Noticia - Soluções para o câmbio devem adotadas em conjunto pelos países do G20, reitera Mantega (Agência Brasil).

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, voltou a defender uma solução em bloco entre os países do G20 para enfrentar as questões cambiais que têm afetado a economia global. No próximo mês, está previsto um encontro de chefes de Estado do G20 (grupo que reúne as maiores economias do mundo), em Seul, na Coreia do Sul, mas o assunto não está na pauta.

Mantega discutiu o tema no dia 20 em conversa telefônica com o secretário do Tesouro dos Estados Unidos, Timothy Geithner. De acordo com Mantega, como a questão do câmbio ainda não foi colocada na pauta de discussões do G20, os dois terminaram tratando das estratégias que podem ser adotadas para que as soluções sejam negociadas em conjunto e não de forma individual em cada país.

O ministro entende que desde, que os Estados Unidos estejam dispostos a colaborar na questão, poderá haver uma solução para o problema da desvalorização do dólar.

"Foi importante porque ele [Geithner] declarou que não pretende permitir a desvalorização do dólar. Tenho batido muito nesta tecla: o que mais desestabiliza o câmbio mundial é o dólar, é a desvalorização do dólar, muito mais do que a valorização chinesa", disse ele, que revelou o teor da conversa com o secretário do Tesouro norte-americano ao deixar Brasília com destino a São Paulo. Mantega informou ainda que Geithner garantiu que o objetivo do governo dos Estados Unidos é fortalecer o dólar.

O ministro disse que, quanto à proposta do Federal Reserve (FED), que tem injetado dólares na economia para aquecer o mercado dos Estados Unidos, o secretário acrescentou que a política do Banco Central norte-americano está "superestimada no impacto".

Guido Mantega afirmou que propôs para Geithner que, durante o encontro de ministros de Finanças do G20, preparatório para o encontro de novembro, ele enfatize de forma clara que o dólar não vai ser desvalorizado e que os Estados Unidos trabalham com a expectativa de que sua moeda seja "forte". Para Mantega, só assim haverá condições para que se abra uma negociação sobre a questão cambial.

"Não fica só a pressão sobre os chineses. Senão, fica difícil. Você desvaloriza o dólar e quer que os chineses valorizem o yuan. Então, nós combinamos que iríamos pressionar para colocar na agenda do G20 um tema específico sobre o câmbio", afirmou.

O ministro disse ainda que ele e Geithner chegaram à conclusão de que "há maturidade" para que o tema seja colocado em debate pelo conjunto dos países e que há a possibilidade de o assunto prosperar no encontro.

"Eu vejo a possibilidade de que o G20 diga que nós vamos agir em conjunto sobre a questão do câmbio e vamos ver quais os mecanismos que nós poderemos usar. Isso já vai mostrar para o mundo que não será uma ação unilateral que poderia levar a sérios acordos comerciais."

As diretrizes do acordo para enfrentar a questão cambial ainda não estão claras, segundo o ministro, mas ele lembra que os países reunidos no encontro do G20 deverão adotar medidas diferentes do Plaza Accord. Trata-se de um acordo fechado entre os Estados Unidos, a Alemanha, França, o Japão e Reino Unido, na década de 80, para, diferentemente do que ocorre agora, desvalorizar o dólar ante o marco alemão e o iene japonês.

Noticia - Medidas do governo eliminam brechas para que investidor fuja do IOF, diz presidente da Bovespa (Agência Brasil).

O governo adotou medidas que efetivamente eliminam brechas para que investidores estrangeiros não paguem o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) nas operações de mercado futuro, afirmou ontem (21) o presidente da BM&FBovespa, Edemir Pinto.

Para conter a queda do dólar, gerada pela forte entrada da moeda no país, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou o aumento da alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) de 0,38% para 6%, cobrado sobre a margem de garantia dos investimentos estrangeiros no mercado futuro (derivativos), na última segunda-feira (18).

Entretanto, o governo avaliou que havia brechas que possibilitavam que os investidores driblassem a medida. Por isso, ontem (20) o Conselho Monetário Nacional (CMN) determinou que ficam vedadas as operações de aluguel, troca e empréstimo de títulos, de valores mobiliários e de ouro como ativo financeiro, feitas por instituições financeiras a investidores estrangeiros. Também fica proibido que os investidores estrangeiros usem como garantia a carta de fiança.

Perguntado se ele acredita que o governo poderia permitir que as garantias dos investidores sejam depositadas no exterior, como forma de evitar o excesso de entrada de dólares no Brasil, Edemir Pinto acrescentou que, no momento, não vê essa possibilidade. "Temos que aguardar o andamento dessas medidas e o comportamento do mercado", disse.

Segundo ele, para saber o impacto do aumento do IOF nos negócios da Bolsa será preciso esperar de 15 a 20 dias. Ele acrescentou que o objetivo do governo é conter a valorização excessiva do real. "Temos que respeitar a decisão do governo. Vários países estão com esse problema [valorização das moedas locais em relação ao dólar]. O governo tem toda a situação do quadro, enquanto aqui [na Bolsa], temos só o nosso lado", disse.

Noticia - Após eleições diretas, Parlasul poderá ter mais prerrogativas, prevê Amorim (Agência Senado).

A futura realização de eleições diretas para o Parlamento do Mercosul (Parlasul) - hoje composto por representantes indicados pelos Congressos Nacionais dos países do bloco - poderá levar a uma ampliação das prerrogativas do órgão legislativo regional. A possibilidade foi admitida nesta semana pelo ministro de Relações Exteriores, Celso Amorim, que participou em Montevidéu de uma sessão do parlamento.

- Isso é um processo gradual, isso vai ocorrer. Precisamos ter presente que, no caso da Europa, levou quase 50 anos para que o parlamento pudesse ter algumas iniciativas e também algum poder de veto sobre certas decisões. Então, com os parlamentares sendo eleitos pelo povo, eles vão expressar de uma maneira muito mais direta, com muito mais legitimidade, os anseios de toda a população - disse Amorim.

Na capital uruguaia, além da sessão do parlamento, o ministro participou de um encontro com os chanceleres de Argentina, Uruguai e Paraguai, quando se acertou a futura composição do Parlasul, com a distribuição de mais cadeiras aos países que contam com maiores populações. Até o momento, cada um dos quatro países do Mercosul é representado por 18 parlamentares, indicados pelos respectivos Legislativos.

Uma vez concluída a negociação política em torno do número de parlamentares por país, serão realizadas eleições nos próximos anos para a escolha dos representantes de cada integrante do bloco. A Argentina promoverá eleições em 2011. O Brasil, provavelmente em 2012. O Paraguai foi o primeiro a eleger diretamente seus parlamentares e o Uruguai ainda não marcou data para as suas eleições.

Até o momento, o Parlasul conta com prerrogativas como as de emitir declarações e recomendações ao Conselho do Mercado Comum, órgão decisório máximo do bloco. Também pode propor projetos de norma do Mercosul e elaborar estudos para a harmonização de leis dos Estados partes.

Com a realização de eleições diretas, como admitiu o ministro, poderá ter início uma etapa de debates sobre a futura adoção de novas prerrogativas do Parlasul, a exemplo do que já ocorreu com o Parlamento Europeu. Outra prática já adotada na Europa que pode ser adaptada em Montevidéu, na sua opinião, é a de criação de novos blocos políticos.

- A expectativa é que, com o tempo, ocorra no Mercosul aquilo que já ocorre na Europa, que está mais avançada do que nós, indiscutivelmente: a possibilidade de que os parlamentares se agrupem não só por países, mas por famílias políticas. Os mais socialistas, os mais liberais se agruparão de acordo com suas visões de mundo. Vai ser útil, vamos tratar o Mercosul, como hoje ocorre na Europa, como uma unidade. Respeitando também a soberania de cada um - previu Amorim.

Noticia - Ministros de Agricultura de seis países discutem cooperação agrícola (Portal do MAPA).

Ministros de Agricultura de seis países da América do Sul participam desde ontem, quinta-feira, 21 de outubro, em Santiago, no Chile, para a 19ª Reunião do Conselho Agropecuário do Sul (CAS), que termina amanhã. O foro ministerial de discussão e coordenação reúne-se duas vezes por ano para definir uma agenda comum de políticas públicas para o setor no âmbito do Mercosul.

 Um dos assuntos discutidos pelos ministros Wagner Rossi (Brasil), Julián Dominguez (Argentina), Nemesia Achacollo (Bolívia), José Antonio Galilea (Chile), Enzo Cardozo (Paraguai) e Tabaré Aguerre (Uruguai) é o combate à febre aftosa. A ideia é acelerar o processo de erradicação da doença no continente. 

Na agenda do Conselho Agropecuário do Sul estão, entre outros assuntos, temas como biotecnologia e controle sanitário. Ao longo da reunião, ministros e técnicos agrícolas e veterinários dos seis países trataram de apresentar informes periódicos sobre sanidade animal e vegetal. Também foram feitos relatos sobre o mercado agropecuário latino-americano e mundial. 

Ambiente

 O ministro Wagner Rossi disse que o momento político, econômico e social vivido pela América do Sul é decisivo e que o encontro é uma oportunidade para avançar na definição de uma pauta comum para os países da região. "A construção desse ambiente de cooperação técnica é uma tarefa importante, se vamos ocupar mais espaço no mercado mundial de alimentos", destacou. 

 A 19ª reunião do CAS também será marcada pela ascensão do Brasil à presidência temporária do órgão. Nesta sexta-feira, 22 de outubro, o ministro Wagner Rossi passa a presidir o conselho, em substituição ao ministro da Agricultura do Paraguai, Enzo Cardozo. O mandato à frente do órgão é de um ano e segue um sistema de rodízio entre os seis países integrantes do conselho.

Anfitrião do encontro, o ministro chileno José Antonio Galilea saudou os colegas de pasta na abertura da reunião. Ele lembrou que a demanda de alimentos no mundo é permanente e que os setores agropecuários devem cumprir uma tarefa essencial: alimentar seus povos. "O comércio e a produção não se realizam apenas através das nossas fronteiras. Todos os nossos países aspiram a colocar os produtos do setor agropecuário nos mercados internacionais", disse Galilea.

Legislação - Resoluções CAMEX nºs 76 e 77/2010 - CAMEX reduz alíquota do imposto de importação na condição de Ex-tarifário para Bens de Informática e de Telecomunicação e Bens de Capital

No Diário Oficial da União de 20 de outubro de 2010, foram publicadas as Resoluções Camex nºs 76 e 77 que promoveram alterações que impactaram o Imposto de Importação.

1) Resolução Camex nº 76/2010

Por meio da Resolução Camex nº 76/2010 foram alteradas, até 30 de junho de 2012, as alíquotas ad valorem do Imposto de Importação, para 2% (dois por cento), incidentes sobre os bens de informática e de telecomunicação e componentes do Sistema Integrado (SI), na condição de Ex-tarifários, das mercadorias descritas nos códigos NCM mencionados.

2) Resolução Camex nº 77/2010

Por meio da Resolução Camex nº 77/2010 foram alteradas, até 30 de junho de 2012, as alíquotas ad valorem do Imposto de Importação, para 2% (dois por cento), incidentes sobre os bens de capital e componentes do Sistema Integrado (SI), na condição de Ex-tarifários, das mercadorias descritas nos códigos NCM mencionados.

Legislação - MP nº 507/2010 - Portaria RFB nº 1.860/2010 - Procuração - Novas Regras.

Com a publicação da Medida Provisória nº 507/2010 [art. 5º] somente por instrumento público específico, o contribuinte poderá conferir  poderes a terceiros para, em seu nome, praticar atos perante órgão da administração pública que impliquem fornecimento de dado protegido pelo sigilo fiscal, vedado o substabelecimento por instrumento particular. 

Para efeitos da MP nº 507/2010 foi publicada a Portaria RFB nº 1.860/2010, que dentre outros, dispõe [art. 7º] que somente por instrumento público específico, o contribuinte poderá conferir poderes a terceiros para, em seu nome, praticar atos perante órgão da administração pública que impliquem fornecimento de dado protegido pelo sigilo fiscal, vedado o substabelecimento por instrumento particular. Sendo que para produzir efeitos, o instrumento público especifico deve atender às seguintes condições: 

 
I - ser formalizado por meio de procuração pública lavrada por tabelião de nota, na forma do inciso I do art. 7º, da lei nº 8.935/1994, ou, em se tratando de outorgante no exterior, no serviço consular, nos termos do art. 1º do Decreto nº 84.451/1980; 

 
II - possuir os seguintes requisitos: a) qualificação do outorgante, inclusive com o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda (CPF) ou no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ); b) qualificação do outorgado, inclusive com o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda (CPF); c) relação dos poderes conferidos, que poderão ser amplos e gerais ou específicos e especiais; d) declaração de que a procuração tem por objeto a representação do outorgante perante o órgão detentor das informações fiscais requeridas; e, e) prazo de validade, que não poderá ser superior a cinco anos;

 
III - ter sido efetuada a transmissão eletrônica, para a Secretaria da Receita Federal do Brasil, do extrato da procuração, com as seguintes informações: a) número do registro público da procuração; b) número de inscrição no CPF ou no CNPJ do outorgante e o número de inscrição no CPF do outorgado; c) relação dos poderes conferidos; d) prazo de validade da procuração; e, e) no caso de substabelecimento, o nome do cartório e o número da procuração original ou do substabelecimento antecedente, se houver.

 
A transmissão das informações deve ser efetuada pelo cartório de notas, ou pelo serviço consular, por meio de Programa Gerador de Extrato de Declaração (PGED) a ser disponibilizado no sitio da Secretaria da Receita Federal do Brasil no endereço www.receita.fazenda.gov.br.  Não sendo aplicáveis aos cartórios que, a partir da implementação do registro eletrônico de que trata o art. 37, da Lei nº 11.977/2009, disponibilizarem eletronicamente a procuração à Secretaria da Receita Federal do Brasil. No caso de não cumprimento dessas disposições,  o atendimento pelo órgão somente será concluído após a verificação da autenticidade da procuração.

 
As novas disposições não alcançam as procurações já anexadas a processos ou apresentadas antes da edição desta Portaria. Todavia, as procurações perderão a validade perante a Secretaria da Receita Federal do Brasil no prazo de 5 anos contados da publicação desta Portaria, salvo se dispuserem prazo de validade menor. 

A Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ocorrida em 13/10/2010, produzindo efeitos, no caso do transmissão eletrônica da procuração e da verificação de autenticidade, a partir da disponibilização do Programa Gerador de Extrato de Declaração (PGED) a ser disponibilizado no sitio da Secretaria da Receita Federal do Brasil no endereço www.receita.fazenda.gov.br.

Legislação - Ex-Tarifário - Sistema Integrado (SI) - Direito antidumping - Licenciamento de Importação - Alterações.

No Diário Oficial da União de 20 de outubro de 2010, foram publicadas as Resoluções Camex nºs 75, 76, 77 e ainda a Portaria Secex n° 22, que promoveram alterações que impactaram no Imposto de Importação.

 
1) Resolução Camex nº 75/2010

 
Por meio da Resolução Camex nº 75/2010 foi suspenso pelo prazo de um ano, o direito antidumping aplicado pela Resolução Camex nº 48/2010, nas importações brasileiras de carbonato de bário, classificado no item 2836.60.00 da NCM, quando originárias da República Popular da China. Tal suspensão se deu em razão das alterações temporárias nas condições de mercado do produto, considerando a interrupção da produção da empresa Química Geral do Nordeste S. A., única produtora nacional de carbonato de bário.

 
2) Resolução Camex nº 76/2010

 
Por meio da Resolução Camex nº 76/2010 foram alteradas, até 30 de junho de 2012, as alíquotas ad valorem do Imposto de Importação, para 2% (dois por cento), incidentes sobre os bens de informática e de telecomunicação e componentes do Sistema Integrado (SI), na condição de Ex-tarifários, das mercadorias descritas nos códigos NCM mencionados.

 
3) Resolução Camex nº 77/2010

 
Por meio da Resolução Camex nº 77/2010 foram alteradas, até 30 de junho de 2012, as alíquotas ad valorem do Imposto de Importação, para 2% (dois por cento), incidentes sobre os bens de capital e componentes do Sistema Integrado (SI), na condição de Ex-tarifários, das mercadorias descritas nos códigos NCM mencionados.

 
4) Portaria Secex nº 22/2010

 
A Portaria Secex nº 22/2010 estabelece que o licenciamento não automático que ampara a importação poderá, a critério do órgão anuente, ser efetuado após o embarque da mercadoria no exterior e antes do despacho aduaneiro, em relação a petróleo, seus derivados, gás natural e biocombustíveis.

 
Esta Portaria terá vigência até o dia 30 de novembro de 2010.