Legislação - Resolução CAMEX nº 43/2011 - Imposto de Importação - Óxidos de titânio tipo anatase - Redução.

Através da Resolução CAMEX nº 43/2011 foi alterada para 2%, por um período de 12 meses e para a quota de 6.000 (seis mil) toneladas, a alíquota ad valorem do Imposto de Importação de óxidos de titânio tipo anatase, classificados no código NCM 2823.00.10. 

Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, ocorrida em 22/06/2011.

Legislação - IN RFB nº 1.167/2011 - I, IPI, PIS/PASEP-Importação, COFINS-Importação, CIDE-Combustíveis - 5º Jogos Mundiais Militares RIO2011 - Isenção e suspensão - Alteração.

Através da Instrução Normativa RFB nº 1.167 de 2011, foi alterada a Instrução Normativa RFB nº 1.147/2011, que instituiu tratamento tributário diferenciado para o II, IPI, PIS/PASEP-Importação, COFINS-Importação, CIDE-Combustíveis, bem como procedimentos aplicaveis ao despacho aduaneiro, para o ingresso de bens procedentes do exterior destinados à utilização exclusiva nos 5º Jogos Mundiais Militares RIO2011 - 5º JMM. 

Dentre as alterações destaca-se: a) as alterações nos procedimentos de despacho aduaneiro; b) a possibilidade de os Superintendentes da Receita Federal do Brasil, no âmbito de suas jurisdições, poderem expedir instruções necessárias ao cumprimento da Instrução Normativa nº 1.147/2011. 

Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, ocorrida em 22/06/2011.

Noticia - Brasil deve fechar o ano com inflação dentro do limite da meta de 6,5%, diz ministro - Agência Brasil/Comexdata.

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, disse ontem (20) que o Brasil chegará ao final deste ano com a inflação dentro do limite da meta de 6,5%.

"Continuaremos vigilantes e tomando medidas que forem necessárias para que a inflação permaneça sobre controle e deveremos terminar o ano de 2011 com inflação dentro do limite da meta. Se isso ocorrer, será o sexto ano consecutivo em que cumpriremos a meta. Este ano, a inflação deverá ficar em torno de 6,15% e 6,2%. Portanto, abaixo do limite da meta ", disse o ministro.

Segundo Mantega, a inflação está sob controle, mas a equipe econômica continuará vigilante e adotando as medidas necessárias para que o índice permaneça assim. As declarações foram feitas após o ministro comentar a melhora na avaliação do Brasil pela agência de classificação de risco Moody's.

Noticia - FMI cobra da União Europeia coesão para enfrentar a crise - Agência Brasil/Comexdata.

O diretor-gerente do Fundo Monetário Internacional (FMI), John Lipsky, cobrou ontem (20) dos líderes da União Europeia coesão no enfrentamento da crise que atinge os chamados "países periféricos". As expressões usadas por ele foram "coesão", "união dinâmica" e "flexibilidade monetária". As informações são do FMI.

"Apenas uma abordagem coesa e cooperativa para a gestão de crises será bem-sucedida. Isso significa que o compromisso determinado para as reformas e adaptação nos países deve continuar", afirmou Lipsky, em Luxemburgo, depois de uma reunião com os representantes da União Europeia.

Segundo o diretor-gerente do FMI, os relatórios sobre a situação econômica dos países que integram a União Europeia mostram que há uma "recuperação sólida", mas os riscos ainda existem devido ao que ocorre em outros países. Por isso, acrescentou, é necessário reforçar vários aspectos da política econômica adotada na região.

Lipsky sugeriu a busca pela estabilidade financeira e o estímulo a mecanismos de interações econômicas e políticas multilaterais, além da gestão dos problemas causados pela dívida externa em alguns países. As sugestões incluem esforços para incentivar o mercado único e a adoção de regras comuns visando à estabilidade e a regulação financeira.

"É importante aprender com a crise e definir uma visão clara para o futuro. A história da integração européia, desde a Segunda Guerra Mundial, foi um incrível sucesso", disse o diretor-gerente do FMI. "Se a área do euro está mais estável, resistente e vive de acordo com seu potencial de crescimento, terá de avançar com uma agenda ampla de reforma."

Noticia - Índice que mede confiança de empresários na economia registra primeiro aumento do ano em junho - Agência Brasil/Comexdata.

Os empresários estão se mantendo otimistas quanto à economia e à situação das suas empresas, segundo o Índice de Confiança do Empresário Industrial (Icei) de junho, divulgado ontem (20) pela Confederação Nacional da Indústria (CNI).

O índice, que apresentou queda nos últimos quatro meses, teve um aumento de 0,4 ponto na comparação com maio, tendo atingido 57,9 pontos. O índice varia de 0 a 100 e valores acima de 50 indicam empresários confiantes. Na comparação com junho de 2010, o indicador reduziu 8,1 pontos e está abaixo da média histórica, de 59,7 pontos.

O índice é composto por quatro indicadores reunidos em dois grupos: avaliação das condições atuais da economia e da empresa e a avaliação das condições futuras (dos próximos seis meses) da economia e da empresa.

O indicador que representa as condições atuais da economia ficou em 44,9 pontos, o que demonstra pessimismo. Dos 26 setores da indústria de transformação analisados, 24 registraram opinião de piora da economia. Somente os empresários do setor de outros equipamentos de transporte declararam-se otimistas sobre o momento atual da economia em relação aos últimos seis meses, com 52,4 pontos.

O indicador que trata das condições atuais da empresa ficou nos 50 pontos, mostrando estabilidade. Os empresários da indústria de transformação são os únicos que estão pessimistas quanto a esse ponto, com indicador abaixo da linha dos 50 pontos.

Apesar da baixa expectativa quanto às condições atuais da empresa, os empresários esperaram que haja melhora nos próximos seis meses. O Icei para os próximos seis meses ficou em 62,6 pontos, aumento de 0,5 ponto na comparação com o mês de maio. O indicador de expectativas sobre a economia ficou em 57,4 pontos e em relação à empresa chegou aos 65,1 pontos.

Segundo a CNI, apesar da melhora da expectativa dos empresários em junho na comparação com maio, é possível que a expectativa volte a cair, pois as condições da economia não são favoráveis aos negócios. O cenário é de alta das taxas de juros, câmbio desvalorizado e redução da oferta de crédito.

A pesquisa do índice de confiança foi realizada entre 31 de maio e 15 de junho, com 2.216 empresas, das quais 1.153 pequenas, 730 médias e 333 de grande porte.

Noticia - Produção brasileira de aço bruto cresceu 9% de janeiro a maio - Agência Brasil/Comexdata.

A produção brasileira de aço bruto cresceu 9% nos cinco primeiros meses do ano, atingindo 14,8 milhões de toneladas. Em maio, a produção de aço bruto nacional somou 3,3 milhões de toneladas, com aumento de 14,7% em comparação a igual mês do ano passado e de 9,6% sobre abril deste ano. Os dados foram divulgados ontem (20) pelo Instituto Aço Brasil (IABr).

A produção de laminados alcançou 10,8 milhões de toneladas de janeiro a maio, mostrando expansão moderada de 0,1% em relação ao mesmo período de 2010. O indicador mensal, entretanto, revela que a produção de laminados do Brasil (2,2 milhões de toneladas) apresentou incremento de 5,2% sobre abril. Em comparação a maio do ano passado, houve retração de 2,5%.

De acordo com os números do IABr, as vendas de produtos siderúrgicos no mercado interno atingiram em maio 2 milhões de toneladas, com ampliação de 3,9% sobre o mês anterior. Na comparação com maio de 2010, observa-se recuo de 0,4%.  No acumulado de 2011, as vendas internas apresentaram bom desempenho. Elas atingiram 9,3 milhões de toneladas, com expansão de 4,8% em relação ao mesmo período do ano passado.

Nas exportações, o IABr constatou aumento no acumulado dos cinco primeiros meses do ano tanto em volume (33,4%), como em valor (71,4%). Os embarques ao exterior somaram 4,6 milhões de toneladas de janeiro a maio, o que resultou em receita para o país da ordem de US$ 3,5 bilhões.  Já as importações sofreram retração no período de 38,9%, com 1,4 milhão de toneladas de produtos siderúrgicos.

O IABr informou ainda que em relação ao consumo aparente nacional de produtos siderúrgicos foi registrada queda de 6,8% em maio e de 3% no acumulado do ano até esse mês, em comparação aos mesmos períodos de 2010.

Noticia - Estão abertas as inscrições para o Encomex Empresarial - MDIC/Comexdata.

Estão abertas as inscrições para o Encomex Empresarial, que acontecerá nos dias 3 e 4 de agosto, no Centro de Convenções de Salvador-BA. Esta será a primeira edição dos Encontros de Comércio Exterior (Encomex) no formato ?Empresarial?.

"A agregação do termo ?Empresarial? foi uma decisão tomada em conjunto com os patrocinadores e demais parceiros do evento para enfatizar que o pequeno e o médio empresário são nosso público alvo e que a programação está sendo construída para atender às necessidades deste segmento", explica a secretária de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), Tatiana Lacerda Prazeres.

A necessidade de diversificar a pauta exportadora, com maior participação dos produtos de alto valor agregado, e de aumentar a representatividade de pequenas e médias empresas nas vendas externas são os principais objetivos do Encomex Empresarial. Na nova versão, o encontro pretende contribuir para dar maior suporte às empresas no alcance dessas metas, com o tema ?Desenvolvimento e Competitividade?, "refletindo uma estratégia de governo", acrescenta Tatiana.

Além dos empresários, o evento deve reunir executivos e gestores do setor público; e representantes de entidades de classe, de organizações sociais produtivas, de câmaras de comércio, de empresas e centros de logística, portos e aeroportos, de trading companies, e da área acadêmica.

Organização e Programação

Idealizado em 1997, para disseminar a cultura exportadora junto à sociedade e o setor produtivo, o Encomex representa, há mais de uma década, uma estratégia do governo federal para estimular as exportações, divulgando informações de sobre a estrutura, o funcionamento e as regras básicas do comércio exterior. Além disto, o evento é uma ferramenta importante para propagar conhecimentos sobre os mecanismos de apoio à exportação e as oportunidades de negócios e contatos.

Para organização do evento, a Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do Ministério do Desenvolvimento Indústria e Comércio Exterior (MDIC) conta com a parceria da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex-Brasil), do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), do Ministério das Relações Exteriores (MRE), do Sebrae, do Banco do Brasil, do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), da Caixa Econômica Federal, dos governos estaduais e municipais, de entidades de classe, entre outros.

Além de palestras e oficinas, a proposta atual fortalece as rodadas de negócios, como o Encontro com Tradings - organizado pela Apex-Brasil -, e o showroom de empresas exportadoras. O evento contará também com um balcão de atendimento da Secex e de parceiros para esclarecer dúvidas e orientar os empresários, aproximando o setor privado das entidades públicas responsáveis pelo comércio exterior.

Para fazer as inscrições e saber mais sobre o Encomex Empresarial, acesse:

www.encomex.mdic.gov.br

Mais informações para a imprensa:

Assessoria de Comunicação Social do MDIC

(61) 2027-7190 e 2027-7198

André Diniz

andre.diniz@mdic.gov.br