Noticia - Missão brasileira vai à Indonésia e à Malásia negociar com 150 compradores (Agência Brasil).

Trinta empresas brasileiras vão fazer negócios durante esta semana com 150 grupos compradores da Indonésia e da Malásia durante uma missão chefiada pelo secretário executivo do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (Mdic), Ivan Ramalho. O grupo visita os países no Sudeste asiático, até sexta-feira (21). A Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex-Brasil) aponta a Indonésia como um mercado promissor, pois o comércio tem sido superavitário para o Brasil nos últimos anos.

A corrente comercial do Brasil com o país (soma de importações e exportações) ultrapassou US$ 2 bilhões em 2008 e 2009, tendo aumentado mais de 350% nos últimos dez anos. Os setores brasileiros tidos como potenciais exportadores à Indonésia são os de máquinas e motores, petróleo e derivados, produtos metalúrgicos, químicos, eletroeletrônicos e veículos e o de peças.

O comércio do Brasil com a Malásia quadruplicou nos últimos dez anos e alcançou US$ 2 bilhões no ano passado. Segundo a Apex-Brasil, a Malásia teve seu Produto Interno Bruto (PIB) impulsionado pela produção de insumos para a indústria eletroeletrônica e com isso cresce a taxas superiores a 5%, desde a última década. Com um Índice de Desenvolvimento Humano elevado (0,829), o país deverá fazer parte do grupo de nações consideradas desenvolvidas até 2020.

Os empresários brasileiros vão tentar na Malásia fazer negócios também com os setores de máquinas e motores, petróleo e derivados, produtos metalúrgicos e metais não ferrosos.

Segundo o secretário executivo Ivan Ramalho, o ministério quer aumentar e diversificar as exportações brasileiras para mercados não tradicionais, em especial, com países emergentes e que estejam com crescimento econômico acelerado.

O Sudeste asiático é considerado pelo ministério região estratégica, não só por causa do potencial mercado consumidor, mas também por estar próxima de grandes economias mundiais como o Japão, a China, a Índia e a Coreia do Sul.

A missão brasileira tem a participação de representantes do Ministério das Relações Exteriores, da Confederação Nacional da Indústria (CNI) e da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp).

Noticia - Lula diz que Petrobras fará do país exportador de derivados de petróleo (Agência Brasil).

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou ontem (18) que investimentos da Petrobras vão transformar o Brasil em um exportador não só de petróleo, mas também de seus derivados. Segundo ele, a venda desses produtos para o mercado externo trará mais renda para a empresa e para o país como um todo.

"Não queremos exportar somente o óleo cru", disse o presidente. "Queremos exportar derivados do petróleo, com maior valor agregado, com mais investimento tecnológico, para que a gente possa ganhar mais dinheiro."

Lula falou sobre os planos da estatal durante cerimônia de inauguração de unidades da Refinaria Henrique Lage (Revap) em São José dos Campos (SP). Ele afirmou que a Petrobras já investiu US$ 23 bilhões na melhoria do processo de refino para produzir combustíveis com qualidade compatível com a do mercado internacional.

"Já faz sete anos que a Petrobras vem modernizando as suas 11 refinarias para que a gente possa, quando for autossuficiente, exportar óleo diesel", complementou.

Lula afirmou que esse investimento é benéfico também para o país, já que o combustível produzido pela estatal será menos poluente. "Quando os caminhões estiverem circulando com óleo diesel, não terá mais tantas partículas [de poluição] para a gente respirar", afirmou o presidente.

Com as novas unidades, a Revap de São José dos Campos passa a ser capaz de produzir diesel com concentração de enxofre de 10 partes por milhão (ppm). A venda do combustível com essa quantidade de enxofre será obrigatória no país só daqui a três anos.

De acordo com o presidente, por causa desse e de outros investimentos, a Petrobras passou a ser a segunda maior empresa do setor de petróleo do mundo. Lula disse que, só durante os seus oito anos de mandato, o valor patrimonial da estatal subiu de US$ 15 bilhões para US$ 220 bilhões.

"Essa que empresa que nasceu desacreditada, essa empresa que muita gente tentou vender, essa empresa que muitos editorais diziam que não devia se meter a procurar petróleo está se tornando um motivo de orgulho para cada um de nós brasileiros", afirmou ele.

O presidente ainda disse que deixa o governo com a sensação de dever cumprido por ter colaborado com esse crescimento e que fica feliz por ter conseguido estabelecer uma boa relação com diversos setores da sociedade.

"Saio do governo com a sensação de ter criado a mais importante relação que um presidente já teve com o movimento sindical, com o empresariado, com os catadores de papel, com os trabalhadores rurais, com o conjunto da sociedade brasileira."

Noticia - Importações derrubam em 37% o saldo acumulado da balança comercial este ano (Agência Brasil).

As exportações brasileiras vêm registrando bom desempenho ao longo do ano, com US$ 154,12 bilhões em vendas e crescimento de 28,9% nos 198 dias úteis contados até a última sexta-feira (15), comparado a igual período do ano passado. Os números divulgados ontem (18) pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) condizem com expectativas das autoridades brasileiras, que almejam vendas externas de US$ 180 bilhões em 2010. Acontece, porém, que as importações estão superando todas as estimativas.

Embora em menor volume, US$ 139,93 bilhões até agora, as compras externas evoluíram 44,2% no mesmo período. Essa diferença a maior nas importações em relação às exportações explica a redução de 36,9% no saldo comercial acumulado no ano, de US$ 14,18 bilhões. Enquanto isso, a corrente de comércio (entradas e saídas somadas) atingiu o recorde de US$ 294,05 bilhões, 35,8% a mais que a soma de vendas e compras em igual período de 2009.

A Secretaria de Comércio Exterior (Secex) registrou, contudo, uma mudança na tendência comercial nos primeiros dez dias úteis deste mês, quando as exportações contabilizaram US$ 9,191 bilhões contra importações de US$ 7,779 bilhões (saldo de US$ 1,412 bilhão). Na comparação da média diária entre outubro deste ano e outubro de 2009, as vendas nacionais cresceram 37,1% enquanto as compras expandiram 28%.

As exportações do mês foram maiores nos três segmentos de produção, com destaque para os produtos básicos, que tiveram expansão de 66,4% no critério de média diária. A alta é explicada principalmente pelo aumento dos preços internacionais de minério de ferro, soja em grão, café em grão, fumo em folhas, milho em grão e carnes bovina, suína e de frango.

Nos semimanufaturados, o aumento foi de 20,8%, motivado principalmente pelas vendas de ouro, celulose, óleo de soja, açúcar em bruto, couros e peles. Entre os produtos manufaturados, que venderam 17,4% a mais no período, os maiores volumes exportados foram de açúcar refinado, autopeças, automóveis, bombas e compressores, polímeros plásticos, motores e geradores, aviões, óxidos e hidróxidos de alumínio.

Noticia - Governo aumenta IOF para conter alta do real (Agência Brasil).

O ministro da Fazenda, Guido Mantega anunciou ontem (18) mais duas medidas para conter a crescente valorização da moeda brasileira frente ao dólar. O Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) passou de 4% para 6% sobre investimentos de estrangeiros em renda fixa e elevou de 0,38% para 6% a alíquota do IOF cobrado sobre a margem de garantia dos investimentos estrangeiros no mercado futuro.

Segundo Mantega, atuar sobre esse mercado é fundamental para conter a alta do real. A taxa de câmbio é formada fundamente no mercado de derivativos". O capital especulativo de curto prazo será o que mais sofrerá com os aumentos das taxas, segundo o ministro. "Nós queremos diminuir o apetite, principalmente dos aplicadores de curto prazo".      

Apesar de já terem sido tomadas medidas anteriormente e das novas ações anunciadas ontem, Mantega disse que não há garantias de que a desvalorização da moeda americana em relação a brasileira acabará. "Estamos atenuando o excesso de valorização".       

Para o ministro, a medida anterior de aumentar o IOF de 2% para 4% sobre os investimentos estrangeiros não foi ineficiente. Na avaliação dele, sem essa atitude a valorização do real teria sido ainda maior. No dia 4 de outubro, o governo havia aumentado a alíquota do IOF de 2% para 4%.      

Novas medidas para conter a alta do real não estão descartadas, de acordo com Mantega. "Temos que dosar o remédio de modo que ele não seja excessivo", disse ao defender que as medidas em relação ao câmbio sejam graduais.      

Mantega defendeu, no entanto, que uma solução definitiva para a "guerra cambial" passe por um acordo internacional para regular o tema. "Vamos ter que achar uma solução em conjunto".

Como medida adicional para conter a desvalorização do dólar, o governo vem comprando dólares no mercado à vista. A moeda norte-americana fechou o dia cotada a R$ 1,666. E tem valorização de 4,42% no ano.

Noticia - Eleitores brasileiros poderão escolher em 2012 representantes no Parlasul (Agência Senado).

Os eleitores brasileiros poderão ir às urnas em 2012 para eleger diretamente seus primeiros representantes no Parlamento do Mercosul (Parlasul). A definição do número de cadeiras a que cada país terá direito - oficializada nesta segunda-feira (18) durante encontro de ministros de Relações Exteriores de Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai - permitirá a aprovação, pelo Congresso Nacional, das regras a serem adotadas para a escolha dos futuros representantes brasileiros em Montevidéu, sede do órgão legislativo regional.

A realização de eleições já em 2012 - e não em 2014, como se previa anteriormente - foi defendida pelo ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim, ao deixar a reunião com seus colegas dos três outros países do bloco, realizada em Montevidéu.

- O acordo nos permitirá realizar eleições diretas, e espero que elas possam ocorrer em 2012 - disse ele.

Já tramita na Comissão de Relações Exteriores da Câmara dos Deputados um projeto de lei que estabelece as regras das eleições. Até o momento, porém, a tramitação da proposta estava paralisada, uma vez que não havia como definir o modelo das eleições sem a certeza de quantos parlamentares seriam eleitos pelo voto direto. Uma vez que os quatro chanceleres ratificaram o acordo político firmado em 2009 pelo Parlasul, em Assunção, o Brasil será representado, a partir de 2011, por 37 parlamentares. Este número subirá para 75 a partir de 2015.

O relator do projeto na Câmara, deputado Dr. Rosinha (PT-PR), participou da reunião dos ministros realizada nesta segunda-feira, na capital uruguaia. Após o almoço, ele informou que pretende apresentar seu parecer em novembro e discuti-lo, em seguida, com todas as lideranças partidárias na Câmara.

- Se depender de mim, direi no relatório que as eleições serão em 2012. É importante, já eleger nossos representantes juntamente com as eleições municipais. Nós temos uma eleição daqui a dois anos que abre essa possibilidade - afirmou Rosinha.

O deputado defende a eleição dos parlamentares brasileiros por meio de listas nacionais. Ou seja, os partidos políticos apresentariam listas de candidatos a representantes brasileiros no Parlasul. Os eleitores votariam nas listas partidárias - e não diretamente nos candidatos. Existem outras opções em discussão na representação brasileira, como a que garante a presença em Montevidéu de pelo menos um parlamentar por unidade da federação, como forma de estabelecer uma ligação de eleitores de todo o país com o processo de integração regional.

Até o final de 2012, o Brasil permanecerá sendo representado no Parlasul por deputados e senadores indicados pelo Congresso Nacional. Atualmente, a representação brasileira é composta por nove deputados e nove senadores. Como a representação passará a ser de 37 parlamentares a partir do início de 2011, os parlamentares das duas Casas terão de chegar a um entendimento sobre o número de deputados e de senadores que integrarão a representação nacional. Durante reunião da representação, realizada na manhã desta segunda-feira, ele sugeriu que o Senado permaneça com nove vagas. As demais seriam ocupadas por deputados.

O Paraguai foi o primeiro dos quatro países a promover eleições diretas de seus representantes no Parlasul. Em 2011, será a vez de a Argentina escolher diretamente os seus parlamentares. A definição da proporcionalidade das bancadas permitirá que o Congresso argentino elabore ainda neste ano as regras de suas eleições. O único dos integrantes do Mercosul que ainda não definiu quando realizará as suas próprias eleições é o Uruguai.

Noticia - Amorim quer aprofundar cidadania do Mercosul (Agência Senado).

O ministro de Relações Exteriores, Celso Amorim, sugeriu nesta segunda-feira (18), em Montevidéu, a adoção pelo Mercosul de um plano de ação destinado a "ampliar e aprofundar os elementos de uma cidadania regional nos próximos dez anos". A proposta foi apresentada durante sessão do Parlamento do Mercosul, à qual o ministro compareceu para apresentar os planos da presidência pro tempore brasileira do bloco, que se estende até o final do ano.

- A presidência pro tempore brasileira tem o objetivo de consolidar o mais jovem pilar da integração, o da cidadania. Queremos convidar os sócios a somar esforços para implantarmos uma cidadania do Mercosul. Nós queremos construir o Mercosul dos povos - disse Amorim.

Em seu pronunciamento, o ministro recordou os avanços já obtidos pelo bloco nessa direção, entre os quais as viagens sem passaporte pela América do Sul e a maior facilidade de obtenção de residência permanente de cidadãos do Mercosul em outros países do bloco. Durante reunião da representação brasileira realizada horas antes, o representante brasileiro junto ao Mercosul, embaixador Régis Arslanian, citou entre as possíveis novas metas a unificação dos registros veiculares e a criação de um documento único de identidade nos países que integram o bloco.

"Rosto" do Mercosul

Outra proposta apresentada por Amorim durante seu pronunciamento ao Parlasul foi o estabelecimento de um representante especial do bloco. Para o ministro, esse representante deveria ter funções "substantivas", como a de propor iniciativas sobre matérias relacionadas ao processo de integração e a articulação de consensos entre os países do bloco sobre temas considerados relevantes para o Mercosul.

- A presidência brasileira propõe que se inclua na estrutura do Mercosul uma figura política que seja o seu rosto - esclareceu Amorim.

Um cargo semelhante já existiu no Mercosul. O argentino Carlos Chacho Álvarez foi até o final de 2009 presidente da Comissão de Representantes Permanentes do Mercosul. O cargo foi extinto ao final de seu mandato. Agora, a criação do novo cargo poderia, na opinião do ministro, "ser complementada pela instituição de representantes especiais para áreas específicas de grande densidade na agenda do Mercosul, como saúde, educação, cultura, energia, meio ambiente, livre circulação de pessoas ou cooperação".

O ministro reiterou a prioridade do governo brasileiro para a América do Sul. E indicou ser um "objetivo central" nesse sentido a adesão da Venezuela ao Mercosul (que ainda depende da aprovação pelo Congresso Nacional do Paraguai). Ele defendeu ainda a conclusão das negociações de um acordo sobre serviços com a Colômbia e de um acordo sobre investimentos com o Chile. Manifestou também a intenção de "aprofundar o acordo entre o Mercosul e o Peru".

O ministro elogiou a assinatura de um acordo de livre comércio entre o Mercosul e o Egito, durante a última reunião de cúpula do bloco, realizada em julho na cidade argentina de San Juán. Ele disse esperar a conclusão até o final do ano de um acordo de livre comércio com a Jordânia e informou que estão em andamento conversações com a Palestina e a Síria. Reiterou ainda que o Mercosul mantém sua disposição de negociar um acordo com o Conselhode Cooperação do Golfo.

A aproximação com países em desenvolvimento, porém, não ocorre, segundo o ministro, "em prejuízo de nossas relações com parceiros desenvolvidos". Ele informou que foi concluída na sexta-feira (15) mais uma rodada de negociações com a União Europeia, durante a qual o Mercosul teria demonstrado "disposição para concluir um acordo equilibrado e abrangente, fator de desenvolvimento para todos, com sensibilidade para as assimetrias entre os dois lados".

O ministro disse ainda que convidou o ministro de Relações Exteriores da Austrália, Kevin Rudd, a participar da próxima reunião de cúpula do Mercosul, a ser realizada em 17 de dezembro, em Foz de Iguaçu. Ele lembrou que o Mercosul e a Austrália são "parceiros de longa data" no Grupo de Cairns, composto por países exportadores agrícolas, e que têm "grande potencial para uma parceria reforçada".

Noticia - Remessa Expressa: Receita lança sistema informatizado e anuncia novas regras (Notícias RFB).

"Sistema Remessa" substituirá procedimentos com a utilização de papel e facilitará a integração entre os órgãos de fiscalização com maior agilidade e transparência aos contribuintes. Nova sistemática também proporcionará maior controle sobre operações.

 
O secretário da Receita Federal do Brasil, Otacílio Dantas Cartaxo, lançou na última quinta-feira, 14 de outubro, o Sistema Informatizado de Controle de Remessa Expressa, denominado sistema REMESSA. Em entrevista coletiva realizada na Alfândega do Aeroporto Internacional de Viracopos, ele disse que a Receita, assim como a ANVISA e o VIGIAGRO, espera, com o novo sistema, fortalecer suas funções como órgão de controle do comércio exterior do Brasil, coibindo os ilícitos aduaneiros e tributários, e ao mesmo tempo contribuir para a fluidez das atividades de importação e exportação, com a redução da burocracia e a agilização da liberação das encomendas aéreas. 

 
Ele falou também sobre as novas regras de importação e exportação por meio de remessas expressas, contidas na Instrução Normativa RFB nº 1073, publicada no Diário Oficial da União no dia 04/10. As regras são aplicáveis aos bens encaminhados através do sistema de Remessa Expressa, ou seja, documento ou encomenda internacional transportada em um ou mais volumes, por via aérea, por empresa de transporte expresso internacional, porta a porta.
Com o lançamento do REMESSA, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e o Sistema Nacional de Vigilância Agropecuária (Vigiagro) atuarão com maior integração em todo o controle do fluxo de mercadorias, já que o sistema informatizado substitui os procedimentos em papel. 

 
A nova ferramenta promove a transparência do processo aos envolvidos no despacho aduaneiro, com identificação automática do órgão responsável por uma eventual interrupção no fluxo. Além disso, também está previsto que o controle dos órgãos anuentes poderá se dar de forma concomitante, agilizando o processo de desembaraço. IN conjunta entre a RFB, Vigiagro e Anvisa prevê que a RFB será a responsável por capitanear esta integração. 

 
As empresas que operam no setor informarão digitalmente, com antecedência, as características da operação de Remessa Expressa. Desta maneira, é possível exercer o gerenciamento de risco com mais eficiência, melhorando a seleção das cargas para inspeção. 

 
O diretor-executivo da Associação Brasileira das Empresas de Transporte Expresso de Carga, Vagner Battaglioli, disse aos jornalistas "que o sistema REMESSA é um grande passo do pais em direção ao primeiro mundo no setor de remessas expressas". O subsecretário de Aduana e Relações Internacionais, Fausto Vieira Coutinho, fez questão de "agradecer a todos os servidores da RFB que estiveram envolvidos no desenvolvimento do REMESSA e destacar o apoio da Alfândega de Viracopos no processo". 

 
Estiveram presentes também o coordenador-geral de Administração Aduaneira, José Barroso tostes, o superintendente regional da Receita Federal em São Paulo, José Guilherme Antunes Vasconcelos, e representantes da Anvisa e do Vigiagro. 

Alíquotas permanecem iguais 

As alíquotas aplicadas nas operações de importação através de Remessa Expressa permanecem as mesmas já praticadas no Regime de Tributação Simplificada. A operação é tributada em 60% do valor aduaneiro, que corresponde à soma do valor do bem descrito na fatura, somado ao valor pago à transportadora a título de frete e seguro. Para as remessas expressas não se aplica a isenção de tributação para mercadorias com valor até US$ 50, concedida somente para remessas através dos Correios. 

O limite do valor dos bens a serem importados continuam restritos a US$ 3.000, tanto para as pessoas físicas como para as jurídicas, e foi mantido o pré-requisito de que os bens não podem ter destinação comercial. A exceção a essa regra são os livros, jornais e periódicos, que podem ser destinados à revenda, desde que o valor da Remessa Expressa seja inferior a US$ 3.000. 

Veja abaixo as principais alterações:

- permissão de importação com COBERTURA CAMBIAL, utilizando despacho de remessa expressa para pessoas físicas e jurídicas;

- permissão de importação com COBERTURA CAMBIAL, e FINALIDADE COMERCIAL, utilizando despacho de remessa expressa para livros, jornais e periódicos . A medida beneficia as empresas distribuidoras;

- uso do despacho de remessa expressa para liberação, com maior celeridade, de materiais para exames (antidoping) e pesquisa laboratoriais, atendendo competições esportivas internacionais como a Copa do Mundo e as Olimpíadas;

- uso do Recinto Alfandegado de remessa expressa para liberação, mediante utilização de Declaração Simplificada de Importação (DSI), de órgãos destinados à transplantes, com maior celeridade;

- pagamento de DARF único, somando valores de vários DARF´s individuais menores que R$ 10,00 referentes a várias Declarações, respeitando o limite mínimo estabelecido.