Noticia - CMN cria linha de R$ 500 milhões para pequenas e médias empresas exportadoras (Agência Brasil).

O Conselho Monetário Nacional (CMN) definiu como serão distribuídos os R$ 10 bilhões que reforçaram as linhas de crédito do Programa de Sustentação do Investimento (PSI). Parte dos recursos adicionais será empregada em uma nova linha de financiamento do programa, que destinará R$ 500 milhões para empresas de pequeno e médio porte exportadoras de bens de capital e bens de consumo.

A nova linha só beneficiará as empresas com renda anual bruta de até R$ 90 milhões. Segundo o CMN, as taxas de juros serão de 5,5% ao ano para bens de capital e de 8% ao ano para bens de consumo.

O conselho ampliou ainda os limites de recursos para as diversas categorias de financiamentos do PSI. A linha para produção de bens de capital (máquinas e equipamentos usados na produção), que responde pela maior parte do PSI, teve o orçamento reajustado para R$ 67 bilhões, com juros anuais de 5,5%. Os financiamentos pré-embarque de bens de capital contarão com R$ 15,9 bilhões, com a mesma taxa.

A linha de pré-embarque de bens de consumo teve os recursos reajustados para R$ 7 bilhões, com juros de 8% ao ano. Os financiamentos para fabricação de ônibus e caminhões passaram de R$ 28 bilhões para R$ 31,5 bilhões, com juros de 8% ao ano. O orçamento da linha Pró-Caminhoneiro, que financia a aquisição desses veículos, subiu de R$ 8,6 bilhões para R$ 10,1 bilhões, com taxa de 4,5% ao ano.

O CMN destinou ainda R$ 1 bilhão para inovação tecnológica (com juros de 3,5% ao ano) e R$ 1 bilhão para capital inovador (juros de 4,5% ao ano).

O crédito restante fica repartido com R$ 1 bilhão para inovação tecnológica (com taxa de 3,5% a.a.), R$ 1 bilhão para capital inovador (taxa de 4,5% a.a.) e R$ 500 milhões para a linha criada hoje para as empresas de menor porte.

Há cerca de 20 dias, medida provisória ampliou de R$ 124 bilhões para R$ 134 bilhões o orçamento do PSI, que oferece crédito para investimentos do setor produtivo com juros subsidiados.

O CMN também aprovou a prorrogação da contratação dos financiamentos. O prazo acabaria em 31 de dezembro e havia sido estendido pela medida provisória até 31 de março de 2011, mas o conselho precisava referendar a decisão.

Legislação - Circular SECEX nº 41/2010 - Borracha nitrílica (NBR), não hidrogenada - Importações da Argentina, Coréia do Sul, EUA, França, Índia e Polônia - Dumping - Abertura de investigação.

Por meio da Circular nº 41/2010 o Secretário de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior tornou público o processo administrativo iniciado para averiguar a existência de dumping nas exportações da Argentina, Coréia do Sul, EUA, França, Índia e Polônia para o Brasil, de borracha nitrílica (NBR), não hidrogenada, comumente classificada no item 4002.59.00 da Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM, de dano à indústria doméstica e de relação causal entre estes.

Esta Circular entra em vigor na data de sua publicação, ocorrida em 1º de outubro de 2010.

Legislação - IN RFB nº 1.072/2010 - RFB - Comércio Exterior - Nesh - Tradução das atualizações.

Por meio da Instrução Normativa RFB nº 1.072/2010 foi aprovada a tradução para a língua portuguesa das atualizações, de nº 1 a 8, das Notas Explicativas do Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias (NESH), em decorrência das atualizações publicadas pela Organização Mundial das Alfândegas (OMA), e a revisão do texto consolidado aprovado pela Instrução Normativa RFB nº 807/2008.
 

Dentre os capítulos que sofreram alterações destacamos: a) Capítulo 2 (Carnes e miudezas, comestíveis) - Nova Nota Explicativa de Subposição; b) Capítulo 8 (Frutas; cascas de cítricos e de melões) - alteração no texto dos itens 2 e 6 da posição 08.10; c) Capítulo 26 (Minérios, escórias e cinzas) - alteração no texto da posição 26.20; d) Capítulo 27 (Combustíveis minerais, óleos minerais e produtos da sua destilação; matérias betuminosas; ceras minerais) - alteração no texto da posição 27.10; e) Capítulo 29 (Produtos químicos orgânicos) - alterações nos textos de Considerações Gerais e das posições 29.09, 29.22, 29.23, 29.28, 29.31 e 29.41; f) Capítulo 30 (Produtos farmacêuticos) - alterações nos textos de Considerações Gerais e das posições 30.02 e 30.03; g) Capítulo 32 (Extratos tanantes e tintoriais; taninos e seus derivados; pigmentos e outras matérias corantes; tintas e vernizes; mástiques; tintas de escrever) - alterações nos textos das posições 32.06 e 32.14; h) Capítulo 33 (Óleos essenciais e resinóides; produtos de perfumaria ou de toucador preparados e preparações cosméticas) - alteração no texto da posição 33.01; i) Capítulo 84 (Reatores nucleares, caldeiras, máquinas, aparelhos e instrumentos mecânicos, e suas partes) - alterações nos textos de Considerações Gerais e das posições 84.15, 84.19, 84.24, 84.28, 84.36, 84.51, 84.71, 84.72, 84.79 e 84.81; j) Capítulo 85 (Máquinas, aparelhos e materiais elétricos, e suas partes; aparelhos de gravação ou de reprodução de som, aparelhos de gravação ou de reprodução de imagens e de som em televisão, e suas partes e acessórios) - alterações nos textos de Considerações Gerais e das posições 85.08, 85.09, 85.13, 85.18, 85.19, 85.21, 85.23, 85.36, 85.41 e 85.43; k) Capítulo 87 (Veículos automóveis, tratores, ciclos e outros veículos terrestres, suas partes e acessórios) - alterações nos textos das posições 87.04, 87.06 e 87.11.

Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, ocorrida em 1º de outubro de 2010.

Noticia - Exportações da América Latina e do Caribe crescerão 21,4% neste ano, segundo a Cepal (Agência Brasil).

A Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (Cepal) divulgou ontem (2) que as exportações da região crescerão 21,4% neste ano, impulsionadas, principalmente, pelas vendas de matérias-primas de países da América do Sul. Aumento que se deve, em grande parte, à crescente demanda da China e à gradativa normalização do mercado dos Estados Unidos.

Os números constam do relatório Panorama de Inserção Internacional da América Latina e do Caribe 2009-2010, divulgado ontem (2) pela secretária executiva da Cepal, Alicia Bárcena. Ela destacou o fato de a recuperação da crise financeira internacional estar sendo conduzida, principalmente, pelas economias emergentes.

Ela disse que as vendas da região para a China haviam caído 2,2% no primeiro semestre do ano passado, no auge dos reflexos negativos da crise financeira deflagrada em setembro de 2008, mas neste ano as exportações da América Latina e do Caribe evoluíram 44,8% para o país asiático, em igual período.

A secretária da Cepal afirma que existem grandes diferenças no "interior da região" e diz que as exportações mais significativas foram de produtos agrícolas, pecuários e minerais, de países da América do Sul, enquanto os países da América Central e do Caribe, mais voltados para a expansão do comércio e do turismo, tiveram desempenho mais fraco.

Para marcar bem as diferenças por sub-regiões, o relatório da Cepal destaca que as vendas dos países andinos crescerão 29,5% no período em análise, ao passo que as exportações do Mercosul aumentarão 23,4% e as do Mercado Comum Centro-Americano serão de apenas 10,8%. O maior incremento por país será do Chile, com vendas externas 32,6% maiores, enquanto Panamá e México evoluirão só 10,1% e 16%, respectivamente.

Alicia Bárcena disse ainda que as políticas de exportação dos países da América do Sul seguiram caminho distinto em relação ao México e à América Central, na última década. A expansão das vendas externas sul-americanas mais que duplicou, ao passo que a taxa de vendas dos países da América Central e do México caiu mais de 50%.

Isso explica em parte, segundo ela, porque a participação do México nas exportações totais da região, que era de 40% em 2000, caiu para 30% no ano passado. Em sentido contrário, a participação do Brasil aumentou de 13% para 20% no mesmo período. Sem citar percentuais, ela disse que aumentaram também as participações de Argentina, Chile, Colômbia e Peru.

Ela lamentou o fato de as matérias-primas continuarem tendo o maior peso nas exportações da região, e mencionou que a participação dos recursos naturais no total de vendas até aumentou de 26,7%, em 1999, para 38,8% dez anos depois.

Segundo ela, a região precisa melhorar a qualidade de sua inserção no mercado internacional, investindo mais na diversificação de produtos, na inovação tecnológica, na maior cooperação regional e na competitividade, de modo a "aproveitar as oportunidades do comércio internacional e crescer com mais igualdade".

Noticia - Camex suspende o direito antidumping sobre as importações de cimento portland (MDIC).

Resolução da Câmara de Comércio Exterior (Camex), publicada ontem (2/9) no Diário Oficial da União, suspende o direito antidumping atualmente aplicado sobre as importações de cimento portland comum (NCM 2523.29.10) e outros cimentos portland (NCM 2523.29.90), quando originárias do México e da Venezuela e destinadas ao mercado constituído pelos Estados do Acre, do Amazonas, de Roraima e pela região compreendida à oeste do Estado do Pará, limitada pelo meridiano 53. A resolução entra em vigor hoje e terá vigência até 27 de julho de 2011.

A decisão foi motivada pela necessidade de preservação da estabilidade dos preços de cimento portland na região abrangida pela aplicação do direito antidumping e foi definida na última reunião da Camex, dia 17 de agosto. A aplicação do antidumping foi determinada pela Resolução Camex nº 18, de 25 de julho de 2006, e alterada pela Resolução nº 36, de 22 de novembro de 2006.

Mais informações para a imprensa:

Assessoria de Comunicação Social do MDIC

(61) 2027-7190 e 2027-7198

ascom@mdic.gov.br

Noticia - Índia quer ampliar acordo tarifário para o comércio com Mercosul (Agência Brasil).

O ministro da Indústria e Comércio da Índia, Jyotiraditya Scindia, afirmou ontem (2) que o governo indiano estuda, junto com os países do Mercosul, a ampliação do acordo sobre tarifas comerciais existente entre o seu país e o bloco sul-americano. Segundo Scindia, uma nova lista de produtos que podem ser comercializados sob um regime preferencial de tributação deve começar a ser discutida em novembro.

"Queremos aprofundar o acordo com o Mercosul", afirmou Scindia, em entrevista coletiva concedida na sede da Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp). "Equipes de ambos os lados têm se encontrado e nós nos comprometemos a elaborar uma lista de novos produtos que queremos que sejam incluídos no acordo em novembro deste ano."

O ministro participou do Encontro Empresarial Brasil-Índia. No evento, empresários brasileiros e indianos falaram sobre a importância de um acordo de livre comércio entre os países do Mercosul (o Brasil, Uruguai, Paraguai e a Argentina) e a Índia.

Scindia explicou que o primeiro Acordo de Preferências Tarifárias Fixas (APTF) entre o bloco e a Índia foi firmado em 2009 já visando à criação de uma área de livre comércio. Atualmente, a importação e a exportação de 452 produtos são beneficiadas pelo compromisso. A intenção é aumentar as categorias de produtos com tributação especial gradativamente.

Para o ministro, a ampliação do acordo será estratégica para aumentar as relações comerciais entre os países envolvidos. Estimativas citadas pelo por Scindia apontam que o comércio entre o Mercosul e a Índia deve alcançar a marca dos US$ 17 bilhões (R$ 29,5 bilhões) em 2012 e US$ 30 bilhões (R$ 52 bilhões) em 2030.

Segundo o diretor do Departamento de Relações Internacionais da Fiesp, Roberto Giannetti da Fonseca, o livre comércio entre o Mercosul e a Índia seria benéfico também para o Brasil, individualmente. Em palestra durante o encontro de empresários, ele disse que as economias do Brasil e da Índia são complementares e podem ajudar uma a outra.

"Nós estamos muito interessados em um acordo de livre comércio Mercosul-Índia", afirmou. "O Brasil precisa de investimentos em várias áreas e pode também colaborar com a Índia, principalmente, no suprimento de comida e de energia."

Legislação - Resoluções CAMEX nºs 65, 66, 67 e 68/2010 - Comércio Exterior - Lista de Exceções à TEC, Direito Antidumping, Ex-Tarifários e Sistemas Integrados (SI) - Alterações.

No DOU de hoje (3 de setembro) foram publicadas as Resoluções Camex nº 65, 66, 67 e 68, que promoveram diversas alterações, as quais impactaram o Imposto de Importação.

 
1) Resolução Camex nº 65/2010

Foi excluído da Lista de Exceções à TEC, de que trata o Anexo II da Resolução Camex nº 43/2006, o código NCM 2933.71.00, referente a --6-Hexanolactama (epsilon-caprolactama). Ainda em relação a este produto, foi alterada a alíquota do Imposto de Importação de 12% para 2%, limitada a uma quota de 45.000 (quarenta e cinco mil) toneladas e por um período de 12 meses.

 
Também foi alterado o § 1º do art. 3º da Resolução Camex nº 47/2010, estabelecendo que a redução da alíquota do código NCM 0303.71.00 (Sardinhas, sardinelas e espadilhas) está limitada a cargas cujas Declarações de Importação sejam registradas até o dia 30 de novembro de 2010.

2) Resolução Camex nº 66/2010

Foi determinada a prorrogação do direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, às importações brasileiras de sacos de juta, classificados no item 6305.10.00 da NCM, quando originárias da República Popular de Bangladesh e da República da Índia, a serem recolhidos sob a forma de alíquota específica fixa.

3) Resolução Camex nº 67/2010

Foram alteradas as alíquotas ad valorem do Imposto de importação para 2%, até 30 de junho de 2012, incidentes sobre os bens de informática, telecomunicação e componentes do Sistema Integrado (SI), na condição de Ex-tarifários, das descrições NCM mencionadas.

4) Resolução Camex nº 68/2010

Foram alteradas, até 30 de junho de 2012, as alíquotas ad valorem do Imposto de Importação, para 2%, incidentes sobre os bens de capital e componentes do Sistema Integrado (SI), na condição de Ex-tarifários, das descrições NCM mencionadas.

A referida Resolução alterou também diversos Ex-tarifários anteriores, conforme descrito no Ato Normativo.

As Resoluções entram em vigor na data de sua publicação.