Noticia - Lula comemora fim da cobrança dupla da TEC no Mercosul (Agência Brasil).

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva considerou um feito extraordinário a decisão tomada pela 39ª Cúpula do Mercosul, encerrada na tarde de ontem (3) em San Juan, na Argentina, de eliminar a cobrança da Tarifa Externa Comum (TEC) no bloco que reúne o Brasil, Uruguai, Paraguai e Argentina.

Até agora, quando um país do Mercosul compra um produto de fora do bloco, paga uma taxa de importação. Em seguida, paga uma segunda tarifa para o produto circular dentro do Mercosul.

Segundo Lula - que participou de entrevista coletiva com a presidente argentina, Cristina Kircher - parecia impossível que o Mercosul decidisse pelo fim da cobrança dupla da TEC, uma vez que em reuniões anteriores o assunto sempre provocou polêmica.

Encerrada a discussão da TEC, segundo o presidente, o acordo de livre comércio com a União Europeia passou a ser prioritário e este é um trabalho que ficou sob sua responsabilidade.

Ontem, Lula assumiu a presidência do Mercosul pelos próximos seis meses, em substituição a Cristina Kirchner. O presidente disse que precisara trabalhar muito com o presidente francês, Nicolas Sarkozy, "porque a França tem sido um dos países que mais tem feito oposição à conclusão do acordo".

O presidente disse que tentará fechar o acordo com a União Europeia e espera convencer os opositores até dezembro, quando ocorrerá a 40ª Cúpula do Mercosul. O presidente informou que a reunião será realizada no Brasil, em Foz do Iguaçu.

Lula lembrou que participa de cúpulas do Mercosul desde 2003. "Posso dizer, sem medo de errar, que esta foi a reunião mais importante, produtiva, tranquila e coesa porque, mesmo na divergência, nos colocamos de acordo com argumentos, sem necessidade de ninguém brigar com ninguém".

De acordo com o presidente, do ponto de vista econômico, o bloco dá uma resposta excepcional aos críticos que apostaram no fracasso do Mercosul. "No primeiro semestre de 2010, o comércio entre o Brasil e a Argentina, dois parceiros do Mercosul, já chegou a US$ 15 bilhões e se tudo correr do jeito que estamos esperando, poderemos chegar aos US$ 30 bilhões que já tivemos".

Noticia - Aprovação de código aduaneiro é uma conquista para o Mercosul (Agência Brasil).

Depois de seis anos de uma negociação que chegou a ser vista como impossível de ser concluída, o Código Aduaneiro do Mercosul foi aprovado na tarde de ontem (3), em San Juan, tornando-se o grande destaque da 39ª Cúpula do bloco formado pelo Brasil, pela Argentina, pelo Uruguai e Paraguai. O código é composto de 200 artigos que estabelecem normas complexas para os leigos, mas que organizam a livre circulação de mercadorias pelos países que compõem o Mercosul.

Até ontem, 199 artigos já estavam aprovados. Apenas um deles, que tratava da cobrança dupla de uma taxa de importação de mercadorias, a chamada Tarifa Externa Comum (TEC), impedia que o bloco pudesse se transformar numa união aduaneira, propósito constante do Protocolo de Ouro Preto, documento acrescentado ao Tratado de Assunção, de 1994, que consolidou a criação do código aduaneiro.

O documento procura harmonizar e uniformizar métodos e legislações dos quatro países em relação à livre circulação de mercadorias pelos seus territórios. No entanto, o desacordo que durou seis anos em torno da eliminação da cobrança dupla da TEC impediu que negócios fossem realizados dentro do bloco devido à taxação dupla de produtos.

Na prática, isso significa que uma mercadoria importada pelo Brasil, por exemplo, paga uma taxa por operação. Se esse mesmo produto é revendido ao Uruguai, é novamente taxado. O artigo aprovado ontem pelos presidentes do Brasil, da Argentina, do Uruguai e Paraguai acaba com essa tributação dobrada.

A aprovação do Código Aduaneiro e o fim da cobrança dupla da TEC foram anunciados na tarde de ontem (3) pela presidente Cristina Kirchner durante a reunião dos presidentes dos países do Mercosul. Um dos resultados práticos do código é que, a partir de sua implantação, prevista para 2012, o Mercosul terá uma distribuição de impostos aduaneiros mais justa, beneficiando economias menos desenvolvidas como a do Uruguai e a do Paraguai.

Noticia - Balança comercial de julho registra superávit de US$ 1,358 bilhão (MDIC).

Nos 22 dias úteis de julho de 2010, as exportações brasileiras foram de US$ 17,674 bilhões (média diária de US$  803,4 milhões) e as importações, de US$ 16,316 bilhões (média diária de US$ 741,6 milhões). A corrente de comércio (soma das duas operações) totalizou US$ 33,990 bilhões (média diária de US$ 1,545 bilhão) e houve um superávit (diferença entre exportações e importações) de US$ 1,358 bilhão (média diária de US$ 61,7 milhões).

Em relação a julho do ano passado, na comparação pela média diária (US$ 614,9 milhões), as exportações aumentaram 30,7% e as importações (média diária de USS 488,3 milhões), 51,9%. A média diária do saldo comercial (US$ 126,6 milhões) diminuiu 51,2% frente ao mesmo período.

No comparativo com a média diária de exportações registrada em junho deste ano (US$ 814 milhões), houve queda de 1,3%. Já a média diária das importações cresceu 5,1% sobre a de junho (US$ 705,6 milhões) e o saldo comercial caiu 43,1%, na comparação com a média diária do mesmo mês (US$ 108,4 milhões).

Semana

A quinta semana do mês - cinco dias úteis (26 a 31) - teve déficit de US$ 127 milhões (média diária negativa de US$ 25,4 milhões). No período, as exportações foram de US$ 3,795 bilhões (média diária de US$ 759 milhões) e as importações, de US$ 3,922 bilhões (média diária de US$ 784,4 milhões). A corrente de comércio alcançou US$ 7,717 bilhões (média diária de US$ 1,543 bilhão).

Ano

No acumulado do ano (145 dias úteis), o saldo comercial foi positivo em US$ 9,237 bilhões (média diária de US$ 63,7 milhões). O valor é 45,1% menor, na comparação com a média diária, que o registrado no mesmo período do ano passado, que também teve 145 dias úteis e superávit de US$ 16,818 bilhões (média diária de US$ 116 milhões).

As exportações e importações aumentaram, na mesma comparação. Nos primeiros sete meses de 2010, foram exportados US$ 106,861 bilhões (média diária de US$ 737 milhões), frente aos US$ 84,093 bilhões (média diária de US$ 580 milhões) do mesmo período de 2009, com crescimento de 27,1% na média diária. Nas importações, houve aumento de 45,1% na média em comparação com os sete primeiros meses do ano passado, passando de US$ 67, 275 bilhões (média diária de US$ 464 milhões) para US$ 97,624 bilhões (média diária de US$ 673,3 milhões), este ano.

Em consequencia, a corrente de comércio cresceu 35,1%, passando de US$ 151,368 bilhões (média diária de US$ 1,043 bilhão) para US$ 204,485 bilhões (média diária de US$ 1,410 bilhão), em 2010.

Clique aqui e veja os números preliminares da balança comercial de julho.

Mais informações para a imprensa:

Assessoria de Comunicação Social do MDIC

(61) 2027-7190 e 2027-7198

André Diniz

andre.diniz@mdic.gov.br

Noticia - Amorim diz que Mercosul avançou no fim da dupla cobrança da tarifa externa comum (Agência Brasil).

Os avanços já constatados em relação ao fim da dupla cobranca da Tarifa Externa Comum (TEC) no Mercosul foram lembrados na manhã de ontem (2) pelo ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim, durante sua participação no encontro de chanceleres deste bloco econômico.

Atualmente, quando um produto é importado de países fora do Mercosul e entra no Brasil, na Argentina, no Uruguai ou Paraguai, paga uma taxa de importação. Em seguida, paga uma segunda tarifa para circular dentro do bloco.

"No entanto", disse Amorim, "já encontramos e continuaremos encontrando soluções, que sejam justas e adequadas ao desenvolvimento do Paraguai e dos demais países [do bloco]", disse Amorim.

O chanceler brasileiro afirmou que a existência de um programa específico para a eliminação da TEC é um sinal positivo para os operadores econômicos, "pois eles sabem que o Mercosul caminhará nessa direção".

Amorim disse que, atualmente, apenas 50% dos produtos importados pelo Brasil pagam a TEC. "Portanto", disse ele, "quando negociamos com a União Europeia ou mesmo com o Egito, ou com países com dimensão econômica não tão expressiva, frequentemente ouvimos que nossa união aduaneira é uma ficção. Não creio que ela seja uma ficção, mas acho que seria importante que trabalhássemos em um cronograma para a plena implementação dessa união".

O ministro Amorim reconheceu que há dificuldades em "um ou outro país" para a união aduaneira plena, mas acredita que concessões devem ser feitas. "A médio e longo prazos, se quisermos ter realmente força nas negociações internacionais, temos que demonstrar que somos aquilo que dizemos que somos: um mercado comum e, portanto, também uma união aduaneira".

Outra área em que o Mercosul pode avançar, segundo o chanceler brasileiro, é com relação ao pagamento das exportações e importações em moeda local. No caso do comércio entre o Brasil e a Argentina, por exemplo, esse tipo de pagamento - que usa a moeda dos respectivos países - já se tornou um número relativamente expressivo, segundo Amorim.

Esse número é relativamente pequeno em relação ao comércio total entre os dois países, mas começa a ter efeito, sobretudo para as exportações brasileiras. Segundo o ministro Amorim, o percentual chega a 4% e beneficia principalmente as pequenas e médias empresas de setores específicos como, por exemplo, o de energia elétrica.

Noticia - Brasil espera que Mercosul elimine problemas que impedem assinatura do Código Aduaneiro (Agência Brasil).

O Brasil espera que os negociadores dos países do Mercosul consigam eliminar, durante a Cúpula de San Juan, os problemas que ainda impedem a assinatura do Código Aduaneiro do bloco. De acordo com o ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim, o código é um documento fundamental para o Mercosul, formado pelo Brasil, Uruguai, Paraguai e pela Argentina.

Segundo Amorim, o Brasil já propôs a realização, no próximo semestre, da primeira reunião de chefes de aduanas do Mercosul. O chanceler disse que espera realizá-la já tendo como base um código obtido por consenso entre os países membros do bloco.

O código permitirá que a união aduaneira seja definitivamente formada. Isso possibilitará o fim da cobrança dupla da Tarifa Externa Comum (TEC). Atualmente, quando um produto é importado de países fora do Mercosul e entra no Brasil, Uruguai, Paraguai ou na Argentina, paga uma taxa de importação. Em seguida, paga uma segunda tarifa para circular dentro do bloco. O código aduaneiro prevê o fim da cobrança dupla.

Noticia - Mercosul anuncia acordo de livre comércio com o Egito (Agência Brasil).

O ministro das Relações Exteriores da Argentina, Hector Timerman, anunciou ontem (2) que o Mercosul fechou o acordo de livre comércio com o Egito. Os detalhes do acordo deverão ser anunciados hoje, durante a reunião dos presidentes da Argentina e do Brasil, Paraguai e Uruguai.

De acordo com o chanceler argentino, esta é uma demonstração do que significa o Mercosul. Por outro lado, Hector Timerman afirmou que a Argentina dará toda a cooperação ao ministro das Relações Exteriores brasileiro, Celso Amorim, a partir do momento em que o Brasil assumir a presidência temporária do Mercosul.

Hoje, no encerramento da Cúpula de San Juan, a presidente Cristina Kircher, que comandou o Mercosul nos últimos seis meses, passará o cargo ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Noticia - Acordo de livre comércio entre Mercosul e Egito inclui etanol (Agência Brasil).

O Mercosul assinou, na tarde de ontem (2), acordo de livre comércio com o Egito. O acordo inclui produtos que interessam ao Brasil, como o etanol. A informação foi dada pelo ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim, durante entrevista coletiva na 39ª Cúpula do Mercosul.

Segundo Amorim, o acordo com o Egito foi um dos mais importantes temas tratados na cúpula, que termina hoje (3) com a participação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O presidente chegou na noite de ontem a San Juan.

Hoje, o Brasil exporta quase US$ 1,5 bilhão para o Egito, afirmou Amorim. "Quando o presidente Lula incluiu o país em sua primeira viagem ao Exterior, o Brasil exportava cerca de US$ 70 milhões para o Egito". Segundo Amorim, mesmo sem um acordo de livre comércio em vigor, foi possível ter um "notável avanço" pelo simples desejo dos países do Mercosul de fazer negócios com o Egito.