotulagem ambiental, O Projeto denominado "Enabling Developing countries to seize eco-label opportunities - Capacity building and technical assistance for industries and governments in developing economies" visa capacitar agentes do governo e do setor privado de países em desenvolvimento a adotarem a rotulagem ambiental.

O projeto capacitou agentes do governo e do setor privado de países em desenvolvimento para adotar a rotulagem ambiental e com isso aumentar a competitividade de seus produtos e atender às exigências ambientais dos principais mercados mundiais, dentre os quais o mercado europeu. A coordenação internacional foi exercida pelo PNUMA, responsável pela parte administrativa, e pela União Europeia que financiou o projeto.

Embora os programas de rotulagem ambiental sejam voluntários e acessíveis tanto aos produtores domésticos como aos estrangeiros, o que se verifica é a forte influência da indústria doméstica na conceituação e implementação desses programas, exigindo dos fornecedores estrangeiros esforços adicionais para manter a margem de competitividade de suas exportações.

A idéia básica foi promover o treinamento, a capacitação e fornecer assistência técnica para que, em cada país em desenvolvimento selecionado, pelo menos uma empresa tivesse um produto certificado em seu mercado nacional e que a este certificado fosse dado o reconhecimento mútuo pela União Europeia. Os países participantes do projeto e seus respectivos produtos escolhidos foram:

Brasil - Papel para cópia e impressão

China - Monitores de computadores

Índia - Produtos têxteis

África do Sul - Produtos têxteis

México - Calçados de couro

Quênia - Calçados de couro

Em nível nacional, o projeto foi coordenado pela Secretaria de Comércio Exterior (Secex), que, diante da experiência e conhecimento adquiridos, pretende contribuir para o fortalecimento do Programa de Qualidade Ambiental (Beija-Flor), criado em 1991, pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) com apoio do Ministério do Meio Ambiente (MMA). O objetivo é o de enfatizar o desenvolvimento de rótulo ecológico nacional que seja acessível ao pequeno e médio empresário brasileiro e compatível com modelos internacionais de modo a transformar-se em instrumento de apoio aos exportadores brasileiros na superação de eventuais barreiras baseadas em critérios ambientais.

Para participar do referido projeto, o Brasil escolheu o produto papel, levando em conta determinados aspectos técnicos, como ciclo de vida do produto e sua relevância na pauta de exportações para o mercado europeu, além de alguns entraves específicos que existem no processo produtivo desse setor, no que diz respeito a requisitos ambientais, que necessitam ser esclarecidos, principalmente para os mercados internacionais.

A empresa que participou como parceira da Secex no projeto foi a International Paper do Brasil Ltda (IP), com apoio da Associação Brasileira de Celulose e Papel - Bracelpa e da Associação Brasileira Técnica de Celulose e Papel - ABTCP que participaram na condição de observadoras.

O tipo de produto selecionado foi o papel para cópia e impressão, que foi submetido à auditoria do comitê especializado da União Europeia responsável pelo programa de rotulagem europeu, no último mês de junho, com confirmação da obtenção do rótulo ecológico europeu (The Flower), no dia 11/07/2011.

Com a obtenção do rótulo ecológico europeu, a International Paper do Brasil torna-se a primeira empresa brasileira e da América Latina a conseguir a certificação europeia, o que lhe permitirá acesso a um mercado global que movimenta cerca de 1 bilhão de euros anuais com taxas médias de crescimento de 20% ao ano.

O projeto de Cooperação Secex/UE/PNUMA sobre rotulagem ambiental deverá ser renovado ainda este ano, e estendido para novos setores da economia brasileira que ainda estão sendo identificados e que devem abarcar representantes da pequena e média empresa exportadora do Brasil.

Noticia - Secretaria de Comércio Exterior lança nova versão do sistema AliceWeb - Informativo SECEX/Comexdata.

A Secretaria de Comércio Exterior (SECEX) lançou, no dia 3 de agosto, durante o Encomex Empresarial Salvador, a segunda versão do Sistema de Análise das Informações de Comércio Exterior via Internet - o AliceWeb2. O novo sistema foi desenvolvido utilizando modernos softwares e instrumentos de programação, tornando-se, assim, mais amigável ao usuário e com maior alcance internacional, pois conta com versões nos idiomas inglês e espanhol.

O AliceWeb2 é atualizado mensalmente, e tem por base os dados obtidos a partir do Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex), sistema que administra o comércio exterior brasileiro.

As informações são disponibilizadas, em base mensal e acumulada, a partir de janeiro de 1989 até o último mês divulgado e expressas em dólares dos Estados Unidos, na condição de venda FOB (Free on Board), em quilograma líquido e em quantidade, conforme definido no Sistema Harmonizado.

Outras novidades são a pesquisa por municípios ou por grupo de municípios; o detalhamento de produtos em todos os níveis da Nomenclatura Comum do Mercosul (Capítulo, Posição, Subposição e Subitem); a pesquisa por cesta de produtos; e a consulta por até seis períodos simultâneos.

Podem ser feitas consultas de exportação, importação e balança comercial, com possibilidade de cruzamentos das seguintes informações: mercadoria, país, bloco econômico, unidade da federação, municípios, via de transporte e porto.

As pesquisas são visualizadas na tela ou é gerado arquivo para download, em formato Excel (xls) ou TXT, direcionado para o correio eletrônico cadastrado. A assinatura do AliceWeb é gratuita e automática, bastando, para tanto, preencher formulário online, localizado na página principal do sistema. Os usuários já habilitados na versão anterior não necessitam fazer novo cadastro, pois houve migração automática dos assinantes para a nova versão.

O AliceWeb é referência mundial na divulgação de informações estatísticas de comércio exterior, e conta atualmente com mais de 200 mil assinantes, de mais de 150 países.

Acesse o AliceWeb2 no endereço http://aliceweb2.mdic.gov.br.

Noticia - SECEX lança Cartilha sobre Drawback Integrado - Informativo SECEX/Comexdata.

A Secretaria de Comércio Exterior (SECEX) lançou em julho de 2011 uma Cartilha sobre Drawback Integrado com o objetivo de apresentar o regime às empresas exportadoras e, consequentemente, aumentar a competitividade dos produtos brasileiros no comércio internacional.

O drawback integrado é um regime aduaneiro especial que prevê a desoneração de tributos incidentes na aquisição no mercado interno ou na importação de mercadorias para emprego ou consumo no processo produtivo de bem a ser exportado. Os tributos desonerados no regime são: Imposto de Importação (II), Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), contribuição para o PIS/Pasep e Cofins, contribuição para o PIS/Pasep-Importação, Cofins-Importação e Adicional de Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) e Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, (ICMS) em relação aos insumos importados.

Atualmente o drawback integrado pode ser aplicado em duas modalidades no âmbito da SECEX:

Drawback Integrado Suspensão

Foi instituído em 25 de março de 2010, com base na Lei nº 11.945, de 2009. Essa modalidade prevê a suspensão do pagamento dos tributos exigíveis na importação ou na aquisição no mercado interno de mercadoria a ser utilizada na industrialização de produto a ser exportado, sendo que a industrialização deve ocorrer mediante pelo menos um dos seguintes processos: transformação, beneficiamento, montagem, renovação/ recondicionamento e acondicionamento/reacondicionamento.

Drawback Integrado Isenção

Foi regulamentado em 2011, com base na Lei 12.350, de 2010. Essa modalidade consiste na isenção dos tributos exigíveis na aquisição no mercado interno ou na importação de mercadoria, em quantidade e qualidade equivalente à utilizada no beneficiamento, fabricação, complementação ou acondicionamento de produto já exportado. Diferentemente da modalidade "suspensão", essa modalidade permite a reposição de estoque dos insumos utilizados na industrialização de produto anteriormente exportado.

O regime especial de drawback funciona como um incentivo às exportações, pois, ao desonerar as importações e aquisições no mercado interno, reduz os custos de produção de produtos exportáveis, o que representa um importante mecanismo de competitividade.

Calcula-se, dependendo do produto, que a utilização do drawback pode implicar na desoneração de mais de 72% dos tributos sobre a operação de importação, resultando em uma redução de até 37% ou mais sobre o valor da aquisição no mercado interno. Assim, é importante divulgar o regime para as empresas exportadoras para que ampliem o uso do benefício.  Apesar de ser um número importante, a parcela de 27% das exportações realizadas nos últimos cinco anos ao amparo do drawback integrado suspensão indica haver grande espaço para ampliação da utilização do regime pelos exportadores brasileiros.

A Cartilha de Drawback Integrado se encontra disponível no site do MDIC na internet, no seguinte endereço: http://www.mdic.gov.br/arquivos/dwnl_1311196743.pdf.