Noticia - Anvisa define novos critérios para inspeções internacionais - Agência Brasil/Comexdata.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou novos critérios para a definição do cronograma de inspeções internacionais para fins de concessão de Certificação de Boas Práticas de Fabricação.

O ponto de partida para atender à solicitação de inspeção continuará sendo a ordem cronológica de entrada do pedido. Pelos novos critérios, serão considerados também fatores como a inserção do produto nos programas estratégicos do Ministério da Saúde, a situação de mercado e a disponibilidade de recursos financeiros para a realização da viagem.

A classificação de risco é outro fator que vai influenciar a urgência de se realizar a inspeção: insumos biológicos e biotecnológicos, por exemplo, enquadram-se em alto risco, enquanto uma linha de produção de embalagens é considerada de baixo risco.

As empresas analisadas serão enquadradas em grupos. Nas categorias A ou B estarão empresas com baixa ou média prioridade, que poderão aguardar até quatro anos para serem reinspecionadas. A categoria C vai englobar empresas com alta prioridade e que precisam de inspeção em menor tempo (a cada dois anos).

De acordo com a Anvisa, as mudanças, além de garantir maior segurança ao setor regulado, vão possibilitar economia nos recursos, em meio à determinação do governo federal de cortes no orçamento.

Em 2008, o órgão recebeu 470 pedidos de inspeções internacionais apenas na área de medicamentos. No ano seguinte, foram 656. Em 2010, quando o certificado passou a valer por dois anos em virtude de mudança na legislação, foram 471 pedidos.

A Anvisa informou ainda que já está sendo discutida internamente uma nova proposta para inspeções em empresas nacionais.

Noticia - Ministério volta a usar dados da Receita no combate à concorrência desleal - Agência Brasil/Comexdata.

O Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior volta a usar informações da Receita Federal para tentar combater a concorrência desleal entre produtos nacionais e importados. O secretário da Receita, Carlos Alberto Barreto, informou ontem (23) que todos os dados estão sendo encaminhados normalmente para o ministério.

No início de dezembro, o ministério havia informado que todos os processos para acabar com a concorrência desleal entre produtos importados e nacionais estavam parados por causa da Medida Provisória 507, que restringia o acesso de dados fiscais. A MP 507 "caducou" este mês, após tramitação no Congresso Nacional.

"Os novos procedimentos já foram implementados e as informações estão fluindo normalmente", garantiu Barreto.

Por causa da paralisação no envio dos dados da Receita Federal à pasta, o então ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Miguel Jorge, chegou a dizer, no final do ano passado, que havia um colapso no sistema, pois todas os processos estavam parados porque "a Receita, após essa MP, descobriu que de repente não poderia passar para o ministério dados comerciais que poderiam ser considerados vazamentos".

O andamento dos processos de defesa comercial necessita de dados individuais de importação de cada empresa, por exemplo. Só assim, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior poderá investigar se uma empresa importa seus produtos e vende a preços inferiores ao custo de produção para prejudicar a concorrência e conquistar mercado (dumping).

Noticia - Governo vai exigir qualidade técnica de produtos industriais importados - Agência Brasil/Comexdata.

O governo pretende exigir dos produtos industriais importados o cumprimento dos mesmos padrões de qualidade técnica aplicados com relação a produtos brasileiros vendidos no exterior. A medida foi o tema principal da reunião do Grupo de Avanço da Competitividade (GAC), ontem (23), no Ministério da Fazenda.

No encontro, que reúne empresários e autoridades da área econômica, ficou acertado que cada setor da indústria elaborará uma lista de produtos de baixa qualidade que entram no país e competem com produtos similares nacionais. A relação será apresentada na próxima reunião do GAC, no fim de abril.

De acordo com o presidente da Associação Brasileira da Indústria de Materiais de Construção (Abramat), Melvyn Fox, os produtos industrializados importados precisarão ter certificação do Instituto Nacional de Metrologia (Inmetro) ou da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) antes de entrarem no país. Nos próximos 20 dias, o governo analisará o que pode ser feito para adaptar os órgãos ao volume de fiscalização.

Apesar de poder resultar na proibição da entrada de determinados produtos, o presidente da Abramat afirmou que a medida não representa protecionismo. "Na verdade, o que o Brasil está fazendo é defesa comercial, que não tem nada a ver com a criação de barreiras para a importação", disse.

Para o vice-presidente da Associação Brasileira de Indústrias de Base (Abdib), Ralph Terra, a exigência de qualificação técnica não representa risco para as relações comerciais com os países desenvolvidos. "O Brasil passará a fazer exatamente o que as nações ricas já fazem com os produtos brasileiros no exterior", avaliou.

Os setores da indústria ainda estão fazendo um levantamento dos produtos que enfrentam a concorrência com similares importados de baixa qualidade. O presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Braga, no entanto, citou alguns itens que certamente entrarão na lista: aço, válvulas para a extração de petróleo e cabos elétricos.

Noticia - Subsídio ao etanol dos EUA sob ameaça - Energia Hoje

O Senado norte-americano intensificou os debates sobre os subsídios ao etanol produzido nos Estados Unidos e as barreiras comerciais para os produtos estrangeiros. Parte dos senadores defende o corte dos incentivos governamentais ao setor, que atualmente recebe US$ 6 bilhões anuais, e o fim da tarifa de US$ 0,54 por galão importado.

No último dia 9 de março, o senador democrata Tom Coburn e o senador republicano Ben Cardin introduziam um projeto de lei propondo o fim imediato dos subsídios ao etanol americano, que tem duração até o final de 2011. Coburn afirma que tme o poio de 55 dos 60 senadores necessários para levar o projeto adiante. Um dos argumentos dos políticos é o relatório do Government Accountability Office que descreve os subsídios ao etanol como “amplamente desnecessários para assegurar a demanda de produção doméstica”.

Também exerce pressão sobre o congresso uma carta enviada no último dia 1º de março por uma coalizão de 90 grupos que incluem associações empresariais, agricultores, defensores do livre mercado, grupos ambientais e organizações de combate à fome pedindo o fim dos subsídios ao etanol.

Na defesa dos subsídios estão três organizações: a Renewable Fuels Association (RFA), Growth Energy e a National Corn Growers Association que alegam que a falta do subsídio poderia prejudicar a indústria e causando desemprego. As associações ainda acreditam que o fim do incentivo ainda prejudicaria as pesquisas com etanol celulósico e permitiria a entrada de etanol subsidiado de outros países.

Noticia - Dilma pede negociação dura com argentinos | Valor Online

Dilma pede negociação dura com argentinos | Valor Online

Negociações com o governo de Buenos Aires levaram a ministra da Indústria, Débora Giorgio, a liberar cerca de mil licenças de importação para produtos brasileiros, das mais de 2 mil retidas nos últimos meses na alfândega do país vizinho. Mas, entre as licenças retidas, ainda há cerca de 300 relativas à venda de máquinas e implementos agrícolas, o que levanta temor entre empresários de cancelamento de encomendas. Irritada com as barreiras, a presidente Dilma Rousseff determinou a seus ministros uma negociação severa com os argentinos.

Dilma, segundo um assessor próximo, considera inadmissível o uso recorrente de barreiras não tarifárias pela Argentina contra produtos brasileiros, após garantias do governo vizinho de que não aconteceriam novamente atrasos superiores a 60 dias na liberação das licenças de importação. Em março, menos de dois meses após a visita de Dilma à Argentina, o governo local ampliou, de 400 para 600 itens, a lista de produtos com exigência de licença prévia. 

Dilma orientou seus ministros a cobrar dos argentinos uma solução rápida para as retenções de produtos brasileiros na fronteira, onde se acumulam máquinas agrícolas e caminhões com produtos alimentícios. O governo brasileiro tem tentado fazer a negociação discretamente, para evitar que o tema seja capturado pela conturbada campanha eleitoral no país vizinho, mas enquanto o Itamaraty é contrário a retaliações, setores do governo já defendem ameaças de medidas retaliatórias.

"Queremos paz com os vizinhos, mas eles acabam sempre exagerando nas medidas que tomam", queixou-se o presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf. Ele diz que, embora os argentinos comprem mais do Brasil do que vendem ao país, o comércio total do sócio do Mercosul foi superavitário, em quase US$ 10 bilhões no ano passado.

O governo tem avaliação diferente: há informações de perda de reservas continuada no país vizinho, agravada com o período de eleições, e o governo da Argentina, sem financiadores estrangeiros, estaria usando parte das reservas para pagar a dívida externa, enfrentando pressões inflacionárias e em meio a incertezas sobre o nível de investimento. O governo brasileiro não quer, com cobranças públicas, criar mais dificuldades econômicas e agravar o clima político e pôr em xeque o governo Cristina Kirchner. Mas há sinais discretos de perda de paciência com os argentinos em Brasília.

Noticia - Fiesp cobra agilidade do governo | Valor Online

Fiesp cobra agilidade do governo | Valor Online

O presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf, argumenta que o governo deveria usar os instrumentos adotados pelos EUA e Europa contra práticas ilegais (pirataria, subfaturamento) e desleais (dumping). A Fiesp defende a necessidade de o país reforçar a equipe de defesa comercial. "Nos EUA e na China, são milhares de profissionais. No Brasil, eles não chegam a centenas", diz Skaf.

A entidade montou uma equipe de defesa comercial interna, mas não tem autoridade para implementar medidas. Para Skaf, a ação do governo deveria ser mais ágil, quando a ilegalidade é clara. " Se há indícios fortes, não se espera para agir. Quanto tempo levou para o governo tomar medidas antidumping no setor de escovas? Um ano e meio", responde.

Questionado sobre o número de processos de triangulação de mercadorias e as principais dificuldades de atuação, o Ministério do Desenvolvimento limitou-se a dizer que, por questão de sigilo, o Departamento de Defesa Comercial (Decom) "não informa sobre pedidos para investigação". A Receita não retornou os pedidos de entrevista.

O principal canal de entrada dos produtos da China no Brasil é o porto de Santos. Das US$ 25,6 bilhões de importações chinesas em 2010, US$ 7 bilhões (ou 28%) entraram pelo complexo santista. Em seguida, o aeroporto de Viracopos (10,4%) e o porto de Itajaí (10%).

Segundo o inspetor da alfândega do porto de Santos, José Antonio Gaeta Mendes, as principais irregularidades verificadas em importações provenientes da China são referentes à valoração (produtos subfaturados) e contrafação (pirataria). (FP)

Noticia - Produto importado terá barreiras técnicas | Valor Online

Produto importado terá barreiras técnicas | Valor Online

O governo adotará barreiras técnicas para conter o ingresso de importados industrializados no país e, já nas alfândegas, exigirá dos manufaturados fabricados no exterior padronização idêntica à requerida dos similares nacionais. A medida havia sido antecipada ao Valor, no início do mês, pelo ministro do Desenvolvimento, Fernando Pimentel, que obteve o apoio do Ministério da Fazenda para o endurecimento nas regras para importados.

A investida envolverá a Receita Federal e o Instituto Nacional de Metrologia, Normatização e Qualidade Industrial (Inmetro) em uma ação de defesa comercial a ser oficializada nas próximas semanas. Industriais que negociam a formatação da barreira técnica com o governo não descartam a possibilidade de adoção de medidas de caráter emergencial. Embora sejam dirigidas a todas as importações, as barreiras deverão afetar, principalmente, produtos vindos da Ásia, especialmente a China, fonte de grande quantidade de mercadorias de baixa qualidade, na avaliação de técnicos do governo.

O Inmetro será autorizado a fiscalizar e cobrar especificações técnicas de produtos importados antes mesmo da entrada no país. Hoje, a fiscalização só é feita no varejo e nas fábricas instaladas em território nacional. Esse é um dos mecanismos estudados pelo governo para conter a entrada do que é considerado competição desleal com a produção nacional.

Ontem, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, negociou os termos da fiscalização intensiva com representantes de 20 entidades da iniciativa privada afetados pelo maior ingresso no país dos importados manufaturados. Mantega deu prazo de duas semanas para que os industriais apresentem, para cada segmento produtivo, listas dos itens fabricados no exterior que terão que cumprir requisitos técnicos mais abrangentes para serem internalizados.

A proposta inicial do governo é idealizar a nova forma de ação da Receita e do Inmetro até a divulgação da segunda versão da Política de Desenvolvimento Produtivo, prevista para o fim do semestre. No entanto, alguns empresários pediram a adoção de medidas de caráter emergencial.

O foco são os produtos industriais asiáticos, principalmente chineses. Entre as medidas emergenciais, os industriais pedem a destinação mais rápida de recursos para o Inmetro, para que o órgão tenha condições de se preparar para uma atuação incisiva na verificação e cobrança das exigências técnicas e normativas.

O presidente da Associação Brasileira de Máquinas e Equipamentos (Abimaq), Luiz Aubert Neto, disse que o câmbio valorizado reduz a capacidade de competição dos fabricantes nacionais. Ele informou que as importações de máquinas e equipamentos provenientes da China aumentaram 65% entre janeiro e fevereiro deste ano e que, no mesmo período, as aquisições de bens de capital da Coreia do Sul foram ampliadas em 80%. 

"Se continuarmos nesse ritmo, o déficit do segmento na balança comercial ultrapassará US$ 30 bilhões este ano. Em 2010, o déficit foi de US$ 22 bilhões", disse. Entre os itens mais adquiridos no exterior, Aubert citou injeções de plástico, bombas e válvulas.

O presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Andrade, disse que uma das medidas a serem adotadas é ampliação da lista dos itens importados industrializados que serão fiscalizados de forma mais criteriosa por parte da Receita Federal.

O Inmetro já havia programado para julho a expansão do número de itens sujeitos á fiscalização de normas técnicas, de 170 grupos de mercadorias para 257, em grande parte produtos de consumo, como eletrodomésticos, além de autopeças, carrinhos de bebê e colchões.