sexta-feira, 4 de março de 2011

Legislação - EUA e União Europeia - Defesa Comercial - Preços para as importações de resinas de policarbonato - Janeiro a Junho de 2011 - Atualização de valores.

A Circular Secex nº 9/2011 atualizou os valores dos preços de Compromisso para o semestre janeiro-junho de 2011, estabelecidos pela Circular Secex nº 51/2010, nas importações de resinas de policarbonato, quando originárias dos EUA ou da União Europeia, nos termos da Resolução CAMEX nº 17/2008.

Essa medida tem por finalidade a proteção do mercado interno em virtude de constatação de prática de dumping, resultando num compromisso de preços, onde as empresas especificadas se comprometem a exportar para o Brasil o referido produto a preços não inferiores àqueles ajustados.

Por fim, a Circular Secex nº 9/2011 entrará em vigor 50 dias após a sua publicação, ocorrida em 04.03.2011.

Legislação - Circular SECEX nº 10/2011 - EUA e México - Policloreto de Vinila - Preço de Referência - Alteração.

A Circular nº 10/2011 estabeleceu para o trimestre de março-abril-maio/2011 os preços de referência em US$ 1.432,00/t para os EUA e US$ 1.180,00/t para o México. Os referidos preços serão aplicados nas operações de importação originárias dos países mencionados, envolvendo policloreto de vinila, não misturado com outras substâncias, obtido por processo de suspensão (PVC-s), classificado no código da NCM 3904.10.10.

Noticias - Na China, Patriota reconhece que moeda subvalorizada atrapalha relações comerciais com o Brasil - Agência Brasil/Comexdata.

O ministro das Relações Exteriores, Antonio Patriota, reconheceu hoje (4) que há dificuldades nas relações entre Brasil e China em decorrência da baixa cotação da moeda que afeta as negociações comerciais entre os dois países. No entanto, o chanceler disse que há "mecanismos apropriados para as discutir". Patriota está em Pequim onde organiza a visita da presidenta Dilma Rousseff que irá à China em abril.

"Reconhecemos que possa haver algumas dificuldades devido à taxa de câmbio [do yuan], mas os dois países têm os mecanismos apropriados para as discutir e não querem perder de vista o conjunto das relações", afirmou Patriota. As informações são da agência pública de Portugal, Lusa.

Para empresários brasileiros, o yuan está "artificialmente subavaliado" para favorecer as exportações chinesas. "O Brasil deseja diversificar as exportações para a China e atrair investimento chinês para áreas produtivas e importantes infraestruturas", disse Patriota.

A China é o maior parceiro comercial do Brasil, com intercâmbio de US$ 56 bilhões em 2010, representando um crescimento de 55,1% em relação a 2009. O saldo comercial é favorável ao Brasil, tendo alcançado mais de US$ 5 bilhões no ano passado. Em 2010, a China foi o maior investidor estrangeiro no Brasil.

Em entrevista coletiva concedida hoje, Patriota afirmou que Brasil e China "têm uma verdadeira parceria estratégica" e que "ambos os governos desejam promover as relações em um nível mais alto". Por dois dias, o chanceler se reuniu com o ministros das Relações Exteriores da China, Yang Jiechi, e do Comércio, Chen Deming, além do primeiro-ministro, Wen Jiabao. Segundo Patriota, tanto o governo da China quanto do Brasil "querem ampliar as relações bilaterais".

A visita de Dilma à China está marcada para os dias 13, 14 e 15 de abril. Há previsão de reuniões com o presidente da China, Hu Jintao, ministros e executivos chineses. A principal questão a ser abordada deve ser a queixa dos empresários brasileiros, que reclamam do baixo preço dos produtos chineses que chegam ao Brasil.

Também há negociações para mais parcerias nas áreas de minério de ferro e aço do Brasil para a China. Nos três dias em que estiver no país asiático, Dilma participará também de uma reunião com os líderes da Índia, Rússia, além da África do Sul, que passará a integrar oficialmente o bloco do Bric.

Noticias - Patriota sinaliza que países emergentes entram em nova etapa de negociações mundiais - Agência Brasil/Comexdata.

O ministro das Relações Exteriores, Antonio de Aguiar Patriota, afirmou hoje (4) que o Brasil, a China e outros países de economia em desenvolvimento vão dar início a uma nova etapa de discussões nas reuniões do G20 (grupo das maiores economias mundiais), da Organização Mundial do Comércio (OMC) e no âmbito das Nações Unidas. Segundo ele, uma das motivações é a fase positiva que o Brasil e outras nações vivem.

"O Brasil é um país com elevado crescimento econômico, redução de pobreza e bons níveis de emprego", afirmou Patriota, em entrevista coletiva, concedida hoje em Pequim. "Muitos outros países da região [das Américas] passam por uma fase de crescimento e de oportunidades", acrescentou ele.

Com a China, Patriota admitiu que é necessário superar algumas dificuldades, causadas pela subvalorização da moeda local (yuan), mas que a tendência é incrementar as relações econômicas e comerciais. Em 2009, os chineses superaram os norte-americanos como parceiros comerciais dos brasileiros.

Pelos dados chineses, o comércio com os brasileiros aumentou 47,5% em 2010. O saldo em favor do Brasil foi de US$ 5,6 bilhões. O assunto será tema da primeira visita ao país da presidenta Dilma Rousseff, marcada para os dias 13, 14 e 15 de abril.

De acordo com Patriota, Dilma deve se reunir com o presidente da China, Hu Jintao, ministros e alguns executivos chineses. A principal questão a ser abordada deve ser a queixa dos empresários brasileiros, que reclamam do baixo preço dos produtos chineses que chegam ao Brasil. Para os empresários do Brasil, o preço inferior dos produtos chineses prejudica o mercado nacional.

Também há negociações para mais parcerias nas áreas de minério de ferro e aço do Brasil para a China. Nos três dias de visita oficial, Dilma participará também de uma reunião com os líderes do Brasil, da China, da Índia, Rússia, além da África do Sul, que passará a integrar oficialmente o bloco do Bric.

quinta-feira, 3 de março de 2011

Noticia - Com importação em alta, produção de insumo recua | Valor Online



A produção de insumos e matérias-primas para a indústria começou o ano em queda, com a fabricação de bens intermediários recuando 0,4% em relação a dezembro de 2010, feito o ajuste sazonal. O setor, que responde por mais de 50% do que é produzido na indústria, foi o único a cair no primeiro mês de 2011 nessa base de comparação -os bens de capital subiram 1,8% e a de bens duráveis, 6%, o que se refletiu num aumento de 0,2% da indústria geral.
A perda de espaço para o produto importado e, em menor medida, uma demanda mais fraca por parte dos outros setores, contribuíram para o desempenho um tanto decepcionante dos intermediários no mês de janeiro. Entre os segmentos mais importantes que fabricam insumos, houve queda de 0,4% no de produtos químicos e de 2,3% no de refino de petróleo e álcool, sempre em relação a dezembro, na série com ajuste sazonal.

Para o economista-chefe da MB Associados, Sérgio Vale, o resultado ruim da produção de insumos é um efeito da "baixa competitividade da indústria, que vem desde o começo do ano passado." Isso explica, segundo ele, por que a indústria anda de lado desde abril de 2010, mesmo com a demanda forte, como fica claro no comportamento do varejo. Nesse quadro, há alguma perda de espaço para o produto importado, que entra no país a preços mais baixos.
"Há um movimento de perda de competitividade da indústria que vai além da questão cambial, passando pelos aumentos de custos trabalhistas e de infraestrutura", diz Vale. Em janeiro de 2011, o volume importado de insumos foi 17,5% maior que o registrado no mesmo mês do ano passado. Ainda que inferior à alta acumulada em 12 meses, de 39,3%, é uma taxa bastante expressiva. A produção de intermediários, por sua vez, cresceu apenas 0,9% nessa base de comparação - em 12 meses, o aumento é de 9,9%. "Basicamente é importação que explica a estagnação da produção industrial nos últimos meses. Já faz quase um ano que a indústria patina e não me parece razoável culpar estoques ou uma suposta desaceleração agora para esse comportamento."
A economista-chefe da Rosenberg & Associados, Thaís Marzola Zara, também acredita que a forte concorrência do importado é o fator preponderante para explicar o desempenho fraco da produção de bens intermediários. Para ela, menores encomendas de insumos, num cenário de menor crescimento da indústria, tem alguma influência nesse resultado, mas não é o mais importante.
Nem todos os segmentos de intermediários, porém, tiveram um resultado ruim em janeiro. A produção de metalurgia básica, onde se encontra a siderurgia, aumentou 5,3% em relação a dezembro, feito o ajuste sazonal. Essa alta, porém, ocorreu depois da queda de 4,9% de dezembro.
O desempenho de metalurgia básica ajudou a indústria geral a subir 0,2% sobre o mês anterior. A maior alta, contudo, foi do setor de material eletrônico e equipamentos de comunicação, que viu a produção aumentar 35,5% sobre dezembro, reflexo da retomada das atividades depois das férias coletivas do fim do ano passado, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). No último mês de 2010, houve queda de 17%. "Só a alta desse setor em janeiro contribuiu com 1 ponto percentual para o avanço da indústria", diz o economista-chefe da Prosper Corretora, Eduardo Velho.
"Sem ela, teria ocorrido uma queda de 0,8%." Isso ajuda a entender por que o resultado da indústria em janeiro foi bem diferente do que previam os analistas. Grande parte dos analistas esperava um recuo na casa de 0,5%, mas havia quem projetasse um tombo de 1,5%.
A alta da produção em janeiro mostrou que a moderação da atividade na indústria não é tão pronunciada como acreditava parte do mercado, mas não é suficiente para se falar numa retomada forte. O nível de produção de janeiro ainda está 2,6% abaixo do recorde atingido em março de 2010.
Velho, da Prosper, ressalta ainda que o indicador de difusão - o percentual de ramos industriais em alta - caiu de 59,3% em dezembro para 55,6% em janeiro. Ainda que volátil, o índice sugere que a alta do primeiro do mês do ano não significa uma recuperação, porque se deve à contribuição positiva de um número não muito expressivo de setores, afirma ele.
As estimativas para a produção industrial apontam para um crescimento modesto em 2011. Vale projeta expansão de 3,5%, bem abaixo dos 10,5% do ano passado. Thaís é um pouco mais pessimista, apostando em crescimento de apenas 2,5%. "E a indústria vai ter que suar a camisa para chegar a esse resultado", afirma ela. Segundo Thaís, para atingir esse ritmo de expansão, será necessário uma alta mensal média de 0,55% entre fevereiro e dezembro, na comparação com o mês anterior. A tarefa é difícil porque desde abril do ano passado a indústria anda de lado, mostrando pouca vitalidade mesmo com a demanda forte.
Hoje, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulga o resultado do Produto Interno Bruto (PIB) de 2010. O Ministério da Fazenda espera uma alta de 7,5%, percentual semelhante ao esperado pelos analistas do setor privado.

Noticia - Inscrições para primeiro seminário de operações de comércio exterior de 2011 estão abertas 03/03/2011 - MDIC


Inscrições para primeiro seminário de operações de comércio exterior de 2011 estão abertas

03/03/2011
 Inscrições para primeiro seminário de operações de comércio exterior de 2011 estão abertas
O primeiro Seminário de Operações de Comércio Exterior deste ano será realizado no dia 22 de março. As palestras serão sobre os temas: Cotas – Informações Gerais; Licenças de Importação – Sistemática para aprovação de Licenças de Importação de máquinas e equipamentos novos e usados; Drawback Integrado nas Modalidades Suspensão e Isenção; e Novoex – Siscomex Exportação Web – Módulo Comercial. Os interessados devem se inscrever até o dia 16 de março, enviando mensagem para o e-mail: seminario.com.ext@mdic.gov.br.
Promovidos pelo Departamento de Operações de Comércio Exterior (Decex) da Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), os seminários são gratuitos e abertos a todos os interessados. As edições seguintes ocorrerão mensalmente, entre abril e setembro (ver tabela abaixo). A secretária de Comércio Exterior, Tatiana Lacerda Prazeres, destaca o objetivo dos eventos de “se aproximar dos usuários e prestar o auxílio necessário para facilitar o trabalho dos operadores de comércio exterior”.
Serviço:
Local:
 Auditório do MDIC - Esplanada dos Ministérios, bloco J, Brasília-DF
Horário: 9h às 12h30 –14h às 17h15
E-mail para inscrições: seminario.com.ext@mdic.gov.br
Confira programação dos próximos seminários:
26/Abril
24/Maio
28/Junho
26/Julho
23/Agosto
27/Setembro
Mais informações para a imprensa:
Assessoria de Comunicação Social do MDIC
(61) 2027-7190 e 2027-7198
André Diniz
andre.diniz@mdic.gov.br

Legislação - Instrução Normativa RFB nº 1.133/2011 - Controle aduaneiro de Cargas Aéreas - Alterações

Por meio da Instrução Normativa RFB nº 1.133/2011 foi alterada a Instrução Normativa SRF nº 102/1994, que disciplina os procedimentos de controle aduaneiro de carga aérea procedente do exterior e de carga em trânsito pelo território aduaneiro.

Foram incluídos no rol das cargas consideradas de armazenamento prioritário: a) os materiais radioativos, inclusive os destinados à medicina nuclear; b) as máquinas, equipamentos, aparelhos e instrumentos, suas partes, peças de reposição, acessórios, matérias-primas e produtos intermediários destinados à pesquisa científica e tecnológica; c) outras cargas, a critério do Chefe da unidade local da RFB.

A Instrução Normativa RFB nº 1.133/2011 entra em vigor na data de sua publicação, ocorrida em 03.03.2011.

NOTICIA - TV RECEITA LANÇA SÉRIE DE VÍDEOS COM ORIENTAÇÕES SOBRE A DECLARAÇÃO DO IR 2015 - Fonte: RECEITA FEDERAL

Principais dúvidas dos contribuintes são explicadas de forma didática A Receita Federal divulgou no dia 17/3, no canal da TV Receita no y...