Legislação - Decreto nº 7.367/2010 - PIS e COFINS - Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infra-Estrutura - REIDI - Habilitação e co-habilitação - Alterações.

Foi alterado o Decreto nº 6.144 de 2007, que regulamenta a forma de habilitação e co-habilitação ao Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infra-Estrutura - REIDI, instituído pelos arts. 1º a 5º da Lei nº 11.488 de 2007.

As alterações referem-se: a) às hipóteses de suspensão de PIS e de COFINS (mercado interno e importação); b) ao prazo para fruição do regime; c) às possibilidades para habilitação e co-habilitação; d) à definição dos projetos passíveis do incentivo; e) à documentação para co-habilitação; f) ao pedido de cancelamento da habilitação ou co-habilitação.

Por fim, foram revogados o § 8º do art. 6º e o § 3º do art. 7º do Decreto nº 6.144 de 2007, que tratavam da apresentação de documentos.

O Decreto nº 7.367/2010 entra em vigor na data de sua publicação, ocorrida em 26/11/2010.

Noticia - Entrada em operação de Itapoá acirra disputa por cargas na região | Valor Online

Entrada em operação de Itapoá acirra disputa por cargas na região | Valor Online

Com mais de 90% das obras de cais e berços concluídas, o Porto de Itapoá, no extremo Norte do litoral de Santa Catarina, está com tudo pronto começar a operar no dia 22 de dezembro. Os investimentos de R$ 475 milhões em uma obra que levou cerca de dois anos para ser concluída esbarram apenas no prazo de entrega da SC-415. A estrada de acesso ao terminal portuário vai encurtar em 14 quilômetros o acesso ao terminal, mas ainda está em fase de obras. 

Ainda assim, a expectativa do superintendente do Tecon Santa Catarina, Gabriel Ribeiro Vieira, é de que até o fim de janeiro a estrutura esteja pronta para começar a operar. Com foco na movimentação de contêineres, o novo porto parte de uma capacidade para movimentar 500 mil TEU's por ano (unidade de contêineres de 20 pés). A profundidade natural de 16 metros, que permite receber grande embarcações, é uma característica que deve ajudar o porto de Itapoá a atingir a movimentação esperada no prazo de um ano após o começo da operação.

Vieira diz que tem recebido armadores interessados em operar no novo porto, mas que por enquanto nenhum contrato comercial foi fechado. Segundo o superintendente, ainda há a necessidade de instalar os serviços alfandegário e de cadastramento no ISPS, um código internacional que confere mais segurança à operação dos portos. "Em mais trinta dias devemos ter uma posição mais definida sobre estes prazos", explica.

A determinação inicial é de que a Receita Federal e o Ministério da Agricultura, instalados no porto de São Francisco do Sul, a cerca de 120 quilômetros por via terrestre de Itapoá, atendam o novo porto. Os dois terminais ocupam as águas da Baía da Babitonga e é possível enxergar a movimentação de navios que chegam a São Francisco das margens de Itapoá.

Em Santa Catarina, o complexo portuário de Itajaí é hoje o principal ponto de movimentação de cargas em contêineres

A proximidade com outros dois portos - além de São Francisco do Sul, Paranaguá, no Paraná, está cerca de 80 quilômetros de distância pelo mar - não causa preocupação quanto à possível falta de demanda. "Há espaço para todo mundo", resume o superintendente de Itapoá. 

O empreendimento do Tecon Santa Catarina, em Itapoá, é formado pela parceria entre o grupo Aliança e Hamburg Süd, com 30% de capital, e a Portinvest, com 70%. Já a Portinvest é composta por 60% de capital do grupo Batistella e 40% do Fundo de Logística Brasil (FIP), administrado pela BRZ Investimentos. Segundo Vieira, a carga frigorificada poderá responder por 40% da movimentação de contêineres já no primeiro ano.

Para isso, o projeto do porto de Itapoá possui 1.380 tomadas reefers (usadas como fonte de eletricidade para os contêineres refrigerados). Além das carnes e derivados, o superintendente acredita que a vocação do Terminal Santa Catarina siga uma linha muito semelhante a movimentada pelos outros quatro portos em operação no Estado: madeira e móveis, peças e produtos da indústria metal-mecânica, produtos têxteis, frutas e fumo.

O Batistella deve operar as cargas de seu braço madeireiro no porto de Itapoá. O grupo possui empresa de reflorestamento e fabricação de painéis e placas de madeira, parte vendida para o exterior. A Hamburg Süd, que também é acionista, deve concentrar suas rotas que passam na região no terminal. 

Segundo o superintendente do porto, são oito serviços semanais mantidos pela Hamburg Süd na região. "No médio prazo, todas as linhas terão concentração aqui, inclusive alguns serviços de cabotagem", diz.

Em Santa Catarina, o complexo portuário de Itajaí é hoje o principal ponto de movimentação de cargas em contêineres. Mesmo com o período de recuperação de berços e dragagem do canal de acesso em função das chuvas de novembro de 2008, a expectativa é que o complexo alcance a movimentação de 1 milhão de TEU's este ano.

Em todo o Estado, há investimentos para a ampliação da profundidade e melhorias nos berços portuários. Atento ao movimento, Paranaguá, no Paraná, também anunciou investimentos de R$ 141 milhões para ampliar a capacidade em 50%.

Para o vice-presidente da Federação das Indústrias de Santa Catarina (Fiesc), Glauco Côrte, a expectativa é que o Estado se capacite como um complexo portuário muito representativo no país. Segundo o dirigente, hoje cerca de 15% dos contêineres exportados por Santa Catarina vem via terrestre de outros Estados e a expectativa é de que esse número seja ampliado com a inauguração de Itapoá. 

"O porto de Itapoá está estrategicamente bem posicionado e deve tornar-se uma alternativa para o Paraná e para São Paulo, que já opera com portos muito congestionados", diz. O crescimento acima do esperado na movimentação de cargas, puxado por movimento de importações, câmbio e benefícios como o Pró-Emprego, gera um ambiente de otimismo para o setor. Apesar disso, Côrte anuncia que seriam necessários R$ 400 milhões em investimentos em rodovias e ferrovias para complementar o aspecto logístico no Estado. "Hoje a cada R$ 100 faturados, deixamos de 18 a 20 em logística, enquanto nos Estados Unidos, este custo é de 9 a 10."

Noticia - Importação de aço deve cair em 2011, avalia IABr | Valor Online

Importação de aço deve cair em 2011, avalia IABr | Valor Online

O Instituto Aço Brasil (IABr) previu ontem que o patamar de 20,4% de penetração das importações de produtos siderúrgicos no consumo nacional, ocorrido em 2010, não se repetirá em 2011. Além dos altos estoques decorrentes do que o instituto creditou à especulação, o IABr aposta em medidas de contenção das compras externas, que este ano deverão atingir o recorde de 5,92 milhões de toneladas, contribuindo para um consumo aparente, também recorde, de 26,77 milhões de toneladas. O fato está levando as siderúrgicas a cancelarem projetos de expansão da produção de aço, disse o presidente executivo do IABr, Marco Polo de Mello Lopes. 

A projeção divulgada ontem pelo instituto aponta para uma produção de 33,1 milhões de toneladas no de aço bruto no país este ano, com vendas internas de 21,320 milhões de toneladas. As exportações deverão ficar em 8,690 milhões de toneladas. Este ano, o câmbio apreciado, o excedente global de capacidade de produção de 550 milhões de toneladas, incentivos tributários à importação concedidos por 13 estados e a especulação com os preços dos produtos siderúrgicos foram apontados como os vilões do crescimento das importações. 

Mello Lopes afirma que o problema é "conjuntural e não estrutural" e não vê níveis tão altos de importação no ano que vem. "Muita gente especulou, porque achava que o preço do aço ia disparar e comprou. Mas o aço não aumentou de preço e está todo mundo abarrotado", disse. O maior problema está nos aços planos, com 3,194 milhões de toneladas importadas até outubro e 23,9% de penetração, contra 1,405 milhões de toneladas importadas e 15,2% de penetração dos aços longos.

Para conter a avalancha de aço importado o IABr tem apoiado e tomado medidas que contribuirão para a redução das importações em 2011. O instituto apoia duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (Adins) impetradas por Força Sindical e Confederação Nacional da Indústria (CNI) e que já estão no Supremo Tribunal Federal (STF) contra incentivos tributários para importação de aço no Paraná e Santa Catarina. 

Segundo Lopes, 13 estados decidiram reduzir a alíquota de ICMS para importações sem que a questão fosse apreciada pelo Confaz, que reúne os secretários de fazenda estaduais. Como resultado, os portos desses estados responderam este ano por 58% das importações de aço. Ceará, Espírito Santo, Pernambuco, Paraná e Santa Catarina são responsáveis por 60% do total de importações com redução tributária no país.

Outro caminho natural são as ações impetradas por empresas que buscam medidas antidumping. Lopes revelou que na América Latina já são 38 ações desse tipo, sendo quatro no Brasil, impetradas por CSN, Usiminas, ArcelorMittal Inox e Vallourec.

"Tem um grau de artificialismo monumental que tem de ser retirado para que a importação continue a entrar em patamar de mercado e não de maneira especulativa, como está entrando", ressaltou. "É uma questão de que tipo de país se quer ter. Se quer se voltar para exportar bens primários, ok. Só tem de falar com a gente, para pararmos de investir", acrescentou, elogiando a valoração aduaneira que tem sido aplicada pela Receita Federal e contribui para reduzir a diferença de preços do aço importado em relação aos correspondentes nacionais.

Outro risco do crescimento das importações é, na visão do IABr, o cancelamento de projetos de instalação de siderúrgicas no Brasil que ainda estão na fase de estudos. Entre 2013 e 2016 esses projetos acrescentariam 21 milhões de toneladas na capacidade nacional de produção, a um custo de US$ 22,5 bilhões.

As projeções do instituto apontam para investimentos totais de US$ 39,8 bilhões até 2016 para expansão da capacidade de produção, que vai fechar 2010 em 42 milhões de toneladas. Caso todos os projetos listados pelo IABr se concretizem, haverá um incremento de 35 milhões de toneladas em 2016. Deste total, 21 milhões de toneladas ainda estão em estudo.

Noticia - Governo e setor privado definem estratégias para exportações em 2011 (Portal do MAPA).

Governo e setor privado definem as estratégias para as exportações em 2011, nesta quinta-feira, 25 de novembro. O balanço das ações internacionais do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) em 2010 também estará em pauta. O encontro será no hotel Grand Bittar, em Brasília, e reunirá representantes dos principais setores exportadores. Na parte da manhã, a reunião está reservada para produtos de origem animal e, à tarde, para a área vegetal.

Esta é a quarta edição do evento, que se propõe a estabelecer prioridades, elaborar estratégias de negociações internacionais e definir ações de promoção das exportações agropecuárias brasileiras. Os secretários de Relações Internacionais, Célio Porto, e de Defesa Agropecuária, Francisco Jardim, abrem o encontro, analisando os fatos e as perspectivas do comércio internacional agrícola e a gestão do sistema de defesa agropecuária, respectivamente.

Outros órgãos de governo, como os ministérios das Relações Exteriores (MRE) e do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), além da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex) farão apresentações sobre o apoio às vendas internacionais. Na ocasião, serão avaliadas ainda as negociações sanitárias e fitossanitárias realizadas este ano, os eventos de promoção do agronegócio no exterior e os novos acordos comerciais em negociação.

Noticia - FIEMS e Apex-Brasil incentivam exportações para o mercado colombiano (Apex Brasil).

A FIEMS (Federação das Indústrias do Mato Grosso do Sul) e a Apex-Brasil (Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos) realizam, ontem (24/11), o Seminário para Exportadores, que apresenta a participação de Mato Grosso do Sul na exportação brasileira, além de abordar o panorama do mercado colombiano e as oportunidades para o setor do vestuário. Pela manhã, as atividades foram realizadas em Campo Grande e, às 19h15, a palestra sobre o estado será repetida em Dourados.

Segundo a analista de inteligência comercial da Apex-Brasil, Carla Ramos Carvalho, a Colômbia é um dos mercados prioritários da Agência na América Latina. "É um mercado em crescimento, que está se recuperando da crise e possui uma série de pontos favoráveis, com acordos de complementação econômica e câmbio valorizado", disse.

Carla Carvalho destaca que a Colômbia oferece oportunidades em moda, tecnologia e saúde, alimentos, máquinas e equipamentos, além de casa e construção. Com relação ao perfil exportador de Mato Grosso do Sul, ela destacou que o estado é o 13º maior exportador de produtos no Brasil; neste ano, de janeiro a setembro, as vendas chegaram a US$ 2,2 bilhões - valor superior ao de todo o ano de 2009 (US$ 1,94 bilhão). "A participação das exportações do estado no total vendido pelo Brasil também cresceu de 1,3% para 1,5%", detalhou.

Atualmente, 93% das exportações de Mato Grosso do Sul são relativas a produtos primários, como, por exemplo, carne e soja. "A China é o principal país importador de produtos sul-mato-grossenses: para lá, vão 22,4% da produção, estando em segundo lugar os Países Baixos (Holanda), com 6,7%, seguidos da Argentina, com 11,1%, da Rússia, com 6,2%, e do Irã, com 5,7%. Vale destacar que esses dois últimos são importantes importadores de carne", detalhou a analista da Apex-Brasil.

Confecção

O estudo sobre o Mato Grosso do Sul trata também do setor de confecções, que teve um crescimento significativo nos últimos anos com a venda de roupas produzidas no estado, aumentando de US$ 37,2 mil em 2004 para US$ 1,2 milhão em 2009. O trabalho demonstra que, ao exportar, a empresa adquire vantagem competitiva, inclusive sobre os concorrentes que atuam no mercado interno, como os fabricantes provenientes da China e da Índia. "É preciso buscar o desenvolvimento de produtos com valor agregado e design diferenciado", orientou Carla Carvalho.

O estudo ressalta, ainda, que o Brasil é o terceiro maior produtor mundial de malhas de algodão, um dos dez maiores fabricantes mundiais de fios, filamentos e tecidos e que nossos estilistas contam com reconhecimento internacional. Aponta, assim, o grande potencial para as vendas do setor, principalmente para países da América Latina e África. Para o empresário Cláudio Braz Salomão, da Íris Compressiva, é importante conhecer dados de países interessados em importar os produtos brasileiros e sobretudo os sul-mato-grossenses.

"Nós exportamos para vários países como Estados Unidos e para a Europa. Foi importante conhecer um pouco do mercado colombiano, e temos interesse, sim, em exportar os nossos produtos para lá: a Colômbia é um país próximo, que está em crescimento, e a proximidade seria uma importante aliada", declarou Cláudio Salomão. Já a gerente da AR Importadora e Exportadora, Gracieiry Arruda, disse que o conhecimento adquirido na manhã desta quarta-feira será levado aos clientes da empresa. "É importante estarmos abastecidos de informações para oferecê-las aos nossos clientes, contribuindo para que eles obtenham uma maior fatia do mercado", disse.

SDP publica circular com nome das empresas com direito à quota de exportação de produtos automotivos para o Uruguai (MDIC).

Vinte e três empresas que importaram do Uruguai, entre primeiro de julho de 2009 e 30 de junho de 2010, produtos automotivos constantes no Apêndice I do 68° Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica 2 têm direito a uma quota para exportar o mesmo tipo de material para o Uruguai.

 

A margem de preferência é de 100%, no período de primeiro de julho de 2010 a 30 de junho de 2011. Os produtos têm de ser feitos no Brasil e atender a requisitos de origens estabelecidos no Protocolo citado. O valor da quota será proporcional ao montante das importações feitas por cada empresa no período de 1º de julho de 2009 a 30 de junho de 2010.

Noticia - Apex-Brasil lança Centro de Negócios em Angola (Apex Brasil).

A Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex-Brasil) lança, no próximo dia 29 de novembro, seu primeiro Centro de Negócios (CN) no continente africano, na cidade de Luanda, em Angola.  A exemplo dos demais escritórios da Agência no exterior, o CN de Luanda funcionará como plataforma destinada a auxiliar no processo de internacionalização das empresas brasileiras e a incrementar a participação nacional nos mercados africanos.

O potencial de mercado para produtos e serviços brasileiros é grande e tem influenciado empresas nacionais a investir na África. Angola é o principal parceiro comercial do Brasil no continente africano, estando entre os maiores destinos de exportações brasileiras. Muitas empresas brasileiras têm se instalado no país a partir das oportunidades geradas pelo processo de recuperação da capacidade produtiva pós-guerra civil, especialmente na área de infraestrutura.

O Centro de Negócios da Apex-Brasil em Luanda vem reforçar o apoio ao investimento no mercado africano e dar suporte às empresas brasileiras com foco no continente. Seus principais objetivos serão identificar oportunidades de negócios e investimentos e expandir o comércio entre Brasil e África. O escritório irá operar no centro empresarial Belas Business, em Talatona, região de expansão da cidade que concentra atividades empresariais em Luanda.

Esse será o sétimo Centro de Negócios da Agência, que já mantém unidades na Ásia (Pequim - China), Oriente Médio (Dubai - Emirados Árabes Unidos), América do Norte (Miami - Estados Unidos), América Latina e Caribe (Havana - Cuba), Leste Europeu (Varsóvia - Polônia e Moscou - Rússia) e Europa Ocidental (Bruxelas - Bélgica). O escritório na Bélgica tem o objetivo de acompanhar as tendências e decisões da União Europeia que afetem ou possam afetar as exportações brasileiras.

O fortalecimento das relações entre o Brasil e os países africanos, em particular Angola, resultou em expressivo aumento do intercâmbio comercial nos últimos anos. Em 2009, a corrente comercial entre o Brasil e a África foi de US$ 17,2 bilhões, sendo US$ 8,7 bilhões em exportações e US$ 8,5 bilhões em importações, conforme dados do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC). Entre 2005 e 2009, a corrente de comércio Brasil-Angola evoluiu de US$ 520 milhões para US$ 1,5 bilhão, correspondendo a uma variação positiva de 182,6%.

Parceria histórica

Desde 2003, a Apex-Brasil tem intensificado projetos e ações comerciais diversificados no continente africano, a exemplo da participação brasileira na Feira Internacional de Luanda (Filda), da promoção de missões, rodadas de negócios e seminários, entre outros. Em 2009, além de participar da Filda, a Agência organizou três missões empresariais a países africanos, chefiadas pelo ministro de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Miguel Jorge.

A primeira delas foi a Missão ao Norte da África, em janeiro de 2009, visitando Líbia, Argélia, Tunísia e Marrocos, com 92 representantes brasileiros de dez segmentos: agronegócio, energia, mineração, tecnologia da informação, máquinas e equipamentos, automotivo, logística, têxteis e calçados, construção civil e defesa. Em junho, a Missão à África Subsaariana esteve em Gana, Senegal, Nigéria e Guiné Equatorial. Em paralelo, a Apex-Brasil realizou a Exposição Brasil AgriSolutions, em Dacar, Senegal, com 25 empresas brasileiras dos setores de alimentos industrializados, máquinas e equipamentos agrícolas e biocombustíveis. A exposição gerou negócios estimados em US$ 18 milhões e recebeu 2 mil visitantes de 16 países do oeste africano - Benin, Burquina Faso, Cabo Verde, Costa do Marfim, Gâmbia, Gana, Guiné, Guiné-Bissau, Libéria, Mali, Mauritânia, Níger, Nigéria, Senegal, Serra Leoa e Togo.

A Missão Empresarial ao Sul da África, realizada em novembro de 2009, resultou em US$ 115,2 milhões em negócios para 93 empresas brasileiras. A comitiva teve reuniões de negócios em Angola, Moçambique e África do Sul com empresários dos segmentos de alimentos e bebidas, agronegócio, casa e construção, indústria automotiva, energia, máquinas e equipamentos, varejo, cosméticos, materiais elétricos e eletroeletrônicos, calçados, defesa, infraestrutura e têxtil. Ainda em 2009, foi realizada a Missão Brasil Trade África, em setembro, em Joanesburgo, África do Sul. Participaram 34 trading companies de sete estados brasileiros, com produtos fabricados por 376 indústrias de pequeno porte, e 150 compradores de 11 países africanos.  O evento registrou US$ 40 milhões em negócios imediatos e futuros.

A ação mais recente da Apex-Brasil no continente foi a Filda, em julho de 2010, com a presença de 40 empresas brasileiras que encerraram a feira com estimativas de negócios da ordem de US$ 50 milhões, entre imediatos e previstos para os 12 meses seguintes. Entre os dias 29 de novembro e 2 de dezembro de 2010, a Apex-Brasil e o MDIC realizam a Missão Empresarial a Angola e à África do Sul, com a participação de 25 empresas brasileiras.