Noticia - Brasil diz á China que pode limitar as importações - FSP/Aduaneiras

O Brasil elevou o tom nas negociações com a China e afirmou a representantes daquele país que não descarta o uso de proteção (salvaguarda) contra produtos manufaturados chineses. A possibilidade foi colocada ontem durante reunião da Comissão Sino-Brasileira de Alto Nível de Concertação e Cooperação (Cosban), que é o mais elevado mecanismo de consulta bilateral, de acordo com publicado na edição de hoje do jornal Folha de S. Paulo.

Noticia - Comprar mais da Argentina é estratégia para manter relação - DCI/Aduaneiras

O Brasil vem discutindo o desequilíbrio da balança comercial com a Argentina desde o começo do mês, quando o país vizinho definiu a necessidade de autorização prévia para importações. Paulo Skaf, presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), afirmou ontem no final da reunião com o embaixador da Argentina no Brasil, Luis Maria Kreckler, que o ponto chave para a questão é o Brasil comprar mais da Argentina.

Na mesma ocasião o embaixador argentino disse que é primordial a diminuição do déficit da Argentina, mas não arriscou prever metas. No último ano o déficit da Argentina com o Brasil foi de US$ 5,8 bilhões .

Para o presidente da Associação Brasileira de Empresas de Comércio Exterior (Abece), Ivan Ramalho, "o superávit [brasileiro] foi muito grande e o Brasil de fato tem que fazer um esforço para comprar, nunca um esforço de vender menos, para evitar que exista um desequilíbrio tão grande. A Argentina já tem uma indústria debilitada, o melhor caminho é reduzir um pouco esse desequilíbrio porque ele prejudica a corrente de comércio, é preciso que cresçam as importações e as exportações".

O presidente da Fiesp liderou, no começo do mês, uma visita de empresários brasileiros com autoridades argentinas para discutir as possíveis dificuldades que os exportadores brasileiros teriam de comercializar com o país devido ao procedimento de solicitação da declaração jurada de exportações. O encontro de ontem com Krecler, segundo Skaf, é uma continuação dos acertos .

Ele afirmou que a conclusão da reunião de ontem revelou que "é bom que o Brasil venda para a Argentina e é bom que a Argentina compre do Brasil, porém o Brasil precisa comprar mais da Argentina, não há nada de ruim em vender bastante para a Argentina porque se a Argentina está comprando é porque precisa. Se não comprar do Brasil comprará de terceiros [outros] países".

Um dos produtos que o Brasil poderia comprar da Argentina, segundo o presidente são navios. Ele afirmou que a Petrobras necessita adquirir diversos navios e os estaleiros na Argentina estão ociosos. "É hora de abrir as portas para que os estaleiros argentinos possam vender navios para o Brasil sem prejuízo nenhum da indústria brasileira, pelo contrário, acaba sendo mais uma opção para a Petrobras ou para a marinha."

Uma outra estratégia proposta pela Fiesp é que os dois países privilegiem a compra de produtos dentro do Mercosul, para prestigiar o bloco. Ele citou a China como um parceiro de comércio comum que poderia ser substituído por relação bilateral.

O presidente da Associação Brasileira de Comércio Exterior (Abracex), Roberto Segatto, concorda com a estratégia da Fiesp. "Eu acho que pode deixar de importar mais dos países asiáticos, assim como a Argentina deve importar mais de outros países da região. Se não para que vale o Mercosul? Eu acho que essa negociação com a Fiesp vai dar certo, eles são profissionais que entendem do problema". Um dos setores citados por Segatto é o automobilístico. Segundo ele, o Brasil poderia importar menos carros do continente asiático e privilegiar a produção argentina.

Para Ramalho, a estratégia de aumento na exportação para a o parceiro do Mercosul vai ajudar a indústria brasileira vender mais e comenta que "além do Brasil ter um superávit, a qualidade da pauta é favorável porque são produtos industrializados, de maior valor agregado", completou.

"Nós não estamos fazendo nada de forma isolada, vamos tentar colaborar com os nossos governos, governo brasileiro e argentino no sentido de que as coisas caminhem de uma forma que beneficie a sociedade brasileira e a sociedade argentina. Nós temos que estar com a Argentina como parceiro e vizinho no sentido de ampliar também e fortalecer as nossas indústrias seja argentina, seja brasileira", ressaltou o presidente da Fiesp ao final do encontro com jornalistas.

O embaixador acredita que "existe uma sinergia entre os governos da Argentina, do Brasil e entre as cúpulas empresariais do Brasil e da Argentina. A gente está fazendo um trabalho conjunto".

Atrasos

Ao ser questionado sobre possíveis atrasos nas exportações de mercadorias brasileiras para a o país vizinho, devido ao novo procedimento de liberação das importações argentinas, o presidente da Fiesp afirmou que recebeu, durante sua visita à Argentina, um voto de confiança dos representantes do governo argentino de que esta medida não tem intuito de prejudicar o comércio entre os países.

Além disso, Skaf disse que foi firmado um compromisso entre os governos de um prazo de quinze dias entre a entrega da declaração e a autorização argentina para o comércio. Ele não soube afirmar se já há atrasos, disse que só será possível uma avaliação no final deste mês já que a mudança ainda é recente.

O embaixador reiterou que "essa não é uma medida dirigida ao Brasil, é uma ação de melhor supervisão das importações de todo o mundo"

Noticia - Camex aprova novos Ex-tarifários para incentivar competitividade da indústria brasileira - MDIC/Comexdata

Implantar novas fábricas de celulose, vidros planos, bebidas, cimento e latas de alumínio, além de possibilitar investimentos em inovação para produção de tablets, automóveis e extração de petróleo em alto mar. Estes são alguns dos projetos que serão beneficiados com a concessão de novos Ex-tarifários pela Camex. A medida, publicada hoje no Diário Oficial da União (DOU), foi aprovada na última reunião do Comitê Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior (Camex), presidida pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC).

A Resolução Camex n° 9  e a Resolução Camex nº 10  determinam a alteração temporária para 2%, até 30 de junho de 2013, do Imposto de Importação para 124 itens de bens de capital e quatro itens de bens de informática e telecomunicação. Os investimentos globais vinculados aos novos Ex-tarifários chegam a US$ 4,5 bilhões. Já os investimentos em importações que serão feitas pelas empresas passam de US$ 200 milhões de reais.  Os itens serão importados principalmente da Alemanha (33%), e da França (12,5%).

É importante ressaltar que as concessões são referentes a itens específicos e não a todos os produtos abrangidos pelos respectivos códigos da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM). O regime de Ex-tarifário não contempla bens de consumo e permite apenas a redução temporária do custo de  aquisição de bens vinculados ao aumento da competitividade da indústria e à concretização de grandes projetos com objetivo de abastecer o mercado interno e aumentar as exportações brasileiras.

O que são Ex-tarifários

O regime de Ex-tarifário é um mecanismo de estímulo aos investimentos produtivos no país através da redução temporária do Imposto de Importação de bens de capital, informática e telecomunicação que não são produzidos no Brasil. O objetivo é aumentar a inovação tecnológica por parte de empresas de diferentes segmentos da economia; produzir efeito multiplicador de emprego e renda; ter papel especial no esforço de adequação e melhoria da infraestrutura nacional; estimular os investimentos para o abastecimento do mercado interno de bens de consumo; e contribuir para o aumento da competitividade de bens destinados ao mercado externo, entre outros benefícios.

Cabe ao Comitê de Análise de Ex-tarifários (CAEx),  a verificação da inexistência de produção nacional dos bens pleiteados, bem como a análise de mérito dos pleitos em vista dos objetivos pretendidos e dos investimentos envolvidos.

Mais informações para a imprensa:

Assessoria de Comunicação Social do MDIC

(61) 2027-7190 e 2027-7198

Mara Schuster

mara.schuster@mdic.gov.br

Noticia - Camex reduz imposto para telas de celulares e componentes eletrônicos de automóveis - Agência Brasil/Comexdata

Telas de cristal líquido para celulares e componentes eletrônicos de automóveis pagarão menos imposto para entrar no país. Duas resoluções da Câmara de Comércio Exterior (Camex), do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, reduziram o Imposto de Importação desses produtos para 2% até 30 de junho de 2013.

A decisão foi publicada ontem (13) no Diário Oficial da União, que incluiu esses bens no regime ex-tarifário, que permite a redução temporária da taxação de bens de capital (usados na produção), de telecomunicações e de informática não fabricados no país. A redução não abrange produtos usados ou manufaturados e só beneficia equipamentos sem correspondente nacional.

Entre os produtos beneficiados estão módulos com mostrador de cristal líquido usado em celulares com tela de até cinco polegadas e aparelhos instalados em veículos que diagnosticam o funcionamento de componentes como airbag, alarme, freio ABS, rádio e GPS. Leitores de USB e de dados ópticos instalados nos automóveis também tiveram o imposto diminuído.

A Camex reduziu ainda a taxação de máquinas para produção de ozônio, equipamentos industriais para testes funcionais de inversores de frequência e controladores inteligentes de motores elétricos de média tensão também foram inseridos no regime. A alíquota desses produtos passou de 16% para 2%.

Diversos bens de capital tiveram o Imposto de Importação reduzido de 14% para 2%. A medida beneficiou principalmente motores marítimos, rotores usados na compressão de combustível, suporte para fornos rotativos e tubos usados no resfriamento de fibra óptica.

Noticia - Fiesp quer que montadoras brasileiras comprem mais autopeças da Argentina - Agência Brasil/Comexdata

O presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf, informou no última dia (12) que a entidade vai se reunir com as montadoras de automóveis para estimular o setor a comprar mais  autopeças da Argentina. Esse foi um dos resultados da reunião que Skaf teve com o embaixador da Argentina no Brasil, Luis Maria Krecler, na sede da entidade.

O objetivo do encontro foi planejar um evento em Buenos Aires no mês de abril para mostrar a competitividade atual da Argentina e estimular as vendas de produtos argentinos no Brasil. "Estamos elencando todos os produtos com potencial de produção da Argentina e que o Brasil pode comprar, mas, no momento, está comprando de outros [países]", explicou Skaf.

De acordo com Skaf, em reunião recente com autoridades argentinas em Buenos Aires, a conclusão foi que o Brasil precisa comprar mais da Argentina. "Não há nada de ruim em vender bastante para a Argentina, porém, a busca de um equilíbrio maior no comércio é necessária. Então, estamos observando que desde 2005 o Brasil tem registrado consecutivos superávits na balança comercial com a Argentina". No ano passado, esse superávit foi US$ 5,8 bilhões.

Skaf falou também sobre a necessidade de o importador argentino apresentar ao Fisco daquele país uma declaração a respeito de tudo o que pretende comprar de outros países. Ele disse que, quando esteve em Buenos Aires, recebeu a garantia de que o objetivo da medida, que entrou em vigor no início de fevereiro, não é prejudicar o comércio com o Brasil. "O prazo do governo argentino é 15 dias para a solução desse problema. Demos um voto de confiança".

O embaixador da Argentina no Brasil, Luis Maria Krecler, assegurou que o governo dele não tem metas para a redução do déficit comercial com o Brasil. "Não vamos fazer futurologia. Minha missão como técnico de comércio exterior é reduzir o déficit", disse o diplomata. Sobre a medida imposta pela Casa Rosada aos importadores argentinos, Krecler assegurou que a regra não tem a intenção de prejudicar o Brasil. "É uma medida de melhor supervisão das importações de todo o mundo, não só do Brasil. Não vamos falar de demora quando recém estamos implementando isso".

Krecler ressaltou que o governo da Argentina não teme que o Brasil adote medidas para restingir a importação de produtos argentinos.

Noticia - Brasil quer aumentar exportações para a China - Agência Brasil/Comexdata.

O Brasil quer intensificar a pauta de exportações para a China, disse ontem (13) o vice-presidente da República, Michel Temer, logo depois da reunião da Comissão Sino-Brasileira de Alto Nível de Concertação e Cooperação (Cosban). Pelo lado chinês, participou o vice-primeiro-ministro do país, Wang Qishan.

Segundo Temer, o Brasil quer aumentar as exportações de carne para a China. "Pudemos enfatizar o nosso interesse em aumentar as nossas exportações de carnes de aves, de carne bovina e de porco", disse o vice-presidente. Ele informou que a questão das exportações chinesas para o Brasil, que têm crescido nos últimos meses, também foi tratada. "Também solicitamos que fosse feito, pelos chineses, um eventual dimensionamento das suas exportações para o Brasil."

Temer disse ainda que, além das carnes, o Brasil também tem interesse em vender aviões da Embraer para a China. O mercado de aviões executivos na China é um dos que mais crescem no mundo e o Brasil tem interesse em vender os jatos Legacy da Embraer para os chineses.

Outro ponto tratado na reunião foi o Programa Ciência sem Fronteiras que prevê o envio de estudantes brasileiros para especialização no exterior. A intenção é que 100 estudantes brasileiros possam estudar na China e o mesmo número de estudantes chineses possa vir estudar no Brasil.

De acordo com o vice-presidente, os dois países querem trabalhar em conjunto na formulação de políticas no âmbito do Brics - grupo formado pelo Brasil, pela Índia, China, Rússia e África do Sul - e também no G20, grupo que reúne as 20 maiores economias do mundo.

O vice-primeiro-ministro chinês, Wang Qishan, disse que seu país tem interesse em fazer mais investimentos no Brasil, principalmente, na área de infraestrutura. Os chineses também querem aumentar a cooperação na área de ciência e tecnologia, especialmente na área de nanotecnologia.

Qishan disse ainda que o Brasil e a China, "como grandes economias emergentes", devem trabalhar para recuperar a economia mundial. Além disso, ele alertou para a questão do protecionismo que tem sido adotado por muitas economias para proteger seus mercados. "O Brasil e a China, como grandes economias emergentes, devem combater o protecionismo e reformular as regras da economia internacional".

A próxima reunião da Cosban deverá ocorrer até o fim de 2013.

Noticia - Brasil adota primeira medida anticircunvenção para importação de cobertores - MDIC/Comexdata.

Foi publicada hoje, no Diário Oficial da União, a Resolução n° 12/2012 da Câmara de Comércio Exterior (Camex), que estabelece a primeira medida anticircunvenção adotada pelo Brasil e estende a aplicação de direito antidumping às importações brasileiras de cobertores de fibras sintéticas originários do Paraguai e Uruguai, classificados no item 6301.40.00 da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM).

A medida terá a mesma vigência do direito antidumping aplicado originalmente aos cobertores importados da China e será recolhido conforme descrição na tabela abaixo. Além disso, a importação de tecidos de felpas longas originários da China (NCM 6001.10.20) também passa a ser sobretaxada.

País	Produto	Produtor/Exportador	Direito Antidumping Definitivo
Uruguai	Cobertores	Todos	5,22 US$/kg
Paraguai	Cobertores	Todos	5,22 US$/kg
China	Tecidos	Todos	96,6%

Entenda o caso

Em abril de 2010, o Brasil passou a aplicar direito antidumping às importações brasileiras de cobertores originárias da China, conforme definido na Resolução Camex n° 23/2010. Em fevereiro de 2011, a produtora nacional fabricante desses cobertores alegou que importações de tecidos de felpa longa de fibra sintética, de origem chinesa, e importações de cobertores do Paraguai e do Uruguai, fabricados com esses tecidos chineses, estariam frustrando os efeitos do direito antidumping aplicado.

A partir daí, o Departamento de Defesa Comercial (Decom) da Secretaria de Comércio Exterior (Secex) abriu investigação para apurar a eventual prática desleal de comércio, conforme definido pela Resolução Camex n° 63/2010, que disciplina a extensão de medidas antidumping e compensatórias.

A investigação foi concluída com parecer do Decom favorável à prática desleal e o Conselho de Ministros da Camex aprovou a resolução publicada hoje com a extensão do direito antidumping aos cobertores importados do Paraguai e do Uruguai e também ao tecido importado da China. 

Essa é a primeira vez que uma medida anticircunvenção é adotada pelo Brasil e outra investigação semelhante está em curso, relacionada à extensão de antidumping aplicado também contra a China para calçados. Os demais países investigados, neste caso, são Indonésia e Vietnã.

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André Diniz
andre.diniz@mdic.gov.br